Ato no TRF cobra pagamento dos 11,98%, em 2002
Nesta terça-feira, dia 23, haverá um ato de protesto pela revogação das portarias de saúde na JF, pelo pagamento dos passivos e em defesa dos direitos da categoria, das 11h às 14h, e uma assembléia às 13h. A manifestação foi aprovada em assembléia, realizada no último dia 10, pelos servidores do Tribunal Regional Federal da 3a Região e da Justiça Federal.
Na assembléia, os servidores reafirmaram suas indignações em relação às portarias 01, 02 e 03, conhecidas como anti-saúde, que restringem o atendimento médico e criticaram a demora no pagamento dos passivos (11,98% e quintos).
Em relação ao pagamento dos passivos, estudo do coordenador do departamento Econômico do Sintrajud, Washington Lima, mostra que todo o Judiciário em São Paulo tem como iniciar o pagamento dos passivos, antes mesmo dos créditos suplementares de final de ano.
Para Cláudio Klein, diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) a mobilização da categoria é muito importante para garantir o pagamento dos servidores, porque os juízes já se movimentam para usar as sobras orçamentárias do Judiciário Federal (cerca de R$ 78 milhões) para o pagamento de seus qüinqüênios e anuênios.
“Nós conquistamos os juros 11,98% há seis anos e até agora não recebemos. Só falta vontade política para o pagamento dos passivos. Sabemos que há dinheiro e achamos injusto que os juizes furem a fila”, afirma.
Protesto em frente ao TRE, no último dia 16
Servidores realizam mais um protesto, nesta terça-feira, às 15h, contra a cobrança do IR sobre a URV. É importante a participação dos servidores do cartório nessa atividade.
O pagamento foi feito na época sem o recolhimento do imposto de renda. No entanto, a decisão da diretoria-geral foi tomada sem base legal. Na época, o TSE manifestou-se contra a medida. A diretoria-geral do TRE tenta se esquivar da responsabilidade e, mais uma vez, empurrar seus erros para os trabalhadores e o sindicato. Mas, o servidor não aceitará desculpas e não vai pagar pelos erros dos outros
O departamento Jurídico já tem pronta ação contra a cobrança dos juros Selic e pedirá a responsabilização da administração junto à Receita Federal, isentando os servidores de qualquer punição. Porém, o mais importante é mater a mobilização, pois só com luta e organização garantiremos nossos direitos.
23/10
JF/TRF-3, das 11h às 14h
TRE, às 15h
24/10
Marcha a Brasília