SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 300 - 13/11/2007 - Página 10

JUSTIÇA FEDERAL/TRF


Sintrajud cobra passivos e jornada de 6h

Na audiência no TRF, no dia 28, o sindicato reivindicará pagamento
dos passivos e discutirá decisão do CJF que possibilita adoção da jornada de 6h
* Assembléia geral no dia 23 debaterá esses temas

Foto Tony Winston
Melqui na audiência com Sérgio Tejada, no CNJ, no dia 26 de outubro

Por Adriana Delorenzo

Na quarta-feira, dia 28, dirigentes do Sintrajud levarão reivindicações da categoria à presidenta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira. Entre os pontos estão a jornada de trabalho e o pagamento dos passivos, como os juros dos 11,98% e os quintos. A audiência estava marcada para o dia 13, mas foi adiada pela administração.
A luta pela jornada de seis horas ganha força com a decisão do pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF), que determinou a padronização do horário de funcionamento na Justiça Federal. Segundo a decisão, os tribunais terão a liberdade de fixar a jornada de trabalho de seus servidores entre seis e oito horas como previsto na lei 8.112/90.
A jornada de seis horas, defendida pelo Sintrajud e a categoria, com o estabelecimento de dois turnos de trabalho, beneficia os usuários, com o aumento do período de atendimento ao público, e os servidores, que atualmente têm uma jornada maior que os colegas de outros órgãos que já implantaram as seis horas, como o STJ, recebendo os mesmos salários.

Pagamento imediato dos passivos
Sobre os passivos, estudo realizado pelo coordenador do departamento Econômico do Sintrajud, Washington Lima, revela que todo o Judiciário de São Paulo tem como iniciar o pagamento, inclusive, antes dos créditos suplementares do final de ano. Segundo o economista, no orçamento nacional da Justiça Federal para o pessoal ativo há um saldo de R$ 78 milhões e para aposentados e pensionistas, R$ 31 milhões. A íntegra do estudo, calculado com dados oficiais do orçamento, está disponível aqui.
Em conversa com o secretário-geral do CNJ, Sérgio Tejada, na sexta-feira (9), o diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Antônio Melquíades foi informado por telefone que a reunião entre o CNJ e a Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento ainda não havia ocorrido. Na reunião deverá ser discutida a liberação de créditos suplementares para os passivos.
O sindicato continuará realizando gestões em Brasília e nos tribunais em São Paulo para garantir a quitação do que é devido aos servidores e reivindicar que até o final deste ano o máximo possível dos passivos seja pago com as atuais sobras orçamentárias


SAÚDE DO TRABALHADOR


Sindicato discute prevenção e portarias anti-saúde na JF

Foto Lucas Lacaz
Primeira reunião da comissão da JF, em 23/ ago

Em reunião da Comissão de Saúde na diretoria do Foro da Justiça Federal, na terça-feira (6), a direção do Sintrajud apresentou proposta para implementação de um programa de prevenção em saúde do trabalhador e, conforme abaixo assinado da categoria continua insistindo na revogação das portarias 1, 2 e 3 (conhecidas como portarias ‘anti-saúde’). O sindicato continua buscando uma solução junto à administração, mas já apresentou pelo menos cinco itens considerados inegociáveis, entre eles o artigo 9° da portaria 1, que dá poderes às chefias imediata de avaliar se o servidor precisa ou não de licença médica.

Além desse artigo, o sindicato solicita a revogação imediata de outros quatro. São eles:
1 – A exigência de que o CID (código de Classificação Internacional de Doenças) seja explicitado no atestado médico.
Essa determinação contraria resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Conselho da Justiça Federal, afrontando o direito de sigilo médico.
2 – A possibilidade do servidor ser submetido a uma junta médica, além da perícia, a partir da terceira solicitação de licença médica no intervalo de 12 meses.
Essa determinação vai contra a lei 8.112/90, que estabele que o servidor só se submeterá a juntas mé­dicas em casos de licenças superiores a 30 dias.
3 – a restrição do atendimento nos postos médicos do Tribunal e da Justiça Federal a casos de emergência ou risco de morte, contrariando o Ato do TRF 403/97.
4 – A composição de junta médica com psicólogo e servidores, previsto na portaria 3.
Para o Sintrajud, as juntas devem ser composta apenas por médicos, obrigados ao dever do sigilo profissional.
Obtidas as revogações em discussão, o sindicato pretende, através da proposta de Programa de Exames Preventivos dos Servidores do Judiciário, que sejam garantidos exames anuais e sem custos para os trabalhadores. “Vamos realizar uma campanha em todo Estado em defesa da saúde do servidor e esperamos contar com a contribuição dos tribunais”, ressaltou o diretor Eliseu Trindade, que participa da comissão.
A íntegra do sindicato está disponível aqui.
A luta contra as portarias serão debatidas na assembléia geral no próximo dia 23, às 13 horas, no auditório do Fórum Pedro Lessa da Justiça Federal.

Por Jocilene Chagas