Foto Wladimir Aguiar
O Sintrajud participará da marcha nacional organizada pela Conlutas, Intersindical e centenas de outras entidades no dia 24 de outubro. A atividade foi aprovada no encontro que reuniu mais de seis mil pessoas, em março deste ano em São Paulo. Os trabalhadores vão protestar contra as propostas de ‘reforma’ da Previdência, sindical e trabalhista que o governo Lula prepara para serem enviadas ao Congresso Nacional. E também contra a retirada de direitos e a privatização do Estado.
“Sob o comando de Lula, o Congresso Nacional de Renan e dos mensaleiros pretende acabar com nosso direito à aposentadoria e privatizar a Previdência pública. Na marcha do dia 24 de outubro, vamos dizer não às contra-reformas do governo e de seus comparsas corruptos de Brasília”, ressalta a diretora do Sintrajud Ana Luiza de Figueiredo Gomes.
Greve, estabilidade e
salários também ameaçados
No dia 3 de outubro a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou substitutivo oferecido pelo senador Expedito Júnior (PR/RO) ao PLS 84/2007, do senador Paulo Paim (PT/RS). A matéria será examinada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa. Se for aprovado, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário.
O projeto de Paim já cerceava as greves de trabalhadores da saúde, obrigando os sindicatos do setor a “indicar os trabalhadores que deverão se revezar na manutenção dos serviços”. O substitutivo aprovado incluiu na lista atividades de segurança pública e controle de tráfego aéreo.
Na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 4.497/01 – de autoria da deputada Rita Camata (PMDB/ES) – foi retirado da pauta de votações da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público também no dia 3, por pedidos de vista dos deputados Sandro Mabel (PR/GO) e Pedro Henry (PP/MT). Este projeto afeta diretamente o Judiciário – elencado entre os serviços essenciais, nos quais a restrição a paralisações é de praticamente 100%.
Além dessas propostas, a estabilidade e os salários dos servidores também estão na mira do Planalto (ver quadro e texto nesta página).
Por isso, a diretoria do Sintrajud considera fundamental a participação da categoria na marcha. Para se inscrever, basta ligar para (11) 3222 5833 e falar com as funcionárias Carla ou Juliana até as 14h do dia 22 de outubro
O projeto que permite a demissão do servidor público por desempenho insuficiente foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e vai ao plenário.
O Projeto de Lei Complementar 248/98, de autoria do Poder Executivo, enviado ao Congresso Nacional ainda no primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, disciplina a demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho. É a regulamentação de item da Emenda Constitucional nº 19, que pôs fim à estabilidade plena do servidor público.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara, mas retornou à Casa porque foi modificado no Senado. Todas as emendas dos senadores, que ampliavam as categorias consideradas típicas de estado, foram rejeitadas pelos deputados.
Os servidores serão avaliados anualmente nos quesitos produtividade, normas de conduta, assiduidade e pontualidade. Se o projeto for aprovado, após a primeira avaliação negativa, o servidor será submetido a um processo de capacitação.
Caso o funcionário seja reprovado em uma segunda avaliação consecutiva, ou em três de cinco avaliações, será aberto processo administrativo para demiti-lo. O projeto não entra em detalhes sobre como será essa avaliação e quais critérios serão utilizados.
O funcionalismo lutou, em 1998, para derrubar a proposta que acabava com a estabilidade do servidor, cujo relator foi o então deputado federal Moreira Franco (PMDB-RJ). Os sindicatos também vêm combatendo as propostas de avaliação de desempenho, por considerá-las subjetivas e sujeitas a interferências políticas.
Para Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud, a retomada da votação do projeto, que na prática põem fim à estabilidade do servidor, é parte de um contexto mais amplo de ataques ao funcionalismo, do qual fazem parte a investida contra o direito de greve e o desrespeito à data-base. “Esse projeto não foi objeto de negociação em nenhum segmento da categoria, tem que ser enfrentado dentro do conjunto de medidas que atacam os servidores”, defende. Ele também critica o papel cumprido pela base governista de Lula no Congresso, que em 1998 se opôs à reforma administrativa e hoje vota a favor das demissões.
O Sintrajud defende a estabilidade do servidor e políticas públicas que invistam na expansão dos serviços oferecidos à população e na qualidade do atendimento.
A quantidade de projetos que atacam direitos dos servidores e trabalhadores em geral cresce a cada dia. Por isso, a diretoria do Sintrajud considera fundamental a participação da categoria na marcha.
Abaixo, algumas propostas do governo.
PREVIDÊNCIA – O Fórum Nacional criado pelo governo Lula para elaborar a terceira fase da ‘reforma’ junto com a CUT, Força Sindical e patrões já divulgou como “consensos” as propostas de que a folha de pagamentos seja desonerada pela redução das contribuições patronais para a Seguridade Social e a criação de “regras flexíveis” para a criação de empregos formais, por meio de contratos “intermitentes” ou “sazonais”, mais precarizados.
Também são discutidos:
- o aumento da idade mínima para aposentadoria para 67 anos (homem) e 65 anos (mulher);
- a equiparação do tempo de contribuição de homens e mulheres;
- o fim das aposentadorias especiais para professores e das aposentadorias rurais;
- a desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, permitindo o congelamento dos benefícios;
- a redução dos valores das pensões e do auxílio-doença.
FUNCIONALISMO - O governo enviou ao Congresso Nacional, em setembro, projeto de lei para regulamentar os fundos privados de previdência complementar e a limitação do teto dos benefícios garantidos por lei no INSS (R$ 2.894,28). O restante seria complementado pelos fundos privados, no regime de contribuição definida (o servidor paga um valor previamente estipulado, mas não sabe quanto receberá na aposentadoria).
DIREITOS TRABALHISTAS – Com as ‘reformas’ sindical e trabalhista, o governo quer “flexibilizar” a concessão do 13º salário, férias, licença-maternidade e FGTS. E retirar dos sindicatos poder de negociação. As centrais – que receberão 10% da arrecadação do imposto sindical por acordo com o governo – terão prerrogativa de negociação, mesmo contra assembléias de base.
CONGELAMENTO SALARIAL – Como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), os salários do funcionalismo poderão ficar congelados por dez anos (PLP 001/07).
DEMISSÕES – Além do projeto que cria as ‘fundações estatais’, entregando vários serviços públicos para gestão privada e a contratação de servidores pela CLT, o governo também voltou a movimentar o PLC 248/98, que prevê a demissão de servidores por “baixa produtividade”.
DIREITO DE GREVE – Estão para ser votados: no plenário da Câmara dos Deputados o PL 4497/01, no qual o Judiciário Federal é explicitamente citado como setor “essencial” (que não pode paralisar atividades); e, no Senado, o PLS 84/07, que também restringe o direito constitucional de paralisação.
Dia 19 de outubro termina o prazo de entrega da autorização para participar da ação que cobra os 13,23%, relativo à isonomia na data-base e retroativo a janeiro de 2003. Só serão incluídos na ação associados que mandarem a autorização, disponível aqui.
A equipe de sindicalizadores do Sintrajud visitará a Grande São Paulo e o interior na próxima semana. Após visitas nos locais de trabalho da capital, cerca de 260 servidores associaram-se ao sindicato no mês de setembro, o que torna a entidade mais forte para a busca de benefícios aos servidores. Além de organizar a luta da categoria, o Sintrajud oferece aos associados um corpo Jurídico que atua cotidianamente em defesa dos interesses dos servidores, vários convênios que asseguram descontos para os sócios, cursos de formação e atividades socioculturais. Vale lembrar que a agenda e o calendário do ano que vem já estão sendo preparados para todos os sindicalizados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 3, a proposta de emenda à constituição 555/06. A PEC extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados, revogando o artigo 4º da Emenda Constitucional 41 (a ‘reforma’ da Previdência do governo Lula) que criou a taxação. A PEC ainda tem que ser votada em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado.
A Unifesp iniciou uma pesquisa que recruta idosos do sexo masculino, acima de 65 anos, para participar de um programa de exercícios físicos. Enquanto os idosos melhoram a qualidade de vida, o Centro de Estudos em Psicobiologia e Exercício analisa os efeitos das atividades nas condições de saúde dos idosos. Não há nenhum custo para os participantes. A dica é do aposentado e membro do Núcleo de Aposentados do Sintrajud Joel Teixeira, que é voluntário no programa. Para maiores informações, ligar para (11) 5572-0177.
No último dia 10, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o relatório substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR/GO) ao projeto de lei 319/07, que altera a lei 11.416/06 (PCS-3) – em acordo com o relator, Rodrigo Maia (DEM/RJ).
O relatório recoloca o pagamento do adicional de qualificação para os técnicos judiciários com diploma de graduação, a carreira única e a tipificação da carreira judiciária como de Estado, mas segue excluindo os auxiliares do direito a receber o Adcional de Qualificação, contra a posição da categoria.
A íntegra do relatório está disponível aqui.