Foto Wladimir Souza
Representantes da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) defenderam, na audiência pública realizada no Senado, na terça-feira 15, o fim do fator previdenciário, mecanismo criado pelo então presidente Fernando Henrique para reduzir aposentadorias e pensões e retardar o acesso dos trabalhadores ao benefício.
A audiência foi convocada em função da aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 296, de 2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do fator previdenciário. Outra emenda do mesmo senador a um projeto do Planalto prevê a extensão para as aposentadorias da política de reajustes do salário mínimo. “Falamos da importância dessa questão e da bandeira história em defesa das aposentadorias”, disse, o servidor Júlio Tavares, da Conlutas do Rio de Janeiro, que participou da audiência.
Hoje, segundo Paim, o fator previdenciário reduz, em média, o benefício da mulher no ato da aposentadoria em 41,5% e do homem, em 35%. Isto ocorre porque o ‘fator’ prevê o cálculo da aposentadoria levando-se em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa média de vida no período, segundo o índice do IBGE.
O tema, embora inicialmente restrito ao setor privado, tem reflexos no funcionalismo: o governo nunca descartou introduzir o ‘fator’ no setor público e se apóia em sua existência para justificar a idade mínima imposta aos servidores na hora da aposentadoria.
Para Julio Tavares não há como confiar nos parlamentares. “Precisamos de mobilização nas ruas”, disse. Veja aqui a íntegra deste texto.
Foto Valter Campanato / ABr
Os estudantes que ocupavam a UNB comemoraram a renúncia coletiva de toda cúpula da Universidade Federal de Brasília, incluindo Timothy Mulholland, reitor que ganhou fama nacional por ter comprado, com dinheiro público, lixeiras de mil reais para ‘decorar’ seu apartamento funcional, reformado ao custo de cerca de R$ 400 mil. Mas a luta deles não se encerra aí: o movimento, iniciado no dia 3 de abril, exige eleições paritárias para direção da universidade e mudanças na política educacional adotada na unidade, calcada nas ‘fundações’ que, segundo eles, privatizam o ensino.
O questionamento das fundações é um dos 18 pontos da pauta de reivindicação mencionada pelo estudante Eduardo Zanata à reportagem deste jornal, por telefone, mas ignorada pelos meios de comunicação comerciais. Aos 22 anos, Zanata cursa Letras na UnB e participou da ocupação desde o seu início. “O problema não é só ele [o reitor], é ele e a política que está implementando na universidade”, critica, referindo-se, principalmente, às seis fundações privadas que ali atuam. “É uma política de privatização”, diz.
Segundo Zanata, as fundações firmam contratos com empresas privadas - atualmente já seriam mais de 180, avalia - e fazem com que os projetos de pesquisa e a universidade como um todo passe a funcionar de acordo com as necessidades do setor privado.
Haveria uma pressão para que “as pesquisas atendam aos interesses das empresas”, denuncia. “É a mercantilização do conhecimento”, sintetiza.
Na quarta-feira, dia 17, o ministro da Educação, Fernando Hadad, empossou o professor de direito aposentado Roberto Armando Ramos de Aguiar. Ele ficará no comando da UNB por 180 dias.
Os estudantes exigem que as regras eleitorais passem a prever a paridade no peso conjunto dos votos de estudantes, funcionários e docentes. Pelos critérios que elegeram o reitor afastado, os votos dos docentes, mesmo em menor número, valem mais do que os de estudantes e servidores administrativos. Os estudantes também começaram a luta na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) exigindo que o reitor, Ulisses Fagundes Neto, renuncie por utilizar cartões corporativos de forma irregular.