SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 308 - 12/03/2008 - Página 5

LUTA PELO PCS-3


Arbitrariedade do TRE prejudica agentes de segurança

Trabalhadores são coagidos a pedir transferência para cartórios eleitorais
* Tribunal ainda não iniciou pagamento da GAS e nem estruturou área de segurança

Foto Jesus Carlos
Assembléia dos agentes no TRE, no dia 4

Por Adriana Delorenzo

Os agentes de segurança do TRE estão sendo relotados em cartórios eleitorais, por imposição da administração. Ao serem informados, a decisão causou espanto e foi rechaçada, o que levou os agentes à mobilização. O segmento chegou a se recusar a desenvolver atividades que caracterizassem desvio de função (como, por exemplo, as de motorista), tendo em vista que o Tribunal sequer estruturou a área de segurança no Estado e ainda decidiu impor aos trabalhadores normas não estabelecidas pela lei 11.416 (PCS-3).
A mobilização exigia a permanência na sede do Tribunal, conforme o concurso que prestaram, a estruturação da Área de Segurança e Transporte e o pagamento imediato da GAS. Embora não houvesse paralisação de qualquer atividade, na terça-feira (4), a diretoria-geral divulgou um comunicado onde afirmava que “em função de uma decisão dos motoristas de paralisarem as atividades, o transporte no Tribunal estava prejudicado”. Nenhum trabalhador estava paralisado naquele dia e, pior que isso, os cinco motoristas do quadro se desdobravam para dar conta da demanda, já que os agentes de segurança foram proibidos (pelo termo de “opção” de reenquadramento) de desempenhar as atividades de transporte.
Os agentes de segurança do TRE estiveram entre os segmentos da categoria que mais se destacaram na luta pelo novo Plano de Cargos e Salários. Entre as conquistas daquela greve, que durou 61 dias em 2006, foi o direito à gratificação por atividade de segurança (GAS). A lei 11.416/06 é clara e estipula o pagamento retroativo desde 1º de junho de 2006. No entanto, com a portaria número 12/2008, o TRE condicionou o início do pagamento desse direito ao início efetivo das atribuições de segurança – que, no entendimento da administração estaria condicionado à assinatura de um termo de “opção” que obrigada os servidores que solicitaram o enquadramento na função a serem relotados em cartórios eleitorais.

Foto Wladimir Souza Agentes e trabalhadores do subsolo do TRE durante paralisação de 2006

Esta medida é vista pelos trabalhadores e pela direção do Sintrajud como mais um ataque ao segmento que é um dos mais mobilizados no Tribunal. “Fica clara a intenção de dividir esses trabalhadores numa tentativa de enfraquecer as lutas da categoria. Além do desrespeito à lei do PCS porque a GAS é direito dos agentes, conquistado na luta de nossa greve e até agora o TRE se recusa a pagar o que deve aos servidores, inventando manobras para postergar o pagamento. Para onde está indo esse dinheiro?”, questiona o diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe), Claudio Klein.
Para “Gaúcho” (Luís Fernando Pasin), agente de segurança do TRE e diretor de base, a maneira como a direção do tribunal trata os agentes “chega a parecer perseguição”. Ele questiona por que enquanto todos os regionais do país aproveitaram seus agentes nas sedes, somente o TRE de São Paulo impõe a transferência dos trabalhadores.
“A grande demanda está na sede. É temerário, num ano eleitoral, mudar a atual mão-de-obra especializada por terceirizados. Os agentes conhecem todas as rotinas e roteiros, além de todos serem comprometidos com a instituição”, afirmou.

Em audiência ocorrida
no último dia 4, com a presença de Klein e Gaúcho, o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Athayde Fontoura Filho, afirmou que a verba para o pagamento da GAS foi enviada para todos os tribunais, portanto é um problema de gestão, não orçamentário.

Administração já atacou agentes antes
No início deste ano, o Sintrajud protocolou um projeto de estruturação da Área de Segurança e Transporte a pedido do juíz assessor da presidência. O documento foi eleaborado com base a reivindicação dos servidores. A proposta dá conta também dos aspectos jurídicos da retroatividade da GAS. Até o fechamento desta edição, no entanto, não houve resposta da administração e o segmento foi desestruturado ao ser espalhado pelos cartórios eleitorais. “Todos os argumentos foram desconsiderados. A administração pública não pode fazer o que dá na cabeça. É lamentável que numa casa de justiça se adote o rancor como política de pessoal e se tome decisões sem a obrigatória justificativa. Além do assédio moral, há perseguição política”, disse Démerson Dias, diretor do Sintrajud.
Para Maria Cecília, também diretora do sindicato, a administração deveria ouvir os servidores envolvidos nos processos de decisão. “Apesar de solicitarmos a composição de uma comissão paritária de trabalhadores e administração, esta continua negando-nos esta reivindicação e impondo suas vontades”, afirmou


Mobilização impediu retirada da insalubridade, que tribunal volta a atacar

Gaúcho lembra que, em 2006, a administração tentou retirar o adicional de insalubridade pago ao segmento. Na época, a Delegacia Regional do Trabalho comprovou que o ambiente de trabalho dos agentes, no subsolo, é insalubre, contrariando o laudo que tinha sido apresentado pela direção do tribunal.
Naquele ano, os trabalhadores realizaram duas paralisações contra decisão da administração de retirar o adicional de insalubridade pago ao segmento.
Agora, novamente a direção do TRE determinou que os agentes não podem cumprir atividades de transporte – o que, na opinião dos trabalhadores é apenas uma forma de retirar o adicional porque segue havendo pressão para que os agentes “ajudem” inclusive nos processos de mudança das instalações de vários cartórios que estão sendo desmembrados.


COTIDIANO


Teatro no Sintrajud: inscreva-se

O sindicato está com inscrições abertas para um curso de teatro que será ministrado pelo ator e professor Jairo Maciel. Jairo é doutorando em Dramaturgia pela ECA/USP e dirige a peça, atualmente em cartaz, “Dona Maria, a louca”. Segundo o professor, será um curso livre, que utiliza as vivências teatrais para o desbloqueio, relaxamento, melhoria da respiração e da postura, entre outros benefícios. “O teatro forma pessoas, desenvolve o autoconhecimento e incentiva a troca, aprendendo a trabalhar com o outro”, disse. Os interessados devem entrar em contato com as funcionárias Telma ou Ediana do departamento Sociocultural pelo telefone (11) 3222-5833.


Comissão do TSE discute FC´s de cartórios

Em reunião realizada no dia 27 de fevereiro, a comissão criada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para discutir a isonomia do valor das funções comissionadas pagas aos chefes de cartório eleitorais, foram discutidas as propostas apresentadas ao TSE pelos tribunais regionais.
A Comissão decidiu que a partir dessas propostas será feito um estudo sobre o impacto financeiro, para ser debatido na próxima reunião.


Presidente do CSJT autoriza pagamento do reenquadramento

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, autorizou o pagamento do reenquadramento em toda a Justiça do Trabalho, conforme o artigo 22 do Plano de Cargos e Salários (PCS-3), lei 11.416/06. A informação foi passada à Fenajufe pelo secretário executivo do CSJT, Cláudio de Guimarães Rocha.
Os Tribunais Regionais do Trabalho são os únicos de São Paulo que ainda não quitaram o reenquadramento. Na 2ª Região, o passivo é devido aos servidores ativos. Os aposentados receberam em 2007. Na 15ª Região, só falta o pagamento dos valores retroativos, mas ainda não há previsão.
O sindicato segue cobrando o pagamento do reenquadramento nos dois tribunais.


Coletivo de Saúde e as portarias da JF

O Coletivo de Saúde do Sintrajud reúne-se quinzenalmente para discutir questões relacionadas à saúde do servidor. As reuniões ocorrem às terças-feiras, às 19h30. As portarias 01 e 02 da JF que restringiram o atendimento médico do servidor são um dos temas de destaque nas reuniões do Coletivo. Os representantes dos servidores cobram uma nova reunião da comissão sobre o tema, que também é composta por representantes da administração. Os servidores aguardam também dados solicitados à administração sobre saúde e resposta ao programa apresentado pelo Sintrajud de prevenção à saúde dos servidores.


Errata

O número correto da edição do Jornal do Judiciário do dia 27 de fevereiro de 2008 é 307.


Expediente no dia 14 de março

A diretoria do Sintrajud informa a toda a categoria que na próxima sexta-feira (14 de março) não haverá expediente na sede do sindicato porque todos os funcionários estarão trabalhando na estrutura do 5º Congresso da categoria.