SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 302 - 30/11/2007 - Página 5

LUTA POR DIREITOS

Dia 4 servidores exigem pagamento dos passivos

Dia nacional de mobilização foi aprovado na reunião ampliada da federação nacional ocorrida no último dia 25
* Em Brasília, mobilização em repúdio à decisão do CNJ acontece em frente à sede do Conselho
* Fenajufe tem plenária estatutária em março

Foto Jesus Carlos
A plenária realizada em Brasília por iniciativa da Conlutas e da Intersindical no dia 25 de novembro
– um dia após a marcha em defesa da aposentadoria
– decidiu intensificar a luta em defesa dos direitos dos trabalhadores:
entre eles a data-base e as perdas salariais

Jocilene Chagas

A próxima terça-feira (4 de dezembro) é dia nacional de luta pelo pagamento imediato dos passivos devidos pelos tribunais à categoria. Algumas dessas dívidas já duram 13 anos, como no caso dos 11,98% que até hoje não foram quitados. Também serão cobrados os quintos e outros passivos. A decisão de organizar um dia de mobilização foi aprovada na última reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), dia 25, em Brasília.
Neste dia, o Sintrajud realiza um ato em frente ao TRF, às 13 horas. Para denunciar a demora no pagamento dos passivos, um bolo simbolizará os anos que os servidores aguardam para receber o total dos juros da URV.
“Queremos realizar uma forte mobilização nacional, pois acreditamos que só através da luta garantiremos nossos direitos, que há anos vêm sendo deixados em segundo plano pelos órgãos superiores”, disse o diretor do sindicato Eliseu Trindade.
O Sintrajud também mandará uma comissão para acompanhar a sessão do Conselho Nacional de Justiça, cujos membros estarão reunidos em Brasília neste dia.


Edital de convocação para alteração estatutária

O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO- SINTRAJUD, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto Social da Entidade, faz saber que fará realizar a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, no próximo dia 06 de dezembro de 2007, no auditório do sindicato, na Rua Antonio de Godoy, nº 88, 15o. andar (próximo ao Metrô São Bento), às 19:00 hs. (dezenove horas) em primeira convocação e às 19:30 hs. (dezenove horas e trinta minutos) com qualquer quorum, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1) Informes gerais relacionados a alteração estatutária; 2) Alteração da redação do Artigo 4o. para descrever a abrangência de sua base territorial, fazendo constar expressamente as cidades e municípios compreendidos pela Justiça do Trabalho da 2a. Região e excluir o parágrafo primeiro do artigo 7o., adequando-se a numeração dos parágrafos remanescentes, para assim constar: “Art. 4o. - A BASE TERRITORIAL do SINTRAJUD compreende todos os servidores públicos e seus pensionistas do poder Judiciário Federal no Estado de São Paulo, compreendidos pelas Justiças: - do Trabalho da 2a. Região, conforme a Lei 7.520, de 15 de julho de 1986, ou seja, nos municípios de Arujá, Barueri, Biritiba Mirim, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Cubatão, Diadema, Embu, Embu-Guaçu, Ferraz de Vasconcelos, Francisco Morato, Franco da Rocha, Guararema, Guarujá, Guarulhos, Itapecirica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba,Jandira, Juquitiba, Mairiporã, Mauá, Mogi das Cruzes, Osasco, Pirapora do Bom Jesus, Poá, Praia Grande, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Salesópolis, Santa Izabel, Santana de Parnaíba, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São Paulo, São Vicente, Suzano e Taboão da Serra. - Federal, Eleitoral e Militar em todo o Estado de São Paulo. Art. 7º - A todo trabalhador ativo e inativo e aos seus pensionistas pertencentes à categoria profissional definida no art. 4º deste Estatuto, assiste o direito de associar-se ao SINTRAJUD. §1º - Para ingressar no quadro social o interessado subscreverá proposta, sendo a condição de associado adquirida a partir da entrega da proposta à Secretaria do Sindicato. § 2º - Os sindicalizados e os diretores eleitos não respondem direta ou indiretamente, solidária ou subsidiariamente pelas dívidas e obrigações da Entidade.” Para referida deliberação, será observado e garantido o disposto no Artigo 40 dos estatutos da entidade, a saber: “Art. 40o. - As deliberações nas Assembléias Gerais serão adotadas com aprovação da maioria simples dos presentes, exceto quando a lei dispuser em contrário.”

São Paulo, 29 de novembro de 2007.

Claudio Antonio Klein e Démerson Dias – Coordenadores Gerais


STF aprova ação sobre pagamento de passivos

Na quarta-feira (28) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu favoravelmente aos servidores daquele órgão em processo administrativo proposto pelo sindicato de Brasília (Sindjus/DF) cobrando o pagamento dos juros dos 11,98%. Segundo a ministra relatora, Carmen Lúcia, o processo trata de um reconhecimento de direito e não de aumento salarial.
O reconhecimento do STF mostra que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender o pagamento de qualquer passivo aos servidores não vale para os juros dos 11,98%. O CNJ tomou a decisão em resposta à ação impetrada pelo dirigente do mesmo sindicato, Roberto Policarpo.
A decisão do STF é mais um argumento para que as administrações de todos os tribunais em São Paulo efetuem o pagamento desse passivo imediatamente. O Sintrajud continua cobrando em cada um dos órgãos, como na última quarta-feira durante em audiência com a presidente do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira. Na próxima semana, a diretoria do sindicato levará a questão na audiência agendada com o presidente do TRT-2.


Sintrajud: em defesa da democracia e contra a decisão do CNJ

A decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) de suspender o pagamento de qualquer passivo aos servidores em represália à ação popular movida pelo dirigente do Sindjus/DF e da federação, Roberto Policarpo, foi duramente criticada pelo Sintrajud na reunião ampliada da Fenajufe.
Entretanto, o Sintrajud entende que o dirigente do Sindjus deveria ter consultado os servidores para entrar com ação, pois a conseqüência deste ato diz respeito a toda categoria. “Defendemos a democracia no movimento sindical, pois acreditamos que os servidores são parte interessada nesse processo e deveriam ser os primeiros a serem ouvidos, além das entidades sindicais que fazem parte da federação”, ressaltou o diretor do sindicato Cláudio Klein.
O Sintrajud vai continuar à frente das mobilizações em defesa do pagamento dos passivos e contra a decisão do CNJ.

JC


Plenária estatutária da Fenajufe acontece em março de 2008

Assembléia que elegeu delegados à ampliada

A Reunião ampliada também aprovou intensificar a campanha pelo pagamento dos passivos e definiu que a plenária estatutária da Fenajufe (federação nacional) será em março do ano que vem. Antes, porém, haverá uma nova reunião ampliada em fevereiro.
A decisão do último congresso da categoria (6º Congrejufe) de não participar de qualquer discussão sobre a regulamentação do direito de greve foi mantida.
A diretora do sindicato, Ana Luiza de Figueiredo Gomes, que participou da reunião ampliada, destacou que a proposta do Sintrajud é unificar as categorias e construir uma forte greve em abril em defesa dos direitos e contra a reforma da Previdência. “Vamos seguir o exemplo dos trabalhadores da França que realizaram uma forte greve geral contra as reformas da Previdência e Trabalhista naquele país”, ressaltou Ana.
Também participaram da ampliada os diretores de base Cléber Aguiar, Leica Silva e Tarcísio Ferreira.

JC


COTIDIANO


Distribuição da agenda e calendário do Sintrajud 2008 já começou

A distribuição da agenda e do calendário de 2008 do Sintrajud já começou. Brindes que já entraram para a história do sindicato, muito cobrados pela categoria, neste ano os dois completam um jogo que comemora as conquistas dos trabalhadores, cujo emblema é o slogan: “Nossa luta faz acontecer!”
Você, associado ao Sintrajud, não deixe de pegar a sua agenda e seu calendário. Acompanhe o roteiro de distribuição:

dia 3 - em frente ao TRE, das 10h30 às 15 horas;
dia 4 - em frente ao TRF/Torre Beta, fórum Pedro Lessa e JEF, das 10h30 às 15 horas;
dia 5 - no Fórum da Barra Funda, das 10h30 às 15horas;
dia 6 - distribuição interna nos fóruns de Execuções Fiscais e JF/Administrativo;
dia 7 - em frente ao TRT-2 e a Justiça Militar, das 10h30 às 15h.
Os oficiais de justiça devem retirar seus brindes nas centrais de mandado, com os servidores Vilma (Execuções Fiscais), Erlon (Pedro Lessa) e Simone (subsede Barra Funda).

Os servidores que trabalham fora da capital receberão o material pelo correio nos locais de trabalho. O sócio que não conseguir pegar a sua agenda no dia da distribuição pode retirá-la no sindicato ou nas subsedes.
Quem ainda não é sócio pode sindicalizar-se e receber a agenda também este ano, mas é importante correr porque a quantidade é limitada. Agende-se.


Recesso do Judiciário

O PLC 06/2007, que pode pôr fim ao recesso do final de ano do Judiciário, continua tramitando no Senado. Uma comissão foi criada, na Fenajufe, para acompanhar a tramitação, da qual faz parte o diretor do sindicato Antonio dos Anjos Melquiades, o Melqui. Originário da Câmara (PL 6.645/2006), o projeto não alteraria o recesso. Mas o senador Pedro Simon (PMDB/RS) alterou o texto, retirando o direito dos servidores.
Após votação no Senado, o PLC-6/07 retorna à Câmara, onde deputados, inclusive o relator Mendes Ribeiro Filho (PMDB/SP), prometeram manter o texto original. O projeto era para ter entrado na pauta do Senado no dia 22, mas até o fechamento desta edição, não havia previsão de votação. O sindicato acompanha a questão e articula para defender a manutenção desse direito.


Aposentados: têm última reunião do ano

O Núcleo de Aposentados do Sintrajud (NAS) realiza a última atividade do ano no dia 12 de dezembro, a partir das 15 horas. Todas as quartas-feiras o núcleo se reúne para discutir e trocar experiências.
As reuniões serão retomadas no dia 13 de fevereiro de 2008, no mesmo horário (rua Antônio de Godoy, 88 - 15º and./Centro).


ERRATA


Na nota publicada na edição passada do Jornal do Judiciário, o número da ação que cobra o pagamento da diferença salarial de 13,23% foi publicado erroneamente. O número correto é 2007.61.00.31531-6. O processo está na 12ª Vara Cível da capital.