SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 301 - 23/11/2007 - Página 4

OBSERVATÓRIO


Extinção do imposto sindical, já!

Zé Maria

A Câmara dos Deputados aprovou emenda ao projeto de lei 1.990/07 – sobre o reconhecimento legal das centrais sindicais – que acaba com a obrigatoriedade do imposto sindical. A decisão provocou um alvoroço no meio sindical. As centrais governistas já pediram e receberam o apoio do governo federal.
Sindicatos e centrais estão fazendo forte lobby pela derrubada da emenda no Senado. Não foram às ruas defender os direitos dos trabalhadores no dia 24 de outubro em Brasília, mas querem ir às ruas defender suas receitas provenientes do imposto sindical.
Pelo projeto original apresentado pelo governo, do montante, 10% seriam destinados às centrais sindicais. Com a emenda aprovada no Congresso Nacional, o que era obrigatório se tornaria facultativo.
A Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) defende o reconhecimento das centrais sindicais, pois é um direito dos trabalhadores. Mas não concorda com esse projeto de lei. Os sindicatos devem financiar suas atividades por meio das contribuições associativas e dos descontos realizados por ocasião das campanhas salariais, sempre a partir de decisão soberana dos trabalhadores. Contribuições espontâneas, portanto. E as centrais devem ser financiadas pelos sindicatos. As que não conseguirem sobreviver dessa forma não têm representatividade real.
Em nossa opinião, o Congresso Nacional deveria extinguir completamente o imposto sindical.
O apoio do governo Lula à obrigatoriedade do imposto sindical e à destinação de uma parte dele às centrais, contrariando inclusive posicionamento tradicional do próprio PT, é uma operação de compra e venda. O governo Lula precisa do apoio dessas centrais para aprovar suas políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores. Dá dinheiro (e cargos) às centrais em troca desse apoio.
A Conlutas foi constituída legitimamente como uma central sindical e popular. Possui representatividade real em uma parcela minoritária, mas significativa, do movimento sindical e dos movimentos sociais do nosso país. Mas não aceitará os recursos oriundos do imposto sindical, mesmo que isso seja aprovado no Congresso. Diferentemente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), que traiu seus princípios de fundação, a Conlutas não pretende fazê-lo.

José Maria de Almeida, metalúrgico, é coordenador nacional da Conlutas e um dos colaboradores desta coluna.