SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 309 - 01/04/2008 - Página 5

COTIDIANO


TRE: Jurídico obtém liminar que afasta multa do IR sobre os 11,98%

Decisão da desembargadora Alda Bastos, da 4ª turma do TRF-3, afastou a incidência de multa moratória de 20% sobre o valor principal, inclusive para pagamento parcelado, do IR sobre os 11,98% não recolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral. A decisão é parcialmente favorável, pois mantém o pagamento do principal e dos juros Selic. O departamento Jurídico aguardava a decisão desde 27 de dezembro, quando protocolou recurso (agravo de instrumento) contra a cobrança do imposto de renda sobre os 11,98%, já que os servidores foram intimados pela Receita Federal (SRF) cobrando o valor não recolhido à época com multa e juros Selic. O departamento Jurídico do Sintrajud irá recorrer com agravo regimental solicitando novamente o não pagamento do IR e dos juros Selic.


Prazo do concurso nacional de remoção do CJF é prorrogado

As inscrições do concurso nacional de remoção do CJF foram prorrogadas até o dia 11 de abril. A data foi alterada devido a um problema técnico do Sistema Nacional de Remoção – Sinar. Os servidores imprimiam o formulário e protocolavam no tribunal, mas a senha necessária pra entrar no Sinar não era gerada. O CJF informou que os problemas estão sendo solucionados. As inscrições podem ser feitas no site www.justicafederal.gov.br.
Para garantir que os servidores não sejam prejudicados, o departamento Jurídico do Sintrajud protocolou na sexta-feira, 28, requerimento administrativo no TRF-3, já que o prazo incial terminava no dia 31 de março. O sindicato solicitou que fosse garantida a participação dos servidores da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no concurso de remoção, com o tempo hábil necessário para o preenchimento do formulário, já que é uma condição essencial para a participação do concurso.


Encontro Nacional de Mulheres da Conlutas

Nos dias 19, 20 e 21 de abril, a Conlutas realizará o primeiro encontro de mulheres. O objetivo é contruir um programa classista contra Lula, o imperialismo, o machismo e a exploração da mulher.
Para participar, inscreva-se até o dia 11, às 15h, pelo telefone (11) 3222-5833, com a Juliana.


Teatro no Sintrajud: participe das aulas abertas dias 5 e 8 de abril

O Sintrajud está com inscrições abertas para o curso de teatro. As aulas serão ministradas pelo professor e ator Jairo Maciel, doutorando em dramaturgia pela ECA/USP, no auditório do sindicato. Para que os servidores conheçam como será o curso, serão realizadas duas aulas abertas: sábado, dia 5/4, às 14 horas, e terça-feira, dia 8/4, às 19 horas. Para participar entre em contato com a Telma, do departamento Sociocultural, pelo telefone (11) 3222-5833.