Foto Wladimir Souza
O diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Rubens Parente, confirmou em conversa com o diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Antônio Melquíades que o novo valor do auxílio alimentação dos servidores será pago juntamente com o salário de fevereiro. O auxílio passa de 420 reais para 450 reais e os 30 reais devidos relativos ao mês de janeiro deste ano também serão pagos junto com o salário deste mês.
A confirmação do pagamento era buscada pelo sindicato desde meados do mês de janeiro, mas o tribunal informou que teve problemas operacionais para assegurar o remanejamento das verbas necessárias à garantia do reajuste.
Desde setembro do ano passado este reajuste está definido – a partir de decisão em julgamento de processo administrativo movido pelo Sindiquinze no Tribunal Superior do Trabalho, que decidiu pela elevação do patamar mínimo de pagamento do benefício. À época, os diretores do Sintrajud Adilson Rodrigues do Santos e Antônio Melquíades (também diretor da Fenajufe) estiveram reunidos com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Cláudio Guimarães Rocha, reivindicando a aceleração do julgamento do processo e a equiparação do auxílio-alimentação aos valores pagos no Tribunal Superior Eleitoral (630 reais). Os dirigentes do sindicato levaram ao TST estudos da assessoria econômica do Sintrajud mostrando que havia viabilidade orçamentária para assegurar o reajuste dos valores. Naquele período, o Tribunal Superior do Trabalho tinha previsão de sobras orçamentárias da ordem de 400 milhões de reais.
Ainda em outubro, Melqui e Adilson também se reuniram com o presidente do CSJT, ministro Rider Nogueira, quando voltaram a tratar do reajuste do auxílio-alimentação.
Para Melqui, essa decisão “é mais uma vitória dos servidores, que na Justiça do Trabalho da 2ª Região, até o ano passado estavam com o valor do auxílio muito abaixo do que é pago nos demais ramos do Judiciário. Mas vamos continuar batalhando para que todos os servidores do país recebam os mesmos valores de benefícios”, disse.
Vários servidores têm procurado o Sintrajud para tirar dúvidas sobre quem tem direito ao adicional de qualificação (AQ) e qual o percentual.
O AQ foi instituído pela lei 11.416 (PCS-3), e regulamentado em março de 2007, e destina-se aos servidores das carreiras dos quadros de pessoal do Judiciário Federal em razão dos conhecimentos adicionais adquiridos em ações de treinamento e cursos de pós-graduação.
De acordo com a lei, o servidor terá acréscimo de 7,5% em se tratando de curso de especialização; 10% se concluiu mestrado e 12,5% em se tratando de doutorado. A lei determina ainda que o adicional será devido a partir da apresentação do certificado de curso de especialização ou do diploma de mestrado ou de doutorado, após a verificação pela unidade competente do reconhecimento do curso pelo Ministério da Educação.
Sobre o AQ decorrente de ações de treinamento, a lei estabelece que “é devido ao servidor que comprovadamente houver concluído conjunto de ações de treinamento, desde que vinculado às áreas de interesse em conjunto com as atribuições do cargo efetivo ou com as atividades desempenhadas pelo servidor quando no exercício do cargo ou da função comissionada”.
O adicional corresponde a 1%, do vencimento básico do cargo efetivo, para cada conjunto de ações de treinamento que totalize o mínimo de 120 horas, cabendo à administração efetuar o controle. Entretanto, o departamento jurídico do Sintrajud ressalta que cada tribunal utiliza critérios diferenciados para reconhecimentos de cursos de treinamento. Em caso de dúvida, o servidor pode entrar em contato com o Jurídico do sindicato.
Para que o associado tenha mais facilidade para garantir o AQ, o sindicato mantém convênios com diversas universidades e instituições de ensino cujos cursos contemplam os critérios exigidos pelos tribunais.