SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição Plebiscito Popular "A Vale é Nossa!" - 29/08/2007 - Página 1

Plebiscito Popular "A Vale é Nossa!”

VOTAÇÃO DE 1º a 7 de setembro

Servidores do Judiciário Federal
em defesa da aposentadoria e do patrimônio público

Entre os dias 1º e 7 de setembro a Conlutas e centenas de entidades sindicais, estudantis e populares em todo o país realizam o plebiscito popular que pretende abrir uma reflexão sobre como as privatizações e a dilapidação do patrimônio público afetam negativamente a vida do povo. A meta é repetir as vitórias obtidas nos plebiscitos sobre a dívida externa (2000) – quando 6 milhões de pessoas disseram não ao pagamento dessa verdadeira exploração dos trabalhadores – e sobre a Alca (2002), que reuniu 10 milhões de votos. Essa edição especial do Jornal do Judiciário busca dialogar com a categoria sobre a importância de participar do plebiscito, que também vai abordar a ‘reforma’ da Previdência, as altas tarifas de energia elétrica e, mais uma vez, a dívida.


Porque participar do plebiscito

Fotos Wladimir Souza
Plebiscito contra a Alca, na Paulista

O Sintrajud é uma das entidades organizadoras do plebiscito popular. A iniciativa não tem valor legal, mas pode ser um importante instrumento de pressão sobre o governo federal e diálogo com os ministros do STJ que julgarão as ações questionando a venda da empresa.
Quando candidato à reeleição, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que a privatização da Vale foi um “erro”. No entanto, o governo não fez nada até hoje para anular o leilão – garantindo a manutenção do enriquecimento de alguns empresários em detrimento dos interesses do país e do povo.
Os servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo participaram dos plebiscitos contra a dívida externa e contra a Alca (Área de Livre Comércio das Américas). Essa participação foi muito importante pois a categoria contribuiu para mostrar como a dívida pública brasileira é injusta e para barrar a construção de uma base militar norte-americana na cidade de Alcântara (MA).
Mais uma vez é fundamental que os servidores do Judiciário se manifestem e digam “NÃO” ao desmonte do Estado, que afeta os serviços públicos, precariza as condições de trabalho e impede a contratação do número necessário de servidores - por concurso público – para dar conta do atendimento à população.


Por que reestatizar a Vale?

A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) é a maior produtora de minério de ferro do mundo com duas ferrovias, nove portos, empresas espalhadas em 140 cidades, 10 estados e 11 países.
Em 1995, a empresa possuía 13 bilhões de toneladas de reservas de minério de ferro, mas apenas 3 bilhões foram declaradas à época de sua venda. Com essa manobra, a empresa avaliada em mais de 92 bilhões de dólares foi “doada” por 3,3 bilhões de dólares.
Líder na produção de ouro na América Latina, a Vale tinha um faturamento de 6 bilhões de reais por ano antes da privatização. E foi sob controle do Estado que a empresa tornou-se a maior exportadora de ferro do mundo e constituiu a maior frota graneleira mundial.
Ou seja, a privatização da Vale evidencia que a desculpa de que o que é estatal não funciona é uma manobra para entregar ao capital privado um patrimônio nacional.
Entre as ilegalidades do leilão está o fato de que o edital de venda da empresa foi feito com base na avaliação de um consórcio de empresas do qual participava o banco Bradesco. Só que o Bradesco é um dos maiores acionistas do consórcio que arrematou a CVRD, o que é proibido pela lei de licitações.
A burla da legislação brasileira levou a centenas de ações judiciais questionando a venda da Vale. Ainda estão tramitando 103 ações populares, mandados de segurança e ações civis públicas.
Em dezembro de 2005, decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça acatou uma das ações judiciais e reconheceu a nulidade da avaliação do valor da venda da CVRD.
Quando a Justiça declara a nulidade de um ato, o faz desde sua origem. Portanto, todo o processo de venda da Vale pode ser anulado.
A primeira seção do STJ deve decidir ainda neste semestre se as ações populares contra o leilão de privatização da Vale devem ser reunidas num só juízo (a RCL 2259) para evitar decisões contraditórias.


Veja a lista dos locais de trabalho onde haverá votação em www.sintrajud.org.br