SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 300 - 13/11/2007 - Página 10 - Íntegra

SAÚDE DO TRABALHADOR


Sindicato apresenta Programa de prevenção e
reivindica revogação de itens das portarias 01, 02 e 03

Em reunião da Comissão de Saúde na Justiça Federal, na última terça-feira, dia 06, o Sintrajud apresentou proposta para a implantação de programa de prevenção da saúde e solicitou a revogação imediata de pelo menos de quatro itens das portarias 01 e 02 (conhecidas como portarias anti-saúde). A comissão representativa da administração se comprometeu em estudar as propostas do sindicato e apresentar um parecer na próxima reunião, que deve ocorrer até o final deste mês.
Segundo o diretor do sindicato e membro da comissão, Eliseu Trindade, é preocupante a situação da saúde dos servidores do Judiciário Federal. Dados apresentados pela própria administração revelam que 30% dos servidores apresentam distúrbios nervosos ou doenças relacionadas com trabalho, enquanto a média mundial é de 5%.
"O objetivo da nossa proposta de Programa de Exames Preventivos dos Servidores dos Judiciário Federal é atingir todo o Estado. Vamos realizar uma ampla campanha em defesa da saúde do servidor e esperamos contar com a contribuição de todos os tribunais", ressaltou Eliseu. O programa prevê a realização obrigatória dos exames médicos preventivos, que deverão ser realizados anualmente, sem ônus para o servidor.
A comissão de saúde formada por representantes dos servidores e da administração iria acompanhar todo o processo de desenvolvimento do programa.

Sobre os itens considerados irregulares pelo sindicato estão:

1. Art. 2º, parágrafo 7º, inciso II da Portaria: necessidade de aposição da Classificação Internacional de Doenças (CID)
Esse artigo é ilegal por ser contrária à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)1819 e art. 16 da Resolução 106/93 do Conselho da Justiça Federal (CJF).

2. Art. 3º da Portaria 01: A partir da terceira solicitação de licença médica no intervalo de 12 meses, poderá, além da perícia, ser agendada de ofício junta médica.
Esse artigo é considerado ilegal pelo sindicato por ser contrário ao artigo 203 da lei 8.112/90, tendo em vista que poderão existir casos em que as três licenças não ultrapassem 30 dias e o referido artigo dispõe que o servidor só se submeterá à junta médica em licença superior a 30 dias;

3. Portaria 03: composição da Junta Médica por psicólogo e servidor da área de acompanhamento funcional
O departamento jurídico do sindicato ressalta que a junta médica deverá ser composta apenas por médicos. Ademais, o psicólogo lotado na área de Acompanhamento Funcional não tem o dever de sigilo exigido dos médicos e psicólogos lotados na área médica; além disso, a administração não acata pedidos de licenças feitas por psicólogos.

4. Art. 3° da Portaria 02: o atendimento do ambulatório do Tribunal está restrito à emergência ou risco de vida.
Tal disposto contraria o Ato 403/97 do próprio TRF que dispõe sobre o atendimento ambulatorial;

Declaração

Adilson Rodrigues - Sintrajud/SP

Nesses 300 jornais estão retratadas as histórias das lutas travadas pela categoria.
Nem todas as lutas forma vencidas e o jornal retratou isso também, registrando em muitas páginas desses 300 números, o sonho, o esforço e a contribuição de cada um dos lutadores e lutadoras de nossa categoria que ajudaram a escrever a nossa história retratada nesses 300 números.

José Moraes Júnior - MPU (Alagoas)
Primeiro quero parabenizar o sindicato pelo número 300 e destacar também que essa não é uma avaliação só minha, mas da coordenação do sindicato do Judiciário de Alagoas. O Jornal do Sintrajud é um dos melhores veículos de comunicação sindical do país, além da qualidade técnica de seus profissionais, tem a preocupação em tratar não apenas as questões de interesse da categoria mas da classe trabalhadora. È um exemplo de democracia e entendimento da universalidade da nossa luta