Em dezembro de 2007 foi fundado no Rio de Janeiro o Defensores dos Direitos Humanos (DDH), entidade civil, independente dos governos municipal, estadual e federal, assim como do poder econômico, cujo objetivo é a aglutinação de militantes de direitos humanos, sindicatos, movimentos por moradia, MST, Conlutas, enfim todos aqueles que lutam contra a atual política de segurança pública (das elites) no Rio de Janeiro e no Brasil.
Importante destacar que o DDH resultou da divergência havida na Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ, quando o então presidente desta comissão, João Tancredo, foi exonerado pela direção majoritária da OAB-RJ em razão de sua denúncia contra a chacina do Morro do Alemão, ou “Chacina do PAM”, como ficou conhecida, em que a Policia Militar assassinou 19 pessoas, em invasão realizada durante os jogos olímpicos. Em protesto contra tal atitude, a maioria absoluta dos integrantes da Comissão de Direitos Humanos renunciou e passou a organizar uma nova entidade de luta por direitos humanos: o DDH.
Foi realizado o I seminário de planejamento do DDH com a participação do MST, da Conlutas e das principais entidades de direitos humanos do Rio de Janeiro, representantes da Associação dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes pela Democracia, ILAESE, professores universitários, movimentos de ocupação urbana e rural, assim como representantes de favelas. As deliberações do seminário estão focados na luta contra a criminalização da pobreza; resistência ao PAC; denúncia e apuração dos responsáveis pelas chacinas; denúncia do “Caveirão” e da constante prática de invasão e ocupação das favelas por parte da PM; estreitar a relação com o movimento sindical na luta pelos direitos humanos.
O mais significativo na fundação do DDH é a possibilidade da unificação dos vários movimentos que lutam por direito humanos, bem como o consenso de que esta luta não é isolada da luta contra o sistema capitalista e suas mazelas.
Encerro este artigo, convidando todos a participarem das atividades do DDH, que pretende ser uma entidade de direitos humanos engajada nas campanhas nacionais dos trabalhadores, e que, neste sentido, poderá também veicular as denúncias de violações de direitos ocorridas contra os funcionários do Judiciário Federal, como outras categorias fora do Rio de Janeiro. O desafio está lançado e o DDH se coloca também à disposição do Sintrajud nesta luta.