Os Tribunais Regionais do Trabalho são os únicos de São Paulo que ainda devem o pagamento das parcelas retroativas do reenquadramento, conforme o artigo 22 do Plano de Cargos e Salários (PCS-3). Na 2ª Região, o passivo é devido aos servidores ativos. Os aposentados receberam o pagamento em 2007. Na 15ª Região, o reenquadramento já foi efetivado, mas quanto aos valores retroativos, o tribunal informa que estão sendo processados. Em ambos os tribunais não há previsão de quitação da dívida. O sindicato atua para que o pagamento seja efetuado aos servidores o mais rápido possível.
Todas as quartas-feiras, às 15 horas, acontecem as reuniões do Núcleo de Aposentados do Sintrajud. Os servidores discutem problemas e reivindicações específicas, organizam a participação nas lutas e ainda realizam um trabalho de autoconhecimento com a psicóloga Júlia Suarez. “É muito importante a participação de todos os aposentados neste novo ano, pois temos que lutar pelos nossos direitos e estarmos preparados para novos ataques”, diz Ana Fevereiro, coordenadora do Núcleo e diretora do sindicato.
São José dos Campos abrigará uma nova sede da Justiça Federal e do Juizado Especial Federal. O processo licitatório já foi concluído e a responsável pela construção será a Engeva – Engenharia, Comércio e Construções Ltda. De acordo com informações do Núcleo de Infra-estrutura da Diretoria do Foro da Justiça Federal de primeira instância, o início da obra está previsto para final de abril e o processo deve ser concluído em um ano. No terreno, localizado no bairro Parque Aquarius e cedido pela prefeitura da cidade, será construído um prédio de três pavimentos com uma área de cerca de 7mil m². A construção de um novo fórum na cidade é uma antiga reivindicação dos servidores, que vem sendo pautada pela direção do Sintrajud com as administrações há pelo menos dois anos, devido à falta de condições de funcionamento do prédio atual.
No ano passado, o diretor do sindicato e da federação nacional (Fenajufe) Antônio Melquíades discutiu o tema no Conselho da Justiça Federal e no Congresso Nacional, para garantir a liberação das verbas. O Sintrajud continuará acompanhando o processo.
O governo Lula deve publicar na semana que vem decreto que pode atingir duramente a sobrevivência financeira das entidades sindicais. No pacote do texto, que estabelece limites para a consignação em folha de empréstimos assumidos por servidores públicos, o governo incluirá também que os sindicatos só poderão descontar as contribuições associativas dos trabalhadores diretamente na folha de pagamento caso representem mais de 700 funcionários ou 90% dos trabalhadores de determinado órgão. E o desconto será facultativo.
A medida não afeta diretamente o Sintrajud, que tem mais de 5.300 associados. No entanto, a diretoria entende que a medida é mais um ataque à livre organização sindical. Ao invés de legislar sobre o direito constitucional de associação, o governo deveria por fim ao imposto sindical (este sim lesivo e alheio à vontade dos trabalhadores). No entanto, em acordo com a CUT e outras centrais, o governo decidiu manter a vida do imposto.