SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 309 - 01/04/2008 - Página 7

ORÇAMENTO DOS TRIBUNAIS


Estudo aponta que tribunais poderiam pagar passivos

Do orçamento de 2007, tribunais têm saldos expressivos em restos a
pagar e ainda há valores que foram perdidos

Foto Jesus Carlos
Ato pelo pagamento dos passivos em 2007

Por Adriana Delorenzo

Estudos realizados pelo coordenador do departamento Econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, mostram que todos os tribunais de São Paulo tiveram perdas em relação ao valor total aprovado no orçamento geral da União para 2007. De acordo com o economista, os valores foram perdidos por não terem sido liquidados nos prazos apropriados, nem remanejados, ou ainda por terem sido anulados.
Os estudos, feitos a partir de informações oficiais do Congresso Nacional até o dia 22 de fevereiro, também apontam os montantes inscritos nos “restos a pagar”. Esses valores correspondem aos recursos orçamentários de 2007 liqui-dados do orçamento nos prazos legais, mas não pagos. Assim os pagamentos serão realizados em 2008, sendo executados como restos a pagar, fora do orçamento deste ano.

Recursos poderiam pagar passivos
Segundo Washington, existem montantes expressivos do orçamento de 2007 que serão executados nos restos a pagar, descontados os valores devidos às sentenças judiciais, que são dívidas da União, suas autarquias e fundações pagas no orçamento dos tribunais do trabalho e na Justiça Federal. Em geral, os tribunais vão destinar as quantias dos restos a pagar para diversos projetos e/ou atividades, como despesas administrativas, contribuição da União à previdência dos servidores e despesas de pessoal.
Para Washington, boa parte desses recursos “perdidos” poderia ter sido utilizada através de um melhor planejamento para a sua execução ou poderia ter sido remanejada para outras atividades, em particular para as de maior interesse dos servidores como a melhoria dos benefícios ou pagamento de passivos. “O mesmo poderia ter ocorrido em relação aos valores inscritos em restos a pagar, que em 2007 poderiam ter sido remanejados para as despesas mais urgentes, utilizando-se o orçamento deste ano para as despesas que poderiam esperar, já que a execução dos valores de restos a pagar de 2007, ocorrerá durante o ano de 2008”, afirma Washington.

Mobilizar para garantir pagamentos
O diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Claudio Klein acredita que só falta vontade política para os pagamentos dos passivos devidos aos servidores em todos os tribunais, pois, como os estudos demonstraram, há dinheiro. “Enquanto os tribunais perdem recursos, mantêm dívidas com os servidores”, disse. Há 13 anos, o sindicato atua cobrando o pagamento dos passivos de administrações e tribunais superiores. Alguns já foram quitados, mas para garantir o pagamento, Klein acredita que a mobilização da categoria é muito importante.


TRT 2ª REGIÃO
TOTAL NÃO EXECUTADO E ANULADO (Sem Pgto Sentenças da União)
RESTOS A PAGAR A PAGAR (Sem Pgto Sentenças da União)
10.040.248
15.820.423
RESTOS A PAGAR A PAGAR PESSOAL E BENEFÍCIOS SOCIAIS
5.312.294
TRT 15ª REGIÃO
TOTAL NÃO EXECUTADO E ANULADO (Sem Pgto Sentenças da União)
RESTOS A PAGAR A PAGAR (Sem Pgto Sentenças da União)
531.613
23.156.220
RESTOS A PAGAR A PAGAR PESSOAL E BENEFÍCIOS SOCIAIS
13.445.961
TRE SP
TOTAL NÃO EXECUTADO E ANULADO
RESTOS A PAGAR A PAGAR
1.407.149
9.234.863
RESTOS A PAGAR A PAGAR PESSOAL E BENEFÍCIOS SOCIAIS
2.384.381
JF - ÓRGÃO
TOTAL NÃO EXECUTADO E ANULADO (Sem Pgto Sentenças da União)
RESTOS A PAGAR A PAGAR (Sem Pgto Sentenças da União)
80.090.906
273.347.611
RESTOS A PAGAR A PAGAR PESSOAL E BENEFÍCIOS SOCIAIS
28.079.111
Fonte: COFF/CD, CONORF/SF e PRODASEN

Observações:
Restos a Pagar de 2007 atualizados até 22/02/2008.
Elaboração: Economista Washington Luiz Moura Lima