Foto Wladimir Souza
Em meio à campanha pelo pagamento dos passivos nessa reta final do ano de 2007, a diretoria do Sintrajud também tem cobrado das administrações da Justiça do Trabalho o pagamento do que é devido aos servidores.
Destacam-se a quitação dos quintos (relativos ao período de dezembro de 1998 a 4 de setembro de 2001 para servidores que ocuparam função comissionada no período) e os juros dos 11,98% (sobre os quais sequer há decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho regulamentando o reconhecimento da dívida).
Na audiência com o presidente do CSJT, ministro Rider Nogueira de Brito, ocorrida no dia 24 de outubro em Brasília, os diretores do Sintrajud Adilson Rodrigues e Antônio Melquíades – o Melqui – voltaram a reiterar que o Tribunal Superior do Trabalho tem sobras orçamentárias da ordem de 300 milhões para este ano. Os valores foram apurados em estudo realizado pelo coordenador do departamento Econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, sobre os dados oficiais do orçamento da União até 31 de julho.
A direção do sindicato seguirá cobrando a utilização de tais sobras especificamente para a quitação das dívidas com os servidores, que já esperam há anos para receber o que têm direito. O assunto será pauta da assembléia geral convocada para o próximo dia 23 de novembro, no auditório do fórum Pedro Lessa da Justiça Federal, às 13 horas.
O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade, faz saber que fará realizar Assembléia Geral Extraordinária, dia 23 de novembro (6ª feira), às 13h, em primeira convocação. Local: Auditório da JF – Pedro Lessa (av. Paulista, 1682). Pauta: 1) Informes; 2) Proposta de pauta da Fenajufe: direito de greve, negociação coletiva, PLP 01/07, PL 319/07 (regulamentação do PCS), recesso forense, pagamento de passivos, PL 248 (avaliação de desempenho); 3) Eleição de delegados, para a reunião ampliada da Fenajufe, dia 25/11/2007, em Brasília; 4) atuação do sindicato na defesa de servidor demitido no TRF.
São Paulo, 12 de novembro de 2007.
Claudio Antonio Klein e
Démerson Dias
(coordenadores gerais)
A coordenadora de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Deise Fernandes de Oliveira Barros, encaminhou ao sindicato pedido de esclarecimento sobre a nota divulgada na edição 299 do Jornal do Judiciário, na coluna Cotidiano, sob o título “Horas extras no TRE”. A informação repassada anteriormente pela Assistência de Ponto e Freqüência do tribunal – de que teria havido uma determinação de recálculo das horas extras realizadas entre 2005 e junho de 2006 para inclusão dos acréscimos legais, não procede. Segundo Deise, “o recálculo a que nos referimos acontece periodicamente no sistema para atualizar saldo de horas credoras”. O setor ressalta ainda que “os parâmetros utilizados para calcular os percentuais de horas constantes no sistema estão mantidos, não houve alteração e não temos indício de nada que modifique esta informação”.
O TRE não informou o que será feito com relação aos servidores que ainda não tiveram seus valores de horas extras devidas recalculado.
O tema é parte da pauta de reivindicações protocolada no tribunal.
Na opinião da direção do sindicato, o desencontro de informações reforça a necessidade de transparência, e é preciso que a administração tenha cuidado e respeito ao tratar questões que envolvam os direitos da categoria. “A impressão é que o tribunal faz um favor à categoria, quando na verdade tem obrigação de cumprir a lei”, lembra Claudio Klein, diretor do Sintrajud e da Fenajufe.
A demissão sumária dos funcionários da empresa de limpeza Orbral, que prestavam serviço no Fórum Ruy Barbosa, na Barra Funda, demonstra mais uma vez que é preciso acabar com a terceirização no Judiciário, bandeira histórica do Sintrajud. O contrato da empresa com o Fórum terminou e os trabalhadores foram simplesmente dispensados e não estava garantido que receberiam seus direitos trabalhistas.
Segundo o diretor de base Marcelo Penna Kagaya, “a maioria estava confusa, desnorteada. Não haviam recebido esclarecimento sobre seus direitos, nem por parte da administração, nem do sindicato da categoria”.
O Sintrajud busca audiência com o presidente do TRT 2. Na pauta de reivindicações que será apresentada está a questão dos terceirizados.
Aprovado na Comissão de Trabalho no dia 10 de outubro, o PL 319/07 – que altera pontos vetados pelo presidente Lula no PCS-3 – já tem novo relator na Comissão de Finanças da Câmara dos Deputados: Aelton Freitas (PR/MG). Está aberto o prazo de cinco sessões ordinárias para que o projeto receba emendas. Após receber parecer sobre a questão orçamentária, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça. O Sintrajud acompanha a tramitação do projeto e busca que o mesmo seja votado o mais breve possível e atenda as reivindicações da categoria, especialmente no que diz respeito ao adicional de qualificação – mantido apenas para os técnicos – e à possibilidade de remoção de servidores de um tribunal para outro.
No último dia 6 de novembro a presidenta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, assinou despacho exonerando o servidor Eliseu Alves Nogueira (agente de segurança). O trabalhador tem 54 anos e estava a cinco anos do prazo para se aposentar - depois de servir por 20 anos no Judiciário Federal. A decisão da presidenta foi contrária inclusive à orientação da comissão de sindicância que analisou o caso: cuja decisão foi por uma suspensão.
Portador de distúrbios psicológicos, Eliseu envolveu-se num episódio de agressão ao chefe do setor. O incidente ocorreu num momento em que o funcionário se sentia sob forte pressão e assédio moral – que já se arrastava por vários meses, segundo colegas ouvidos pelo sindicato. A decisão causou indignação no Tribunal.
A diretoria executiva e os funcionários do Sintrajud manifestam seu pesar pela morte do servidor do TRE Carlos Andrei Carvalho. Carlos esteve por diversos momentos com a categoria em suas lutas - como na greve dos 11,98%, no ano 2000, nas mobilizações pelos PCSs e contra a reforma da Previdência. O servidor deixa viúva e um filho de quatro meses de idade.