SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 304 - 21/01/2008 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


24 DE JANEIRO
- Dia nacional dos Aposentados. O Sintrajud participa de ato organizado pelo Sinsprev contra a ‘reforma’ da Previdência do governo Lula e a retirada de direitos dos trabalhadores.
26 DE JANEIRO
- Reunião nacional do grupo de trabalho de mulheres e GLBTs da Conlutas, em São Paulo.
22 DE FEVEREIRO
- 2º encontro nacional dos trabalhadores da Justiça Eleitoral, organizado pela Fenajufe, em Brasília
24 DE FEVEREIRO
- Reunião ampliada da Fenajude, em Brasília.
29/FEV. A 2 DE MARÇO
- Reunião da coordenação da Conlutas, no Rio de Janeiro


ACONTECEU


18 DE JANEIRO
- Plenária ampliada da Conlutas com dirigentes da COB (Central Operária Boliviana), na sede da Conlutas.
9 DE JANEIRO
-O TRE-SP pagou os atrasados do reenquadramento de 137 servidores para os padrões B-17 e A-24.
7 DE JANEIRO
-Retorno das atividades do Judiciário Federal.
- O TRT-2 pagou os parte dos juros dos 11,98% atrasados.
20 DE DEZEMBRO
- O TRE-SP pagou parte dos atrasados dos juros da URV.
- O TRF-3 e a Justiça Federal pagaram parte dos atrasados dos juros da URV.
17 DE DEZEMBRO
- Ato na JT/Barra Funda pelos passivos, pela volta do atendimento médico e contra o rebaixamento salarial dos artífices.


REENQUADRAMENTO NO TRE


Vitória de anos de luta

‘Peregrinação’ em Brasília e mobilização da categoria levaram
à inclusão do artigo 22 na lei do PCS-3
* Tribunal resistiu por mais um ano, mas adequou situação
de trabalhadores e pagou retroativos

Foto Lucas Lacaz
Assembléia da greve pelo PCS-3: reenquadramento estava na pauta

Luciana Araujo

No último dia 10, os 137 servidores do Tribunal Regional Eleitoral que recentemente foram reenquadrados na carreira (para os níveis B-17 e A-24) receberam as parcelas salariais atrasadas devidas. Os valores foram pagos retroativamente à respectiva data de posse de cada um dos beneficiados, até o ano de 2006. O montante relativo a 2007 já havia sido pago.
Este pagamento foi a consolidação de mais uma importante vitória da luta dos trabalhadores do TRE que prestaram concurso antes de 26 dezembro de 1996, quando entrou em vigor o primeiro Plano de Cargos e Salários (lei 9.421), e foram nomeados depois de 4 de setembro de 1997, data em que foi publicada a resolução 19.942 do Tribunal Superior Eleitoral.
Com base no PCS-1, aquela resolução determinou o enquadramento dos então novos servidores nos níveis iniciais da carreira, fazendo com que os trabalhadores ficassem abaixo dos níveis salariais para os quais prestaram concurso.
O sindicato entrou com requerimento administrativo questionando a determinação, mas o pleno do TRE/SP negou-se a rever o enquadramento dos servidores, embora tivesse autonomia para tanto.

Mais uma vez a luta garantiu a mudança da legislação
A partir daí iniciou-se um longo processo de mobilização, que envolveu diversas idas a Brasília, audiências no Tribunal Superior Eleitoral e no Supremo Tribunal Federal, debates nas reuniões ampliadas da federação nacional (Fenajufe) novos processos administrativos. O Jurídico do sindicato chegou a entrar com ação judicial, no ano 2000.
Após muita mobilização, com a greve realizada em 2006, os servidores conseguiram incluir no texto da lei do PCS-3 o artigo 22, que garantiu o reenquadramento.
“Este pagamento agora é uma grande vitória dos servidores porque essa é uma luta de quase 10 anos”, ressalta a diretora do Sintrajud Maria Cecília Pereira, que acompanhou toda a discussão pela garantia deste direito.


Tribunal também reajustou assistência médica

O auxílio assistência médica no TRE foi majorado de 90 reais para 110 reais por servidor e dependentes.
O tribunal também pagará R$ 15,15 por pessoa inscrita a título de indenização referente aos meses de novembro e dezembro de 2007, em razão de sobras orçamentárias na rubrica.
Os novos valores foram publicados no Diário Oficial no dia 9 de janeiro.
Este era mais um dos pontos da pauta de reivindicação dos servidores que foi conquistado neste início de ano.
Os demais itens da pauta de reivindicações continuarão sendo acompanhados pela diretoria do Sintrajud, que parabeniza todos os servidores que lutaram para garantir suas reivindicações.