SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 301 - 23/11/2007 - Página 5

LUTA POR DIREITOS


Assembléia geral no dia 23 discute passivos e elege
delegados à ‘ampliada’ da Fenajufe

Sintrajud convoca assembléia geral de todos tribunais para sexta-feira,
às 13h, no auditório do fórum Pedro Lessa
* Luta para que tribunais usem sobras orçamentárias para pagar dívidas
que têm com servidores será ponto de pauta

Foto Wladimir Souza
Ato dos servidores da Justiça Federal no dia 23 de outubro cobrou revogação
das portarias ‘anti-saúde’ e pagamento dos passivos devidos aos servidores,
alguns há mais de10 anos, como no caso dos juros dos 11,98%

O Sintrajud convoca todos os servidores para a assembléia geral no dia 23, às 13 horas, no auditório do fórum Pedro Lessa da Justiça Federal (avenida Paulista, 1682 – térreo). Na pauta estão diversos temas de interesse da categoria, como o pagamento dos passivos.
O ano já está quase terminando, há sobras orçamentárias em todos os tribunais superiores, porém o pagamento dos passivos, como os juros dos 11,98% e os quintos, ainda não foi determinado pelas administrações regionais ou nacionais. E o sindicato segue cobrando que todas as sobras sejam usadas, ainda este ano para a quitação das dívidas.
Estudo feito pelo coordenador do departamento Econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, mostra que o orçamento da Justiça Federal nacional terá sobra de R$ 78 milhões para pessoal ativo e R$ 31 milhões para aposentados e pensionistas. Na justiça trabalhista, as sobras verificadas no orçamento do Tribunal Superior do Trabalho são da ordem de R$ 300 milhões de reais. A Justiça Eleitoral também tem sobras orçamentárias no Tribunal Superior Eleitoral. A direção do sindicato reivindica que todos esses montantes sejam utilizados para a quitação de dívidas dos servidores.
A assembléia também elege os delegados que participarão da reunião ampliada da Fenajufe, que será no dia 25 de novembro, em Brasília.


Sintrajud vai à Câmara buscar apoio para manter recesso

Foto Joelson
Os dirigentes da Fenajufe Ramiro e Melqui, o deputado Picciani (PMDB/RJ)
e o diretor do Sintrajud Adilson Rodrigues após discussão
sobre o recesso forense: articulação para defender os direitos dos servidores

O diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui (também diretor da federação nacional, Fenajufe), esteve na quarta-feira, dia 21, na Câmara Federal para cobrar dos parlamentares apoio à luta para manter o recesso do Judiciário.
Emenda apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB/RS), o PLC 06/2007, que tramita no Senado, acaba com o período de recesso do final de ano do Judiciário.
Em audiência com o deputado José Genoíno (PT/SP), da Comissão de Constituição e Justiça, Melqui recebeu o compromisso de que ele defenderá a proposta dos servidores quando o projeto voltar à Câmara.
“O deputado foi bastante receptivo. Se propôs, inclusive, a ser o relator do projeto, mas o autor do projeto, o deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/SP), disse que está discutindo com as lideranças o nome do relator para quando o projeto voltar para Câmara. Ele [Genoíno] também garantiu que vai ‘articular’ junto às lideranças apoio para garantir o recesso do Judiciário”, informou Melqui.
À tarde, no mesmo dia, Melqui e o também diretor do Sintrajud Adilson Rodrigues foram recebidos pelo presidente da CCJ da Câmara, Leonardo Picciani (PMDB/RJ). O diretor da Fenajufe Ramiro López também participou das conversas com este e outros deputados.
O deputado também manifestou concordância com o pleito apresentado pelo sindicato e comprometeu-se a dialogar com a entidade quando o projeto chegar à comissão – tanto no sentido da manutenção do recesso quanto em relação à articulação para que este direito dos servidores seja assegurado na votação do projeto em plenário.


COTIDIANO


Protocolada ação dos 13,23%

O departamento Jurídico do Sintrajud protocolou, no último dia 14 de novembro, a ação cobrando o pagamento retroativo a 2003 do percentual de 13,23% (gerados por manobra do governo Lula contra a data-base). O processo recebeu o número 2007.61.00.031531-6 e foi distribuído à 12ª Vara Federal, cuja titular é a juíza Elizabeth Leão. Ao todo, 3185 sindicalizados autorizaram o sindicato a promover a ação em seus nomes.


Reenquadramento na Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal anunciou o pagamento dos valores devidos aos servidores do CJF e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, decorrentes do reenquadramento previsto no artigo 22 do PCS-3 (lei 1.416/06). A proposta orçamentária de 2008 já incluiu os valores, cujo pagamento será realizado em janeiro.
O reenquadramento é uma reivindicação antiga da categoria. Os servidores que prestaram concurso antes do PCS-1 em 1996 e tomaram posse nos órgãos da Justiça Federal após a vigência do mesmo, foram erroneamente enquadrados e desde então tiveram perdas salariais.
O sindicato segue cobrando o pagamento dos atrasados nas justiças Eleitoral e Trabalhista.


Adicional de qualificação no TRT-15

O adicional de qualificação começará a ser pago no TRT da 15ª região a partir deste mês. O benefício é concedido aos servidores com cursos de especialização, mestrado ou doutorado. O AQ estará na folha normal de novembro e uma folha extra será produzida para o pagamento do adicional relacionado às ações de treinamento.
Os retroativos de junho de 2006 a outubro de 2007 não entrarão na folha de novembro e ainda não há previsão de quando serão pagos. O tribunal é um dos últimos do país a efetuar o pagamento do AQ.


Servidores recolhem doações

Pelo décimo ano consecutivo, o servidor André Luiz Randall organiza a campanha das “sacolinhas de Natal” no Tribunal Regional Federal e no Juizado Especial Federal, com o objetivo de recolher doações que serão destinadas ao Centro Espírita Nosso Lar das Casas André Luiz.
As crianças destinatárias dos presentes são portadoras de deficiências físicas e/ou mentais, mas também são recolhidas doações para gestantes carentes.
Segundo o servidor e voluntário, a campanha arrecada roupas, calçados e brinquedos novos.
Os interessados em participar devem procurar Randall, no JEF (telefone: (11) 8751-7610), ou a servidora Karen, no TRF (tel: (11) 3012-1394/1688). A arrecadação será feita até o dia 30 de novembro.


Agendas e calendários

As já tradicionais agendas do Sintrajud serão distribuídas já a partir do próximo dia 30 de novembro. Associados devem ficar atentos para a distribuição no seu local de trabalho. Neste ano também foram confeccionados calendários do sindicato.