SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 302 - 30/11/2007 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


29/NOV A 1º/DEZ
- 5º Encontro do Coletivo Jurídico da Fenajufe, em Alagoas, com a participação do diretor Adilson Rodrigues e da coordenadora do deptº Jurídico do sindicato, Eliana Ferreira.
1º DE DEZEMBRO
- 2º Encontro Estadual dos Agentes de Segurança do Sintrajud, no sindicato, às 9 h.
4 DE DEZEMBRO
- Audiência com o presidente do TRT-2, às 14 horas.
7 DE DEZEMBRO
- Festa de fim de ano do Sintrajud, às 20h, (ver página 8).
8 DE DEZEMBRO
- Seminário de comemoração do aniversário de 15 anos da federação nacional (Fenajufe).
- Plenária estadual da Conlutas
9 DE DEZEMBRO
- 1º Encontro Coletivo Nacional dos Agentes de Segurança da Fenajufe, no DF.
- 12º Encontro do Coletivo Nacional de Oficiais de Justiça da Fenajufe, no DF.
12 DE DEZEMBRO
- Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud, no sindicato


ACONTECEU


28 DE NOVEMBRO
- Audiência com a presidente do TRF-3, às 13 horas.
- Reunião do Núcleo de Aposentados do Sintrajud.
27 DE NOVEMBRO
- Reunião dos diretores liberados para exercício de mandato sindical, no sindicato.
- Aniversário de 10 anos da subsede na Baixada Santista.
25 DE NOVEMBRO
- Reunião ampliada da Fenajufe,
24 E 25 DE NOVEMBRO
- Reunião do conselho fiscal do Sintrajud, no sindicato.
24 DE NOVEMBRO
- Luau na barraca, em Santos.
- Reunião do coletivo da Jornada de 6 horas, no sindicato.
23 DE NOVEMBRO
- Assembléia geral, no auditório do fórum Pedro Lessa da JF, debateu a luta pela manutenção do recesso, o pagamento de passivos, e uma política de saúde do trabalhador.
- Atividade em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
20 DE NOVEMBRO
- Dia da Consciência Negra.


AUDIÊNCIA NA PRESIDÊNCIA DO TRF


Audiência no TRF: decisão do CJF atinge plano de saúde

Sindicato leva reivindicações e pede pagamento de passivos
* Desembargadora comunica que ajuda para plano de saúde ficará limitada a 90 reais

Foto Wladimir Souza
Audiência no TRF

Por Hélcio Duarte Filho

O Conselho da Justiça Federal tomou uma decisão que muda de forma radical o plano de saúde dos servidores. A notícia foi dada pela presidente do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira, a dirigentes do sindicato na audiência realizada na quarta-feira (28). A participação do tribunal no plano de saúde ficará limitada a 90 reais. Os diretores do sindicato criticaram a decisão e vão levar o caso à categoria no ato público marcado para o dia 4 de dezembro, quando será definido o que fazer. Segundo a presidenta, as licitações para renovação da empresa prestadora do serviço - o contrato com a Notredame está no fim - foram suspensas. “Mudou tudo”, disse ao informar que cada servidor terá que procurar o seu plano e receberá 90 reais. Ela alegou que foi “voto vencido” na reunião do Conselho. “É uma judiação desestabilizar o que funciona minimamente”, disse.
Na audiência o sindicato apresentou uma série de reivindicações e cobrou os passivos devidos aos servidores, além de questionar a decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que suspendeu o pagamento de dívidas trabalhistas.
O sindicato defendeu uma política preventiva para saúde dos servidores. E informou que em breve divulgará resultado de pesquisa que aponta alto índice de problemas de saúde e assédio moral no tribunal.
Sobre a ameaça de fim do recesso, Marli Ferreira disse acreditar que o caso já está resolvido e o recesso será mantido sem mudanças.
Participaram da audiência, que durou perto de três horas, os diretores Adilson Rodrigues, Antônio Melquíades (Melqui), Ana Luiza Figueiredo Gomes, Eliseu Trindade e Cláudio Klein; as diretoras de base Angélica (Execuções Fiscais) e Bernadete (Criminal). Os diretores do sindicato do Mato Grosso do Sul Ricardo Rocha e Fábia Britez também participaram para tratar de questões de seu estado. A reunião foi acompanhada pelas assessorias jurídica, econômica e de imprensa do sindicato.
Mais detalhes sobre a audiência no quadro abaixo deste texto.


Pontos tratados na audiência no TRF

PASSIVOS
Dirigentes do sindicato defenderam o uso das sobras orçamentárias para pagar os passivos devidos aos servidores. Disseram ainda que vêem retaliação na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de estender a suspensão do pagamento aos juízes para os servidores. E informaram à desembargadora Marli Ferreira que, segundo cálculos do economista Washington Lima, que assessora o sindicato e acompanhou a audiência, a Justiça Federal terá sobra orçamentária para pessoal em 2007 superior a R$ 54 milhões, podendo chegar a R$ 100 milhões. Ela se disse surpreendida com tais números e solicitou ao sindicato o estudo sobre isso para levar ao Conselho da Justiça Federal. Garantiu, ainda, que não haverá devolução de sobras à União e que todos os recursos serão usados - frisou, no entanto, o uso em instalações para varas, no que o sindicato voltou a defender a utilização das sobras para os passivos. "Recebemos a decisão do CNJ com preocupação, achamos que tem que pagar todo mundo, respeitando a cronologia, de forma impessoal, já são 13 anos", disse Adilson Rodrigues, referindo-se ao à dívida dos 11,98%, que se arrasta desde abril de 1994. A desembargadora alegou desconhecer até pouco tempo atrás a dimensão da dívida dos tribunais com os servidores, e prometeu pagar, mas só quando tiver recursos e condições legais para isso. "Agora, mesmo que tiver algum ingresso eu não posso pagar até que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido", disse, referindo-se à decisão do CNJ. Mas, reiterou algumas vezes, que considera justo o pagamento. "Você não pode andar bem tendo um passivo desses com os servidores, que é verba alimentícia, é salário", disse. "Eu quero terminar minha gestão com tudo pago, porque é um escândalo", prometeu. Mas, mais de uma vez, voltou a citar a decisão do CNJ como um empecilho. "Eu acho que com relação ao CNJ é quase irreversível [a decisão]", avaliou. "Dificilmente o ministro Monteiro vai ter condição de liberar alguma coisa para servidores ou magistrados, até que venha uma decisão do Supremo. Vamos depender de uma decisão do ministro Eros Grau", disse. Ao final, o diretor do sindicato solicitou da magistrada uma articulação "que permita a superação desse impasse". Ela respondeu que já começou a fazer isso.

EXPEDIENTE
A presidenta do TRF disse que o horário de funcionamento do tribunal, após a decisão do Conselho da Justiça Federal sobre isso, seguirá sendo das 11 horas às 19 horas. Disse que não haverá mudanças na jornada. Fez referência, ainda, a funcionários de seu gabinete que trabalham em horários diversos deste, como das 8 horas às 16 horas. Defendeu, inclusive, estes horários alternativos. "Eu acho que o servidor precisa de pelo menos duas horas sem atender balcão, senão não consegue trabalhar", disse.

JORNADA
Os diretores do sindicato voltaram a defender a adoção da jornada de 6 horas. Os resultados da implantação da jornada de 6 horas nos tribunais superiores foram defendidos. Os servidores também citaram os impactos dos avanços tecnológicos. "O servidor também tem que ganhar nas tecnologias que aumentam a produtividade", disse Adilson. A desembargadora, no entanto, manteve a discordância com a proposta e disse que ela não será implementada no seu mandato. Ao final, porém, disse que se recebesse um estudo sobre o tema do sindicato o levaria ao CJF para que fosse discutido. "Até porque pode vir um projeto, porque se vier a legalização não tenho dúvida nenhuma [em adotar]", garantiu.

AMEAÇAS A DIREITOS
Os servidores relataram a série de projetos do governo Lula em tramitação e que atacam direitos do funcionalismo e pediram a posição da desembargadora sobre eles. "A proposta é congelamento por dez anos", disse Adilson, referindo-se ao PLP 01/07, relativo ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que limita os reajustes e, segundo estudos de economistas, impedirá, se aprovado, a reposição salarial. Também foram citados o ataque ao direito de greve, o projeto que estabelece a avaliação de desempenho e prevê a demissão em caso de duas avaliações negativas, e a reforma da Previdência. Ela disse desconhecer a maioria dos projetos, mas se declarou contra propostas que reduzam direitos. "Nossos direitos são sempre amesquinhados", disse. "O servidor público sempre foi maltratado, quando acha que vai melhorar, piora", disse.
O diretor do sindicato Cláudio Klein defendeu o direito de greve, disse que o sindicato chamará mobilizações no ano que vem para tentar barrar tais projetos, muitas delas provavelmente em Brasília, e solicitou que mais um servidor seja liberado pelo tribunal para se dedicar à atividade sindical. A desembargadora prometeu analisar o pedido. "Podem fazer o requerimento, acho que é um pleito razoável", disse.

SAÚDE E ASSÉDIO
O sindicato entregou à presidente do TRF uma proposta de programa de prevenção no trabalho. Informou que segue defendendo a revogação das duas portarias da Justiça Federal relacionadas à saúde, sobre as quais a magistrada não se manifestou. O Sintrajud comunicou ainda que está sendo concluída a tabulação de uma pesquisa sobre assédio moral, condições de trabalho e saúde e que o resultado é assustador. "Essa demanda de trabalho nos setores está trazendo doenças, Dort, e uma epidemia de doenças emocionais", disse Adilson. Mas a desembargadora negou a existência do problema ou, pelo menos, a exclusividade dele. "Essa sua preocupação não encontra eco na presidência", disse, argumentando esta 'epidemia' atinge todas as empresas e estaria relacionada às relações econômicas e sociais da atualidade. "Essa geração que vem vindo agora é acomodada, se você der uma apertadinha, uma atarraxada, espana", continuou. "O índice de doença psiquiatra é estrondosos em todos os setores", afirmou. E, por fim, concluiu: "Se eu estou insatisfeito eu tenho que sair". A posição da presidenta foi contestada pelo sindicato, que ficou de apresentar os resultados da pesquisa quando estiverem concluídos. "Queremos trabalhar a prevenção", defendeu Adilson. O diretor Cláudio Klein reforçou: "As pessoas estão infelizes no trabalho, mesmo com o PCS", disse. "O correto seria que a administração tivesse uma política para resolver o problema", concluiu. "Os servidores estão adoecendo no trabalho", disse o diretor Melqui.

RECESSO
Os servidores expuseram à presidenta do TRF a preocupação com a ameaça sobre o recesso de fim de ano. Ela respondeu que acredita que não haverá problemas. "Parece que a coisa está solucionada", disse, ao avaliar que não haverá mudanças no recesso.

TERCEIRIZADOS
O sindicato cobrou do tribunal uma ação efetiva para coibir os desrespeitos de empresas terceirizadas com os trabalhadores que atuam no TRF. Também criticou a contratação de estagiários, muitos sem remuneração, para exercer funções de servidores.

AGENTES DE SEGURANÇA
Ao responder pergunta do diretor do sindicato Cláudio Klein, Marli Ferreira disse que os levantamentos para os cursos de qualificação dos agentes, uma exigência da GAS, estão sendo concluídos. Disse ainda que todos os agentes farão o curso - quem estiver na escolta de desembargadores terá cursos ainda no Exército e na Polícia Federal. A presidenta disse que o Congresso Nacional autorizou a compra de pistolas 'paralisantes'. Sobre agentes que atuam com desvio de função, disse que a responsabilidade é da administração: "O erro é nosso, porque a gente não deu treinamento para ele". Ela informou que a secretaria de Segurança tem uma proposta de centralizar todos os agentes em um departamento específico, mas que há resistência por parte de desembargadores. Sobre todas as questões ligadas aos agentes, Klein disse que em breve haverá uma reunião no sindicato e as posições aprovadas serão entregues à presidência do TRF.

ESCADA
As obras na escada também foram, rapidamente, tratadas na reunião. A servidora Ana Luiza pediu agilidade na liberação da escada, para que os servidores trabalhem com segurança. "Ta quase pronta a outra escada", disse Marli.


Presidenta promete fim do ‘banquinho do RH’

A desembargadora Marli Ferreira se disse “escandalizada” quando dirigentes do sindicato pediram o fim do “banquinho” colocado no corredor pelos Recursos Humanos para que servidores à disposição ‘cumpram’ sua carga horária.
“Que banquinho é esse?”, perguntou a presidenta. A diretora Ana Luiza explicou: “No 13º andar [da Torre Norte], os nossos colegas que estão à disposição [ficam ali numa] situação de humilhação impressionante, ele está sendo usado a nosso ver como punição”. “Pode subir lá agora que vai ver, é conhecido como banquinho do castigo”, disse o diretor do sindicato Eliseu Trindade.
A presidenta disse que mandará retirar imediatamente o ‘banquinho’. “Eu estou escandalizada. Não conheço esse banquinho, mas ele será extinto imediatamente, é coisa de nazista”, disse. Os servidores solicitaram um local adequado para quem estiver à disposição dos RH ficar.