SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 297 - 04/10/2007 - Página 8

Sintrajufe-MA se filia à Conlutas

Mais um sindicato do Judiciário Federal se filiou à Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas). O Sintrajufe, do Maranhão, aprovou, por unanimidade em seu 5º Congresso, realizado nos dias 22 e 23, aderir à central e fortalecer o Luta Fenajufe.
Os servidores também participarão da marcha nacional contras reformas do governo Lula, que acontece no dia 24 de outubro em Brasília.
Para o diretor do Sintrajufe e da federação nacional (Fenajufe), Saulo da Costa Arcangeli, “além dos temas gerais que atingem todo trabalhador brasileiro houve também um amplo debate sobre a saúde do servidor e o assédio moral, que cresceu muito nos últimos anos”. Saulo também coordena o Movimento de Oposição à maioria da direção da federação (Luta Fenajufe).
A filiação à Conlutas também foi destacada pelo diretor do Sintrajufe. “Sem dúvida foi um avanço para a organização dos servidores. Já tínhamos rompido com a CUT, mas era preciso nos organizarmos numa central combativa e de luta. Por isso decidimos nos somar a outros sindicatos para avançar na construção da Conlutas”.


Marcha a Brasília

Junto com a Conlutas e outras entidades, o Sintrajud participa da marcha a Brasília no dia 24 de outubro contra as reformas neoliberais do governo Lula.
Os interessados devem fazer sua inscrição até as 14 horas do dia 22 de outubro pelo telefone (11) 3222-5833, falar com as funcionárias do sindicato Carla ou Juliana.


FUNDAÇÕES ESTATAIS


Juíza compara projeto de Lula a ‘trabalho escravo’

No mesmo debate, pesquisadora da UFRJ diz que abertura da Previdência e
demais setores sociais ao mercado é ‘exigência’ do grande capital

Ato contra a ‘reforma’ da Previdência de Lula, em 2003

Por Hélcio Duarte Filho

O projeto do governo federal que transfere para o setor privado a gestão de políticas sociais públicas, por meio de fundações, foi associado às diretrizes do Banco Mundial e a relações trabalhistas 'escravas' durante debate, em setembro, que reuniu as docentes Sara Granemann e Salete Maccalóz (também juíza da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro).
Granemann citou documento do Banco Mundial publicado em 15 de fevereiro, que recomenda a abertura da gestão das políticas sociais para setores privados. "Esse documento manifesta uma coincidência enorme com o projeto das fundações estatais", afirmou. Granemann é docente da faculdade de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e estuda a seguridade social no Brasil.
Para ela, a abertura de setores como a Previdência e Saúde para o setor privado atende a uma demanda de expansão do capital. "Existem quase 3 bilhões de pessoas neste planeta que não consomem, há um limite para o campo das mercadorias", disse.

Maccalóz critica livre dispensa e truculência
A professora e juíza Salete Maccalóz chamou o projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, de uma "excrescência" jurídica e disse que a legalidade não comporta uma fundação estatal que seja privada. "Tudo que é estatal tem que ser público. É de princípio ao fim, de cabo a rabo, de direito público", afirmou. Ela disse que só existe possibilidade do projeto ser aprovado e adotado devido à "forma truculenta como se fazem as coisas neste país nos últimos 20 anos" e citou a privatização da Vale do Rio Doce como exemplo.
A magistrada chegou a comparar a relação trabalhista prevista na proposta ao trabalho escravo. Para Maccaloz, o problema em si não é o fato dele prever a contratação dos futuros 'servidores' pela CLT, mas a facilidade de dispensa dos empregados, algo que considera incomparável até ao que ocorre em empresas privadas


LUTA CONTRA O ASSÉDIO MORAL


Pleno do TRE ‘derruba’ assédio a servidor

Decisão de juízes reforça luta contra assediadores e campanha do Sintrajud
* Para a direção do sindicato, denúncia de assediado é a melhor arma

O departamento Jurídico do Sintrajud obteve nova vitória em processo contra o assédio moral.
Um juiz eleitoral determinou instauração de sindicância contra um servidor, alegando que ele seria “despreparado” e atuaria “com descaso para com suas obrigações”. Na verdade, o juiz queria a demissão do servidor e atuou no processo burlando acintosamente a lei 8.112/90. No último dia 25, após inédita sustentação oral na sessão administrativa, realizada pela advogada do sindicato Eurides Rocha, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral decidiu que o servidor apenas fosse advertido por “irregularidades”, tais como escrever à caneta vermelha e utilizar corretivo para preencher o livro de ponto do cartório.
A decisão favorável ao servidor baseou-se na demonstração, pela advogada do Sintrajud, de que as acusações eram infundadas.
Tudo teve início após o juiz chegar de surpresa ao cartório eleitoral, acompanhado de três funcionários e dois agentes armados da polícia civil, assumindo uma postura ameaçadora contra todos os servidores.
O magistrado ainda levantou suspeita formal de que o servidor seria um acusado de estelionato. E por várias vezes o juiz atuou junto à comissão como parte – o que é proibido por lei – chegando a sugerir, além da demissão do servidor, inquérito para apurar crimes contra a administração pública.
Mesmo após todos os funcionários que trabalhavam com o acusado prestarem depoimento contra as acusações, o magistrado insistiu na punição ao servidor até mesmo por “crimes” não citados na portaria que instalou a sindicância. “O juiz chegou a produzir provas infundadas, relacionadas à vida pessoal e não profissional do servidor”, afirma Eurides.
A decisão do pleno corrobora a posição do Jurídico do sindicato. E para a diretoria do Sintrajud, o resultado deste processo evidencia que o melhor caminho para combater o assédio moral é a denúncia e a conseqüente tramitação das medidas jurídicas cabíveis contra os assediadores.
Os servidores que se sintam acuados por chefias ou autoridades assediadoras devem procurar o Jurídico do Sintrajud, pelo telefone (11) 3222-5833 ou acessar o site do sindicato .