SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 306 - 13/02/2008 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


16 DE FEVEREIRO
- 1º Encontro estadual dos servidores da Justiça Eleitoral, 10 horas, no auditório do sindicato (rua Antonio de Godoy, 88 - Centro - 15º andar).
- Assembléia para eleger representantes de São Paulo para a reunião ampliada da Fenajufe, às 16 horas, no sindicato.
Plenária estadual da Conlutas, às 9h, na Apeoesp (Pcª da República, 282 - Centro).
20 DE FEVEREIRO
- Reunião do coletivo de imprensa do Sintrajud, às 19h30, no sindicato.
21 DE FEVEREIRO
- Reunião do coletivo de formação do Sintrajud, às 19h30, no sindicato.
22 DE FEVEREIRO
- 2º Encontro Nacional dos Trabalhadores da Justiça Eleitoral promovido pela Fenajufe, no DF.
24 DE FEVEREIRO
- Ampliada da Fenajufe, no DF.
25 a 28 DE FEVEREIRO
- 1ª conferência dos povos da bacia do rio São Francisco, em Sobradinho (BA).
29 DE FEVEREIRO
- Prazo para a entrega das teses ao 5º Congresso do Sintrajud.
- Prazo para entrega das teses à 14ª Plenária Nacional da Fenajufe.
29/FEV. A 2 DE MARÇO
- Reunião da Coordenação Nacional da Conlutas, no RJ.
1º DE MARÇO
- Assembléia para definir os critérios de eleição dos delegados ao 5º Congresso do Sintrajud e eleger os delegados à 14ª Plenária Nacional da Fenajufe, às 15 horas, no sindicato.
8 DE MARÇO
- Dia Internacional da Mulher. Concentração da Conlutas às 10 horas, na Praça da Sé.
- Seminário da Fenajufe sobre jornada de 6 horas, no RJ.
14 a 16 DE MARÇO
- 5º Congresso do Sintrajud, no Hotel Excelsior (avenida Ipiranga, 770, São Paulo).


ACONTECEU


9 DE FEVEREIRO
- Reunião da diretoria plena do Sintrajud, em São Paulo.


CONDIÇÕES DE TRABALHO


Sindicato questiona comunicado na JF/TRF

Comunicado determina cumprimento do CPC, de 1973, sem levar em conta realidade atual do
Judiciário Federal: falta de pessoal é maior dificuldade e processos se acumulam

Foto Wladimir Souza
Melqui durante ato na JF

Por Luciana Araujo

A diretoria do Sintrajud realizou durante o mês de janeiro uma série de iniciativas buscando evitar que o comunicado 81, da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região, cause problemas para os servidores. No dia 9 de janeiro, o corregedor, desembargador André Nabarrete, publicou o comunicado estabelecendo que toda petição que necessite de deliberação judicial deve ser encaminhada ao gabinete do juiz em 24 horas de sua entrada na secretaria da vara.
O comunicado apenas ressalta o disposto no Código de Processo Civil. Mas juízes e servidores têm mostrado preocupação porque, com a atual estrutura do Judiciário Federal o cumprimento de tal prazo é inviável.
“Na prática, é impossível atender a esta determinação. Tudo depende do juiz e não há nem servidores nem magistrados em número suficiente na Justiça Federal, como em todo o Judiciário”, ressalta o diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), Antônio Melquíades.
Segundo o estudo “Indicadores Estatísticos da Justiça Federal 2006”, produzido pelo Conselho da Justiça Federal, naquele ano toda a terceira região (incluindo os estados São Paulo e Mato Grosso) tinha apenas 290 magistrados: 0,66 juiz por 100 mil habitantes. No caso dos servidores a situação também é crítica.Em 2006 eram 5.399 trabalhadores (12,45 por 100 mil habitantes). O número de magistrados e servidores não aumentou substancialmente no ano passado, evidenciando que a estrutura profissional existente é insuficiente para a demanda processual em curso.
Em 2006 foram 3.186 os casos novos no TRF-3 e 181.022 na primeira instância, além de 42.922 nas turmas recursais e 205.603 nos Juizados Especiais Federais. A taxa de congestionamento processual no TRF-3 foi de 65,55% e de 75,66% na Justiça Federal naquele ano.

Sindicato busca reunir servidores, juízes e tribunal
Melqui esteve reunido com os diretores de base da Justiça Federal na capital e diretores de secretaria das varas cíveis e de execuções fiscais. Da reunião foi estabelecido que o melhor seria agendar novo encontro para discutir o comunicado com a participação dos juízes titulares das varas cíveis, que em vários casos encontravam-se em férias. A proposta foi encaminhada pelo sindicato à Corregedoria.

Corregedor diz aceitar sugestões; juízes também se manifestam
Melqui também se reuniu com o corregedor e o juiz-auxiliar da Corregedoria, Silvio Ferreira da Rocha. Nabarrete reconheceu as dificuldades, mas ressaltou que o comunicado não visa punir servidores, mas acabar com o que seria – de acordo com informações repassadas a ele durante correições – uma prática de manter processos nas secretarias além do necessário.
O corregedor também disse aceitar propostas alternativas para cumprir a legislação.
Melqui ainda se reuniu com o presidente da Ajufesp (Associação dos Juízes Federais de São Paulo), Ricardo de Castro Nascimento. Os juízes também consideram inviável o cumprimento do comunicado.
Em contato telefônico com o presidente da Ajufesp, no último dia 11, Melqui foi informado que a associação contactou o corregedor em exercício, desembargador Carlos Muta, e solicitou a revogação ou suspensão do comunicado.
Na semana que vem, a direção do sindicato voltará a tentar articular a reunião entre os três segmentos. Até que o assunto seja concluído, a diretoria do Sintrajud considera positiva a revogação ou suspensão do dispositivo.
Mas a direção do sindicato ressalta que a solução para aumentar a celeridade da Justiça é a contratação de mais servidores e magistrados, por meio de concursos públicos.


O que diz o comunicado 81/07

1. Determina aos diretores de secretaria das varas federais da Justiça Federal da 3ª Região que, após a juntada de petição, se houver necessidade de deliberação judicial, sejam os autos remetidos ao gabinete com conclusão ao juiz, no prazo de 24 horas, com termo de conclusão e lançamento da fase no sistema informatizado de movimentação processual.
2. Veda a manutenção, nas secretarias das varas federais, de autos de processos com petições juntadas, sob as rubricas “aguardando triagem”, “aguardando análise” e similares.