SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição Plebiscito Popular "A Vale é Nossa!" - 29/08/2007 - Página 2

Déficit da Previdência é farsa

Ato em Santos contra a ‘reforma’da Previdência do governo Lula, em 2003

O que a privatização da Vale do Rio Doce tem a ver com a Previdência e a aposentadoria? A resposta a essa pergunta é que o discurso do déficit previdenciário é uma verdadeira farsa para privatizar a Previdência e retirar direitos.
A Seguridade Social no Brasil tem como fontes de receita uma série de tributos (CPMF, Cofins, CSLL e outros). No entanto, quando os governos divulgam os dados, “esquecem” essa garantia constitucional de sustentação do sistema, que em 2005 teve superávit de 56 bilhões de reais.
No entanto, o governo quer aumentar a parcela hoje desviada da Seguridade para o pagamento da dívida através da DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Mudanças na Previdência já prejudicaram a vida dos trabalhadores, como o fator previdenciário (que aumenta o tempo de serviço e reduz o valor das aposentadorias) e a ‘reforma’ no setor público (que acabou com a aposentadoria integral e taxou os aposentados).
Mas a terceira ‘reforma’ planejada pelo governo Lula prevê o aumento da idade mínima para todos os trabalhadores; o fim da aposentadoria rurais e especiais para professores; a desvinculação das aposentadorias em relação ao salário mínimo; a redução dos valores das pensões; e o fim da diferença de tempo para a aposentadoria das mulheres.
Todos esses ataques visam aumentar ainda mais o superávit primário para pagar a dívida pública – que só cresce e foi aumentada por um empréstimo externo de 13,7 bilhões de dólares que a CVRD fez em 2006 para comprar a empresa canadense Inco.


O preço da luz é um roubo!

Depois das privatizações a população brasileira paga até 8 vezes mais do que as grandes empresas pelo fornecimento de energia elétrica. Isso acontece porque as tarifas no Brasil são diferenciadas entre os consumidores residenciais e industriais - e para as grandes indústrias, como a CVRD, há subsídios do governo federal.
Além disso, o custo da produção de energia no Brasil, um dos mais baixos do mundo devido ao alto potencial hidrelétrico do país, é de em média 6 centavos/kilowatt, mas as residência pagam em média 25 centavos por kilowatt – ou seja, quatro vezes mais (400%!!!). É um verdadeiro roubo, que não pode continuar a ser aceito pela população.


A importância das quatro perguntas

Como se pode ler acima, todas as questões apresentadas no Plebiscito Popular têm relação direta umas com as outras e também com a vida do povo. No entanto, a direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) decidiu que trabalharia apenas com a questão relativa à Vale. O objetivo da CUT é não entrar em temas polêmicos com o governo Lula, para evitar questionamentos à política neoliberal aplicada no país.
No Judiciário Federal em São Paulo, no entanto, o plebiscito será construído com as quatro perguntas: em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Veja abaixo o modelo da cédula de votação.


Como participar

O local de votação
Em cada local de trabalho onde há diretor de base eleito (veja a lista na página do sindicato na internet), como nas eleições do sindicato, deverá ser instalada uma mesa coletora nos saguões dos fóruns. Também serão montadas barracas do Sintrajud em frente ao TRF-3 e ao Fórum Trabalhista da Barra Funda.

A cédula
A cédula trará quatro perguntas e o votante assinalará apenas com um “X” a opção escolhida.

O eleitor
Todos os maiores de 16 anos podem votar, sejam servidores ou usuários da Justiça.
É necessário que o votante apresente algum documento de identificação, cujas informações têm de ser anotadas na lista de presença, que deve ser também assinada pelo votante.
Ao final da coleta, o número de votos deve coincidir com o de votantes listados.
Pessoas menores de 16 anos que desejarem manifestar sua opinião poderão fazê-lo, desde que os votos sejam contabilizados em urna e lista de presença à parte.

A apuração dos votos
Cada local de votação deve encaminhar as listas, atas e cédulas o sindicato (rua Antônio de Godoy, 88 – 16º andar – Centro/SP – CEP 01034-000), aos cuidados da funcionária Juliana Silva. O sindicato informará o resultado da votação por meio da página na internet e pelo Jornal do Judiciário.


Essa dívida não é nossa!

A segunda pergunta do plebiscito questiona o pagamento das dívidas externa e interna porque todas as privatizações no país foram realizadas com a desculpa de que ajudariam a sanar a dívida pública (hoje em 1,5 trilhão de reais).
Apesar da campanha do governo Lula de que a dívida externa foi paga, hoje ela gira em torno de 200 bilhões de dólares. O governo, na verdade, converteu parte da dívida externa em títulos da dívida interna (remunerados pelas mais altas taxas de juros do mundo).
Só em 2006, o governo gastou 275 bilhões de reais no pagamento de juros. Enquanto isso, foram gastos 36 bilhões de reais em saúde, 17 bilhões de reais em educação e apenas 3 bilhões em reforma agrária no mesmo período.
Daí a importância de, mais uma vez, os trabalhadores de todo o país se manifestarem contra o pagamento da dívida pública.