Representantes da (Conlutas)Coordenação Nacional de Lutas defenderam, na audiência pública realizada no Senado, na terça-feira 15, o fim do fator previdenciário, mecanismo criado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 1999, para reduzir aposentadorias e pensões e retardar o acesso dos trabalhadores ao benefício.
A audiência foi convocada em função da aprovação, no Senado, do Projeto de Lei 296, de 2003, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê o fim do fator previdenciário. Outra emenda do mesmo senador a um projeto do Planalto prevê a extensão para as aposentadorias da política de reajustes do salário mínimo. "Falamos da importância dessa questão e da bandeira história em defesa das aposentadorias", disse, o servidor Júlio Tavares, da Conlutas do Rio de Janeiro, que participou da audiência.
Ele relata dados apresentados na audiência que mostram que cerca de 50 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com o fim do mecanismo aprovado no governo FHC. Hoje, segundo Paim, o fator previdenciário reduz, em média, o benefício da mulher no ato da aposentadoria em 41,5% e do homem, em 35%. Isto ocorre porque o 'fator' prevê o cálculo da aposentadoria levando-se em conta o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa média de vida no período, segundo o índice do IBGE.
O presidente Lula já teria determinado à base aliada na Câmara, onde o projeto se encontra, a derrubada da proposta, que foi aprovada no Senado com votos de oposicionistas e governistas.
O ministro do Trabalho e ex-presidente da CUT, central que em 1999 se opôs ao fator previdenciário, já fez declarações públicas contra o projeto de Paim. "Não têm a mínima condição de serem implantados e espero que a Câmara tenha mais juízo", disse Luiz Marinho a jornalistas.
O tema, embora inicialmente restrito ao setor privado, tem reflexos no funcionalismo: o governo nunca descartou introduzir o 'fator' no setor público e se apóia em sua existência para justificar a idade mínima imposta aos servidores na hora da aposentadoria.
Para Julio Tavares, da Conlutas, não há como confiar nem em parlamentares que votaram, em 1999, a favor do fator previdenciário e hoje votam pelo seu fim, nem em parlamentares que àquela época se opunham à proposta de FHC e hoje, aliados de Lula, podem tentar defender a manutenção do mecanismo criado pelos tucanos. "Precisamos de mobilização nas ruas", disse.