SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 303 - 13/12/2007 - Página 5

LUTA POR DIREITOS


Barra Funda tem ato dia 17 por passivos e pelo atendimento médico

Protesto será das 13 às 14 horas, com direito a bolo
* TST afirma que 2ª Região pode pagar o que quiser com suplementação

Foto Jesus Carlos
Servidores do TRF-3/JF também lembraram com bolo “aniversário” de passivos

Por Luciana Araujo

Os trabalhadores do Fórum Trabalhista Ruy Barbosa realizam um ato no próximo dia 17 (segunda-feira) – das 13 às 14 horas – exigindo que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região destine as sobras orçamentárias existentes para o pagamento de passivos (juros dos 11,98%, quintos e adicionais criados pelo novo Plano de Cargos e Salários: AQ, GAS e GAE). O ato cobra ainda a reinstalação do serviço médico de emergência no fórum de primeira instância.

Ataque a artífices também será tema do ato
A manifestação rejeitará a possibilidade de redução salarial para cerca de 40 artífices (trabalhadores do setor de manutenção) ameaçados de rebaixamento da condição de técnicos para auxiliares por conta de uma decisão do Tribunal de Contas da União.
O ato, com direito a bolo, foi decidido em assembléia ocorrida neste dia 12. Também será feito um abaixo-assinado pelo atendimento da pauta.

TRT-2 tem verba, mas dá ‘bolo’ em servidores
As direções do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) têm atuado junto ao Tribunal Superior do Trabalho e ao CSJT para garantir o pagamento dos passivos, especialmente os juros da URV e quintos – que já vêm sendo pagos em outros tribunais.
No último dia 4, em audiência, o presidente do TRT-2, juiz Antônio José Teixeira de Carvalho, comunicou que o TST liberou crédito suplementar para pagamento do principal da URV (11,98%). No entanto, quase todos os servidores já receberam o principal, faltando apenas alguns trabalhadores que foram exonerados pelo Tribunal (cujo montante da dívida é de R$ 1,5 milhão, segundo o TRT).
Porém, até o hoje o TRT-2 não pagou um centavo dos juros devidos sobre os 11,98%. Esta é uma decisão possível no âmbito administrativo do Tribunal e vem sendo cobrada pelo sindicato nas últimas pautas de reivindicações.
Levantamento feito pelo coordenador do departamento Econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, constata que o TRT-2 recebeu do TST no dia 11 de dezembro suplementação de R$ 5,9 milhões. Com essa verba – calculando-se as antecipações do pagamento de férias de servidores que gozarão o direito a partir de janeiro e o 13º salário – o Tribunal ainda teria uma sobra orçamentária de R$ 4,6 milhões para pagamento de pessoal ativo. Desconsideradas essas antecipações, a folga orçamentária seria de cerca de R$ 12 milhões. Para os aposentados, a sobra é de R$ 10,2 milhões.
Em audiência com o diretor-geral do TST, Alexandre de Jesus Coelho Machado, no último dia 13, os dirigentes da Fenajufe Claudio Klein (diretor do Sintrajud), Roberto Policarpo, Lúcia Bernardes e Cláudio Azevedo foram informados que o TRT-2 pode usar o dinheiro já recebido do TST para pagar o que quiser. A restrição que o TST faz nacionalmente para o pagamento dos jursos deve-se mais ao fato de que vários regionais ainda não quitaram o principal da dívida, segundo o diretor-geral. Não é o caso de São Paulo.
Só depende, então, da vontade política da administração regional.Os servidores vão exigir o que têm direito


JT/Barra Funda sem atendimento médico

Desde 3 de dezembro (quando os setores administrativos do TRT-2 foram transferidos para a Avenida Marquês de São Vicente, 121), o setor de atendimento médico do fórum trabalhista está fechado.
Após a transferência do setor, também instalado no edifício novo, já houve ao menos cinco pessoas que passaram mal – entre servidores, usuários e juízes – e não foram atendidas. Um dos casos, de um reclamado, restou em óbito.
Devido ao grande fluxo de pessoas que circulam no fórum (cerca de 20 mil pessoas por dia) é ilegal a falta de um setor médico. Mas até o fechamento desta edição, mesmo após vários contatos com a administração e discussão na audiência do dia 4, a única informação recebida é que serão tomadas providências para retomar o atendimento no fórum e na sede do Tribunal. Entretanto, não foi estipulada data.
A direção do sindicato considera importante a resposta conferida pela administração na página do tribunal na intenet, mas segue exigindo que o atendimento seja retomado urgentemente, antes que outros incidentes ocorram.


STJ autoriza: TRF e JF devem pagar juros da URV até fim do ano

Informação é da administração do tribunal; Sindicato segue pressionando para que todos os tribunais sigam decisão do STF e paguem o que devem

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Justiça Federal de primeiro grau prometem pagar ao menos parte dos juros dos 11,98% ainda este ano. De acordo com informações obtidas pela reportagem deste jornal na administração do TRF, os cálculos foram refeitos porque a ministra Carmen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, reduziu a taxa de juros aplicada de 1% para 0,5% a partir de 24 de agosto de 2001.
Os valores previstos para pagamento da dívida na 3ª Região já teriam sido enviados ao CJF e o pagamento deverá ser feito por meio de folha suplementar. Na terça-feira 4, o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho decidiu pagar os juros da URV para os órgãos que preside, o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal.

Presidente do STJ autoriza pagamento
O ministro tomou a decisão, ad referendum da reunião do conselho que ocorre dia 14, após ouvir do secretário-geral do órgão, Alcides Diniz, os argumentos levados pelo dirigente do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Antônio Melquíades.
Nesta reta final do ano, o sindicato vem pressionando as administrações de todos os tribunais para que usem as sobras orçamentárias para pagar dívidas com servidores ou reajustar benefícios. Foi esse o teor da manifestação em frente ao TRF, no dia 4 de dezembro, que teve um bolo pelo “aniversário” de 13 anos da dívida dos 11,98%.

Tribunais movimentam orçamento
O coordenador do departamento Econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, observou que houve movimentações nas dotações orçamentárias dos tribunais neste fim de ano.
No Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, as dotações para assistência médica e auxílio-transporte receberam, respectivamente, mais R$ 300 mil e R$ 350 mil, remanejados de outras despesas. Tanto a assistência médica (81,71%) quanto o transporte (98,19%) já tinham a maior parte da dotação paga em 2 de dezembro.
A Justiça Militar remanejou R$ 320 mil para o auxílio-alimentação, que já contava com folga, o que, segundo o economista, indica que poderá haver um aumento do benefício. “Essas movimentações orçamentárias foram realizadas com base na legislação vigente e podem ser aplicáveis nos outros órgãos, desde que haja vontade política das administrações”, explica Washington.
O Tribunal Regional Eleitoral e a Justiça Federal, no entanto, ignoraram as reivindicações dos servidores na hora de mexer no orçamento. Quase todos os cerca de R$ 12,2 milhões remanejados na JF foram destinados a obras e equipamentos. No TRE, foram cancelados R$ 140 mil do orçamento do auxílio-alimentação.
O prazo final para remanejamento de verbas orçamentárias é 15 de dezembro. O sindicato segue pressionado para que todos os tribunais paguem o que devem aos servidores.

Mobilização garantiu pagamento na JF e servidores exigem que outros tribunais paguem passivos
A decisão do presidente do Conselho de Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Raphael de Barros Martins Filho, que autorizou o pagamento dos passivos na semana passada, foi fruto da resistência dos servidores que há anos vem lutando para garantir seus direitos. A avaliação é do diretor do sindicato e da Fenajufe, Antonio Melquíades, o Melqui.
O anúncio do pagamento foi feito aos representantes dos servidores que encontravam-se em Brasília, no dia 4 de dezembro, na mobilização do dia nacional de luta pelo pagamento imediato dos passivos.
Além da pressão em Brasília com atos e inúmeras audiências nos tribunais superiores, foram realizados atos em diversos estados, incluindo São Paulo.

Jocilene Chagas


COTIDIANO


Servidor pode recuperar valores recolhidos do auxílio-creche

O auxílio-creche, previsto na legislação trabalhista, é definido como uma verba meramente indenizatória e, por isso, excluída da base de cálculo da contribuição previdenciária (PSSS). No entanto, os servidores recebem esse benefício como uma verba remuneratória.
O departamento Jurídico, desde o início do ano, tem ingressado com ações individuais de repetição de indébito do imposto de renda sobre o auxílio para recuperar os valores pagos indevidamente e já obteve diversas sentenças favoráveis.
Os servidores beneficiados recebem os valores corrigidos.


Como reaver seu dinheiro

Os associados que quiserem entrar com a ação podem fazê-lo sem qualquer custo. O servidor deve assinar uma procuração para que o Sintrajud possa representá-lo e entregá-la no sindicato junto com cópia simples da carteira funcional, RG e do CPF; comprovante de endereço; e contracheques dos últimos cinco anos que comprovam a retenção do imposto de renda sobre o auxílio-creche.
A procuração está no site do sindicato e poderá ser encaminhada após o recesso.


TRE: ação discutirá abono de permanência

O deptº Jurídico entrará com ação questionando a devolução do abono de permanência recebido entre 2004 e janeiro de 2005. Quem quiser participar deve encaminhar a autorização, disponível no site do Sintrajud, ao departamento.
Os servidores que recebiam o abono no período foram intimados pela Receita Federal para que devolvam os valores com juros Selic e multa. A administração do tribunal descumpriu ato declaratório da RF de outubro de 2004, que instituía o abono como parte da base de cálculo do IR. Agora os servidores são prejudicados por mais um erro da administração.


IR sobre os 11,98%: Jurídico entra com ação

No último dia 10, o departamento Jurídico entrou com ação para tentar imputar ao TRE/SP a responsabilidade pelo pagamento do valor cobrado, ou pelo menos garantir aos servidores o direito de parcelamento do valor principal, com exclusão dos juros Selic até a data da ciência oficial de que o IR não foi retido pelo TRE à época do pagamento dos 11,98%.


AQ no TRT-2: Prazo para entrega de diploma é dia 27

Servidores do TRT-2 que tiverem concluído cursos que dão direito ao adicional de qualificação antes da publicação do PCS-3 devem entregar os certificados ou diplomas ao Serviço de Recrutamento de Pessoal impreterivelmente até o dia 27 de dezembro. Quem entregar receberá o AQ retroativo a 1º de junho de 2006.


Jornal do Judiciário suspenso em janeiro

Por conta do recesso de fim de ano e do grande número de servidores em férias no início do ano, o Jornal do Judiciário terá a circulação suspensa até a segunda quinzena de janeiro de 2008.


Agenda e calendários de 2008

Representantes do Sintrajud estiveram em todos os locais de trabalho da capital e em várias cidades do interior para distribuir a agenda e o calendário de 2008. Nos locais onde não foi possível a diretoria passar ainda este ano, o kit foi enviado pelo correio. Se você não pegou o seu, entre em contato com o sindicato pelo telefone (11) 3222-5833, falar com Gastão.