Foto Lucas Lacaz
O presidente do TRE em exercício, o corregedor Marco César Müller Valente, recebeu o sindicato em audiência, realizada na quinta-feira, dia 8. Os representantes da categoria entregaram cópia da pauta de reivindicações dos servidores, já protocolada, e Valente comprometeu-se a responder ao sindicato com rapidez.
Participaram da reunião os diretores do Sintrajud Démerson Dias e Maria Cecília Pereira, os diretores de base Luiz Fernando Pasin e Cláudio Corrêa, os servidores Rogério Andrade e Sérgio Abranches e a advogada do Sintrajud Eliana Villela.
O Sintrajud, que sempre buscou o diálogo com a presidência, relatou a insatisfação com a gestão passada, que não ouvia os servidores e o sindicato.
Um memorial sobre a situação de periculosidade no depósito do TRE, localizado na Alameda Nothmann, também foi levado à presidência. O documento apresenta as condições de trabalho inadequadas do local e a avaliação de que a administração induziu a Corte ao erro em relação ao processo. “A administração diz que não há problemas, quando na verdade o almoxarifado funciona em desacordo com a legislação”, diz Eliana.
Valente substitui o desembargador Paulo Henrique Barbosa Pereira, que está em férias e cujo mandato termina em 15 de dezembro. Valente deve ser eleito para presidir o tribunal no próximo biênio. “Há expectativa de que a relação melhore com a futura gestão, mas não vai ser simples, a categoria precisa estar predisposta a cobrar seus direitos e a participar das lutas”, afirma Démerson Dias, diretor do Sintrajud.
Publicada regulamentação da GAS
A questão da GAS também foi discutida. O sindicato solicitou que o tribunal regulamente a gratificação com rapidez e considere a realidade distinta do estado de São Paulo na implantação, devido à quantidade de cartórios na região.
Na sexta-feira, 9 de novembro, foi publicado no Diário Oficial a regulamentação da gratificação de atividade de segurança (GAS), instituída pelo PCS-3 (Lei 11.416/2006), no âmbito da Justiça Eleitoral.
A resolução entra em vigor a partir da data de publicação. O TRE de São Paulo tem 90 dias para regulamentar a questão.
A direção do Sintrajud tem realizado uma série de atividades para buscar reverter a mudança feita pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS) no projeto de lei que trata do recesso judiciário. O PLC 06/2007 foi aprovado no plenário do Senado e, devido a emenda feita por Simon, ameaça pôr fim ao período em que o Judiciário suspende as atividades entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.
O projeto ainda será votado em turno suplementar no plenário do Senado Federal e voltará à Câmara dos Deputados, que decidirá se aceita as alterações do Senado ou se mantém a redação aprovada originalmente.
A emenda de Simon estabelece que nestes dias apenas os prazos ficarão suspensos, acabando com o feriado forense.
A proposição legislativa teve início por pressão da Ordem dos Advogados do Brasil, que reivindicava o estabelecimento do período como férias para os advogados. No texto original, apresentado pelo deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS) à Câmara dos Deputados e aprovado, o feriado forense era estendido até o dia 20 de janeiro – beneficiando advogados e servidores.
No Senado, no entanto, o governo aproveitou para retomar o ataque que havia sido proposto à época da aprovação da ‘reforma’ do Judiciário. Quando a Emenda 45 foi aprovada, o fim do recesso também estava colocado, mas intervenções dos sindicatos e associações de juízes de primeiro e segundo graus acabaram por garantir a retirada de mais esse ataque do texto final.
A direção do sindicato já esteve em contato com vários deputados federais na busca de garantir a manutenção dos direitos dos servidores. O diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Antônio Melquíades – o Melqui – esteve em Brasília e discutiu o tema também com o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Sérgio Tejada, que disse desconhecer a tramitação do projeto em audiência no dia 26 de outubro.
Na última semana, Melqui voltou a procurar Tejada, que informou já ter determinado à assessoria parlamentar do CNJ que acompanhe a tramitação do projeto e interceda junto aos parlamentares.
O dirigente contatou também as diretorias da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), para propor uma atuação conjunta contra o fim do recesso no Congresso Nacional.
Na semana que vem, o diretor do Sintrajud e da Fenajufe deve se reunir com a direção da OAB nacional para buscar fazer valer não só as férias dos advogados, mas também a manutenção do recesso judiciário.