SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 305 - 29/01/2008 - Página 5

LUTA POR DIREITOS


Servidores preparam reação contra ameaça de congelamento salarial

Docentes universitários já apontaram greve nacional em congresso
* Plenárias e reuniões das categorias do funcionalismo federal discutem ataques do governo ao longo deste mês
* Fenajufe tem reunião ampliada em fevereiro e tema está na pauta

Foto Alan Marques - Folhapress
Balão dos advogados públicos grevistas em frente ao palácio do Planalto

Por Luciana Araujo

Os servidores do Judiciário Federal encerraram 2007 e iniciaram 2008 com importantes vitórias na luta pelo pagamento de passivos. No entanto, o governo Lula já sinalizou com ataques que exigirão novas mobilizações para impedir a retirada de direitos.
O Planalto anunciou que as negociações salariais com o funcionalismo estão suspensas até a ‘compensação’ da perda de 40 bilhões de reais resultante do fim da CPMF (o famigerado ‘imposto do cheque’, criado para financiar investimentos na saúde publica, mas desde o início utilizado em larga escala para compor o superávit primário para pagamento da dívida pública). Estudo do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) informa que no orçamento deste ano, enviado ao Congresso Nacional antes da rejeição da CPMF, estão destinados R$ 5,9 bilhões para contratação de pessoal e reestruturação remuneratória nos três poderes, incluindo civis e militares. Mas o governo já falou em cortes lineares da ordem de R$ 4,4 bilhões nas verbas de pessoal (75% do total reservado).
O congelamento salarial sinalizado pelo governo já foi considerado ilegal pela Associação de Juízes Federais (Ajufe) e vem sendo rechaçado pelos servidores. Os professores universitários decidiram em congresso da categoria apontar uma greve nacional.
A direção do sindicato tem atuado junto ao Congresso Nacional, desde antes do recesso, para evitar qualquer medida contrária aos interesses dos servidores. Durante o plantão de fim de ano, enquanto buscava garantir o pagamento dos passivos aos servidores, o diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Antônio Melquíades também entrou em contato com senadores e deputados para informar a posição do Sintrajud contra qualquer tipo de congelamento salarial ou suspensão de acordos já realizados.
“Não dá para aceitar qualquer ataque aos nossos salários. O governo continua generoso com os banqueiros. Por que vai querer cortar dos servidores, que têm família para sustentar?”, disse Melqui.
Para a direção do Sintrajud, o uso do fim da CPMF para atacar salários é uma manobra do governo – que enviou ao Congresso Nacional em 2007 projeto de lei para suspender reajustes aos servidores por 10 anos (PL 001/07). A medida, ainda não votada, é parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
Démerson Dias, também diretor do Sintrajud, afirma que “Se a gente ‘der mole’, o governo colocará em pauta novamente o déficit nominal zero. A categoria deve se preparar para batalhas difíceis neste ano”.


STF discute cortes com tribunais superiores no dia 31

No último dia 15, a presidente Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie Northfleet, recebeu os presidentes dos tribunais superiores para discutir cortes no orçamento do Judiciário Federal.
Nota divulgada no site do STF informa que “a ministra fez questão de frisar, contudo, que qualquer corte ou readequação orçamentária que venha a ocorrer não deve prejudicar a perspectiva de melhoria da prestação dos serviços da justiça e nem a ampliação do acesso ao Judiciário para o cidadão”. No entanto, nada é dito sobre o pagamento de passivos devidos aos servidores.
A reportagem do Jornal do Judiciário entrou em contato com a assessoria de imprensa do Supremo e solicitou posicionamento de Ellen Gracie sobre como a cúpula do Judiciário pretende atuar para manter no orçamento deste ano as verbas necessárias ao pagamento de parcelas devidas aos trabalhadores. A assessoria, no entanto, informou que a ministra não se pronunciaria.
No próximo dia 31, os presidentes dos tribunais superiores e do STF voltam a se reunir para definir sugestões de adequação orçamentária a serem apresentadas à Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.
Em relação às parcelas do Plano de Cargos e Salários (PCS-3) devidas em julho e dezembro deste ano, o governo diz que vai respeitar o que já é lei. Mas a direção do Sintrajud busca audiência com Ellen Gracie para discutir a necessidade da cúpula do Judiciário intervir no sentido de garantir no orçamento deste ano a manutenção da dotação orçamentária para o pagamento dos passivos e garantir o respeito à lei do PCS-3.

LA


Greves já começaram no setor público

Os advogados da União foram a primeira categoria a sair às ruas em 2008. Em greve desde o último dia 17, eles exigem o cumprimento de acordo que prevê um reajuste de 30% nos salários.
Outras categorias também já começam a se mobilizar. A Cnesf (Coordenação Nacional dos Servidores Federais) tem reunião marcada para a primeira quinzena de fevereiro para discutir as ameaças do governo Lula e um plano de lutas unificadas.
“Também participarão da reunião sindicatos que não são filiados à Cnesf, mas estão dispostos a unificar a luta em defesa dos direitos”, informou o diretor do Assibge e da coordenação nacional da Conlutas, Paulo Barela.
Para Barela, mesmo as entidades sindicais aliadas ao governo terão que mobilizar suas bases porque nenhum servidor vai aceitar ficar sem aumento de salário. “O Lula está empurrando os servidores para uma luta unificada, pois esses ataques vão atingir a todos”, destacou.
O diretor do Sintrajud Eliseu Trindade também ressaltou a necessidade da unificação de todos os servidores. “Nosso aumento já está garantido na lei do PCS-3, mas isso não significa que nossos direitos estão garantidos. O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo, prevê congelamento de salário por 10 anos. Por isso, precisamos estar juntos nessa luta”, disse.

JC


OPINIÃO DOS SERVIDORES


A reportagem do Jornal do Judiciário ouviu dirigentes sindicais de outras categorias do funcionalismo sobre as ameaças governamentais de congelamento salarial e suspensão das negociações para reposição das perdas inflacionárias em 2008, como “compensação” ao fim da CPMF. O rechaço é generalizado e servidores já discutem uma greve nacional do setor.

“Temos que apontar uma greve nacional dos servidores públicos federais neste começo de ano. Não vamos aceitar isso. Vamos para cima do governo, garantir nossos direitos”
Maurício Amalfi, dirigente da Fenasps (Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social)

“O governo tem tentado enfraquecer os servidores, dividindo-os. Primeiro, fazendo negociações em separado e, agora, ameaçando só cumprir acordos com algumas categorias. É o momento dos servidores estarem unidos. Ou não reverteremos esse quadro”
Paulo Rizzo, presidente do Andes (Sindicato Nac. dos Docentes das Instituições de Ensino Superior)

“É necessário realizarmos uma campanha em defesa do serviço público. Mostrar à população a ordem de prioridades desse governo. Quanto ele gasta com o pagamento da dívida pública e quanto investe na saúde e educação. Precisamos lutar unificadamente”
Beth Lima, diretora do Sindsef-SP e da Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Federais)

“Em 2007 o governo propunha congelar o salário e não tinha o corte da CPMF. Essa é mais uma manobra. Mas vai haver resistência. Nossa proposta é travar uma luta unificada com todos os setores do funcionalismo. Temos reunião marcada para início de fevereiro, que provavelmente vai apontar para uma grande mobilização”
Paulo Barela, diretor da Assibge (Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE)


COTIDIANO


Subsede de Santos reabre dia 8

A subsede do sindicato na Baixada Santista reabre no próximo dia 08 (sexta-feira), a partir das 10 horas. O fechamento da subsede se deu em função do recesso judiciário e se estendeu devido a reformas que foram feitas para melhor atender aos associados.


Concurso de remoção do TRE

O concurso de remoção que seria realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo nos próximos dias está suspenso por liminar obtida por aprovados no último concurso externo realizado pelo órgão. Os interessados pediram a anulação do processo seletivo ou exclusão dos servidores aprovados no último concurso que ainda estão em estágio probatório. A liminar foi parcial e acatou o último pedido.
Em função da liminar, o TRE-SP suspendeu o processo, que só será retomado após decisão de mérito na ação.


Sindicato estuda medida judicial

O concurso de remoção é uma antiga reivindicação da categoria. Por isso, o departamento Jurídico do Sintrajud estuda medidas para garantir que os servidores do TRE que prestaram concurso em 2001, e estão em estágio probatório porque tomaram posse em 2005 ou 2006, possam participar do processo seletivo.
Segundo a advogada do sindicato Eliana Villela, no edital do concurso daquele ano “não havia qualquer vedação sobre a participação em concurso de remoção para quem está em estágio probatório, nem tampouco previsão de lotação em outro local”.
Já o edital do concurso de 2004 proibia expressamente concurso de remoção para quem está estágio probatório, o que impossibilita o sindicato de entrar com qualquer ação.


1º Congresso da Conlutas

Nos dias 3, 4, 5 e 6 de julho, será realizado em Betim (MG) o 1º Congresso da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), da qual o Sintrajud faz parte. Será um importante passo para o fortalecimento da luta dos trabalhadores e dos movimentos sociais no país. A Conlutas é hoje a principal organização em oposição ao governo Lula e esteve à frente de diversas mobilizações em defesa dos direitos dos trabalhadores.
Após o Congresso da Conlutas, será realizado também o Encontro Nacional dos Trabalhadores Latino-americano e caribenho organizado pela Conlutas (Brasil), COB (Bolívia), Batay Ouvriyé (Haiti) e Tendência Classista e Combativa (corrente do movimento sindical no Uruguai)


Elza, presente!

É com pesar, que a diretoria do Sintrajud informa aos seus associados o falecimento, no último sábado, da aposentada do TRE Elza Fernandes Soares.
Pela sua participação e combatividade, Elza foi indicada como uma das representantes dos aposentados no Conselho de Base do sindicato.
Mesmo com problemas de saúde, que dificultavam sua locomoção, Elza estava presente em todas as atividades no TRE e no sindicato. Sua última participação foi na festa dos aposentados, realizada em dezembro do ano passado.


ERRATA


Na última edição do Jornal do Judiciário (304) publicamos informação errônea de que o TRE-SE teria incorporado os valores relativos às ações de treinamento reconhecidas pelo PCS-3 para fins de pagamento de adicional de qualificação aos servidores. O adicional referente às ações de treinamento ainda não foi incorporado e nem pagos os valores retroativos. Apenas o AQ relativo aos cursos de pós-graduação foi incorporado em dezembro de 2007 e pagos os atrasados referentes àquele ano. Ainda é devido todo o ano de 2006.