SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 305 - 29/01/2008 - Página 6

LUTA PELO PAGAMENTO DOS PASSIVOS


Ação do Sintrajud pelos quintos é vitoriosa

Decisão em primeira instância reconhece direito dos servidores à
incorporação, respaldando a compreensão do sindicato
* Sintrajud continua cobrando pagamento administrativo

Foto Jesus Carlos
O diretor do Sintrajud Melqui (esq.) e o advogado César Lignelli protocolam
pedido de pagamento dos passivos ao diretor-geral do TRT-2,
Rubens Parente, em 14 de dezembro do ano passado

Ação movida na Justiça Federal pelo Sintrajud reivindicando a determinação de pagamento dos quintos foi julgada procedente pelo juiz Gulherme Andrade Lucci, da 22ª vara cível, no dia 17 de dezembro do ano passado. O processo de número 2004.61.00.000292-1, iniciado em 2004, beneficia todos os associados ao sindicato quando do início da ação que ocuparam função comissionada entre março de 1998 e 4 de setembro de 2001. Ao conferir a sentença, o juiz ressaltou que os valores são devidos atualizadamente, com incidência sobre as férias e 13º salários do período em que o adicional deixou de ser pago.
A União manifestou-se no processo pela prescrição do pedido, mas o juiz negou o pedido do governo por entender que o passivo teve início com a edição da medida provisória 2.225-45 (de 4 de setembro de 2001), que recolocou a dívida ao alterar a lei 8.911/94.
A decisão, sobre a qual ainda cabe recurso e que depende de referendo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, foi considerada uma grande vitória pela direção do Sintrajud.

Tribunais em SP ainda devem quintos
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ainda deve parte do passivo aos seus trabalhadores – que incorporou os valores aos salários dos servidores em abril de 2006, após muita pressão do sindicato. Já foram pagos os períodos relativos a agosto e setembro de 2002 e de junho de 2005 em diante. Ainda são devidas as parecelas referentes ao período de março de 1998 a julho de 2002 e de novembro de 2002 a maio de 2005, segundo informação do setor responsável pela folha de pagamentos no TRT-2.
Por diversas vezes dirigentes do sindicato estiveram em Brasília no ano passado cobrando o pagamento da totalidade dos valores atrasados, assim como junto à administração do TRT-2. Durante o recesso judiciário o dirigente do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Antônio Melquíades, o Melqui, também buscou garantir a quitação do passivo, mas a administração do Tribunal decidiu pagar toda a dívida apenas para servidores que tinham decisões judiciais sobre as quais não havia mais possibilidade de recurso.
A Justiça Federal e o TRF da 3ª Região incorporaram os quintos aos vencimentos dos servidores que tinham direito em abril de 2004. No entanto, ainda há valores a serem pagos – o que, segundo as administrações, depende de suplementação orçamentária.
No Tribunal Regional Eleitoral, os servidores tiveram incorporados os valores a partir de janeiro de 2005. O saldo retroativo, de dezembro de 1998 a março de 2004, ainda é devido e o tribunal não sabe quando pagará.

O TRT-15 também deve o passivo.
A diretoria do Sintrajud segue cobrando a quitação do passivo administrativamente às direções dos tribunais no Estado, mesmo com a continuidade da tramitação do processo judicial.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO


Assembléia geral extraordinária para eleição de delegados à reunião ampliada da Fenajufe

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade faz saber que fará realizar Assembléia Geral Extraordinária no próximo dia 13 de fevereiro (quarta-feira), às 19h30, em primeira convocação, no auditório da entidade, situado à rua Antônio de Godoy, 88/15º. Centro/SP. PAUTA: 1. Eleição dos/as delegados/as à reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU – FENAJUFE, dia 24 de fevereiro de 2008, Brasília/DF.
Pauta: negociação coletiva (GT de negociação do MPOG); paralisação do conjunto dos trabalhadores contra as reformas – em abril; imposto sindical; luta contra os PLs 1987/07 e 1990/07 e liberação para participar de atividades sindicais. 2. Outros assuntos. Os associados interessados em participar da eleição que define os/as delegados/as à reunião ampliada da FENAJUFE, e que se encontram fora da Capital, deverão enviar por escrito seu pedido até o dia 12 de fevereiro de 2008, às 18 horas, no e-mail: [email protected].

São Paulo, 29 de janeiro de 2008.

Claudio Antonio Klein - Coordenador Geral, Démerson Dias – Coordenador Geral
e Antonio dos Anjos Melquiades – Coordenador Executivo.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO


Assembléia geral ordinária para definição dos critérios para
eleição de delegados ao 5º Congresso do Sintrajud

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo – SINTRAJUD, por seus coordenadores, em conformidade com o Estatuto da entidade faz saber que fará realizar Assembléia Geral Ordinária no próximo dia 27 de fevereiro (quarta-feira), às 19h30, em primeira convocação, no auditório da entidade, situado à rua Antônio de Godoy, 88/15º - Centro/SP.
PAUTA: 1. Aprovação do regimento próprio que define o critério de participação dos/as delegados/as ao 5º Congresso Estadual do SINTRAJUD – dias 14, 15 e 16 de março, na capital (local a definir); 2. Eleição dos/as delegados/as à XIV Plenária Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU – FENAJUFE, dias 28, 29 e 30 de março em Recife/PE; 3. Outros assuntos. Os associados interessados em participar da eleição que define os/as delegados/as à XIV Plenária Nacional da FENAJUFE, e que se encontram fora da Capital, deverão enviar por escrito seu pedido até o dia 26 de fevereiro de 2008, às 18 horas no e-mail: [email protected].

São Paulo, 29 de janeiro de 2008.

Claudio Antonio Klein - Coordenador Geral, Démerson Dias –
Coordenador Geral e Antonio dos Anjos Melquiades – Coordenador Executivo.