SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 309 - 01/04/2008 - Página 2

OPINIÃO DO SINTRAJUD


Reforma tributária lesa a Previdência e o trabalho

A proposta de reforma tributária levada pelo governo Lula ao Congresso Nacional é um pesado ataque à Previdência. Na prática acaba com o orçamento da seguridade social.
O projeto mexe nas três principais fontes de receita da seguridade - que engloba Previdência, saúde e programas de assistência social. Dois impostos seriam extintos (Cofins e CSLL) e a alíquota de contribuição patronal sobre a folha de pagamento, reduzida dos atuais 20% para 14% ou 15%.
Este governo tenta diminuir a conta paga pelas empresas à Previdência há um bom tempo. Em 2006, o Planalto chegou a propor “desonerar” as folhas salariais transformando cinco dos 20 pontos percentuais de contribuição patronal em tributação sobre o faturamento das empresas. Na versão atual da proposta, optou pela redução pura e simples da alíquota.
O texto explicativo do Ministério da Fazenda para o projeto volta a falar na necessidade de reduzir o peso tributário sobre salários, o chamado “custo Brasil”, aos moldes do que também defendera o governo tucano de FHC.
Em 2003, pouco depois de assumir a Presidência, Lula decepcionou os servidores ao impor uma reforma que taxou as aposentadorias em 11% e instituiu um redutor para as futuras pensões, sob o argumento de que as contas da Previdência eram deficitárias e iriam explodir caso os benefícios não fossem contidos.Na época, o movimento de oposição à proposta já mostrara que o governo só acusava o “déficit” por desconsiderar receitas que constitucionalmente devem ir para a Previdência, caso da Cofins e CSLL.
O fim dessa vinculação e a redução da alíquota podem abrir caminho para novas reduções de benefícios serem propostas com base no aumento do “déficit”.
Cada ponto percentual reduzido na contribuição patronal ao INSS pode significar até R$ 2 bilhões a menos por ano nos cofres da Previdência.
A proposta diz que as perdas na receita da seguridade serão compensadas por dois tributos federais que serão mantidos e um que será criado (IR, IPI e IVA-F). A promessa, porém, não nos convence.


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LUIZ VASCONCELOS/A CRíTICA

A POLÍCIA MATA - Expulsão de sem-tetos de uma área privada de 180 mil metros quadrados em Lagoa Azul, na zona rural de Manaus. Bombas, cassetetes, mulheres e crianças agredidas pela PM do governador Eduardo Braga (PMDB), da base de apoio do governo Lula.


Idéias

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Gestão de qualidade: fim da saúdee do emprego

Maria Cecília Pereira*

Há alguns anos estava em Brasília quando fomos informados que havia uma comissão dos tribunais superiores estudando um novo plano de carreira. Soubemos que o Policarpo (coordenador geral da Fenajufe) e outro diretor haviam se credenciado para acompanhar as discussões. Dirigimo-nos ao STF e lá, falando com funcionários do RH, conhecemos o teor das discussões.
No lugar de um plano de carreira o que se queria realmente implementar era um projeto encomendado pelo MPOG visando a reestruturação dos servidores do Judiciário Federal, enquadrando-os no Programa de Gestão de Qualidade e Produtividade, com avaliação continuada do servidor.
Voltamos a São Paulo e demos início a um estudo e discussão, na base, de um verdadeiro Plano de Carreira para nos contrapormos àquele projeto.
Posteriormente nos foi apresentado o PCS-3, que aparentemente não trazia aquele Programa de Gestão de Qualidade e Produtividade. Após lutarmos por mudanças no plano, e sem ter conseguido baixar os aumentos excessivos para as FCs, encampamos essa luta apoiados por nossa base.
No 5º Congresso do Sintrajud, o colega José Moraes (do MPU/AL e diretor da Fenajufe) comentou que o PCS-3, com esse aumento para as FCs, traz no seu arcabouço toda a base para a implantação do Programa de Gestão de Qualidade.
A isso vemos se somar os projetos em tramitação na Câmara que regulamentam a greve e as centrais sindicais e a recomendação para ratificação da convenção 151 da OIT, que estabelece a negociação coletiva no serviço público e reconhece a mediação, a conciliação ou a arbitragem como instrumentos válidos para solução de conflitos.
É o Estado avançando cada vez mais para implantar um projeto autoritário, altamente hierarquizado, que visa entre outras coisas acabar com a estabilidade dos servidores e terceirizar.
Nesse contexto apelo para, ao realizarmos o combate ao assédio moral, causado em grande parte pelas FCs: nossa luta tem que ser contínua contra o responsável por esses projetos de gestão e qualidade, antes que além de nossa saúde percamos também nossos empregos.

Maria Cecília Pereira é diretora do Sintrajud e servidora do TRE


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FRASES


DE HOJE


“70% dos culpados são a própria população, que não toma precauções necessárias. Não se pode colocar a culpa nos órgãos públicos, a população tem que ajudar” José Sant’Ana Mateus, diretor-adjunto da Defesa Civil do Rio de Janeiro, sobre a epidemia de dengue.

“Temos um número excessivo de pessoas com dengue, estamos com um quadro de epidemia”
Sérgio Cortes, secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, finalmente reconhecendo a epidemia.

“Qualquer deputado e qualquer senador sabe que é humanamente impossível você governar se não tiver medida provisória”
Lula, presidente da República, em mais uma mudança de opinião depois da chegada ao Planalto.


DE ONTEM


“Não importa quanto longa seja a noite, o dia virá certamente.”
Provérbio africano


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