SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 307 - 27/02/2008 - Página 7

TRF-3 E JUSTIÇA FEDERAL


Plano de saúde preocupa servidores

Sintrajud acompanha licitação para contratação de plano de saúde
* Na capital haverá nova sessão, no interior a Unimed foi vencedora
* Participação dos custos do plano teve aumento muito acima da inflação

Foto Dino Santos
Comissão reivindica melhorias na questão de Saúde

O TRF da 3a Região realizou pregão presencial para a contratação de empresas operadoras de plano de assistência à saúde, no último dia 18. No interior de São Paulo e no Mato Grosso do Sul, a Unimed foi vencedora. Na Capital e Grande São Paulo, a empresa que ofereceu o menor preço foi a Notre Dame, no entanto a sessão foi suspensa para que fossem efetuadas diligências quanto aos serviços hospitalares. De acordo com a Divisão de Compras e Licitação, restaram dúvidas em relação ao atendimento do item 17.2 do anexo 1 do edital, que especifica o número mínimo de hospitais e serviços que estes devem oferecer.
Nova sessão de licitação ocorrerá nesta quarta-feira (27 de fevereiro), às 15 horas, no auditório do 19º andar da Torre Norte do TRF-3. O sindicato acompanha todo o processo para evitar qualquer redução na oferta e qualidade dos serviços de saúde e vai requerer participação como terceiro interessado, como representante da categoria.
A mudança da prestadora de serviços de saúde no interior atende a uma antiga reivindicação da categoria, que há mais de seis anos enfrenta problemas com a Notre Dame. O Sintrajud tem colocado este ponto sistematicamente em todas as discussões com a administração. “Essa mudança da prestadora no interior é mais uma vitória dos servidores, que conviviam com sérios problemas no atendimento médico”, afirma o diretor do sindicato Eliseu Trindade.
A diretora do Sintrajud Ana Luiza de Figueiredo Gomes e os diretores de base Iara Corregliano, Valdir Amado, Bernadete de Souza e Maria Angélica Olivieri acompanham o processo e participarão da próxima sessão.
Outra preocupação dos diretores é em relação ao reajuste na participação dos servidores nos custos do plano de assistência médico-hospitalar, muito acima da inflação. Dias antes do processo licitatório, a Portaria nº 3.457, de 6 de fevereiro, reajustou a tabela de valores. Segundo Cléber Borges de Aguiar, diretor de base, trata-se de um aumento considerável, de aproximadamente 40%. O sindicato vai questionar o aumento. (Veja a portaria com os novos valores na versão digital deste jornal aqui)
O departamento Jurídico acompanha ainda a regulamentação da Resolução nº 587, de 28 de novembro de 2007, para definir os critérios do reembolso de 90 reais estabelecido para quem optar por plano de saúde privado.

Assembléia dia 1º também discutirá saúde
O sindicato convoca todos para a assembléia do dia 1o de março, que discutirá os critérios do 5º Congresso do Sintrajud, para discutir também a questão de saúde. De acordo com Ana Luiza, diretora do sindicato, se houver qualquer retrocesso será necessária a manifestação dos servidores. Os servidores da Justiça Federal já têm uma luta pela revogação das Portarias 01 e 02, que restringem o atendimento médico.


JURÍDICO


Jurídico impede reprovação de servidora
com problema de saúde em estágio probatório

O departamento Jurídico do sindicato conseguiu anular a avaliação de desempenho de uma servidora em estágio probatório e obteve a prorrogação de tempo necessário para a justa avaliação. Com problemas de saúde, a servidora foi obrigada a retirar sucessivas licenças médicas. Por isso, havia obtido notas baixas na avaliação do estágio probatório, que leva em consideração a assiduidade, a pontualidade e a qualidade do serviço.
Como afirmou a diretoria-geral na decisão, a servidora não pôde exercer suas funções em condições normais devido ao uso contínuo de medicação, cujos efeitos colaterais poderiam contribuir de forma negativa para seu rendimento laboral, conforme relatório emitido pelo médico.
De acordo com a advogada do departamento Jurídico do Sintrajud, Eliana Villela, trata-se de um feito inédito, uma vez que a lei 8.112/90 não prevê a suspensão do estágio para licença médica. O requerimento primeiramente havia sido indeferido devido à ausência de previsão legal para a desconsideração das notas e suspensão do estágio enquanto perdurasse a licença. O Jurídico entrou com recurso e obteve êxito. “O servidor não pode ser prejudicado por falta de lei e nem a Administração pode ser prejudicada em ter que aprovar um servidor que não fez estágio probatório. A servidora trabalhou tempo insuficiente para embasar uma justa avaliação”, disse Villela.


Servidora tem licença de adotante ampliada para 120 dias

O departamento Jurídico do sindicato obteve sucesso em mandado de segurança, que solicitava a ampliação de licença de adotante para 120 dias. De acordo com a lei 8.112/90, as servidoras adotantes de crianças de até um ano têm 90 dias de licença. De acordo com a decisão da 11a Vara Federal Cível, Regilena Bolognesi, “o histórico legislativo comprova que as servidoras públicas foram as primeiras beneficiadas da licença maternidade para adotantes e guardiãs; este direito somente foi assegurado às trabalhadoras celetistas posteriormente. O preço da inovação foi o prazo menor ao da gestante; o que hoje não mais se justifica, uma vez que não há diferenciação entre as gestantes e as mães adotantes quanto à licença maternidade”.