9 DE MAIO
- Palestra sobre Assédio Moral, às 19h, no auditório do Fórum de São José do Rio Preto
12 DE MAIO
- Palestra sobre Assédio Moral, às 19h, no auditório do Fórum de São José dos Campos
16 a 18 DE MAIO
- Seminário do Funcionalismo da Conlutas, no Rio de Janeiro
28 e 29 DE MAIO
- Eleições da Diretoria Executiva do Sintrajud.
31 DE MAIO A 1º DE JUNHO
- Seminário Sindical Nacional da Conlutas, em São Paulo.
8 a 10 DE JUNHO
- Reunião da Coordenação de Lutas, em São Paulo.
6 DE MAIO
- Reunião ampliada do coletivo da Saúde na Unifesp, com a presença do professor Herval Ribeiro
1º DE MAIO
Ato de luta na Praça da Sé
1º de maio: luta pela terra
26 DE ABRIL
- 21º Reunião do Conselho de Base do Sintrajud
- Assembléia elegeu os delegados para o 1º Congresso da Conlutas
- Assembléia elegeu a comissão eleitoral.
Foto Wladimir Souza
O PLC 06/2007, que tramita no Senado, pode pôr fim ao recesso do Judiciário. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e deve ser votado em breve no plenário do Senado. De acordo com Antônio de Queiroz, assessor parlamentar da Fenajufe, é provável que o projeto entre em votação na próxima semana e seja aprovado.
O projeto é originário da Câmara (PL 06645/2006) de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS). O texto original não altera o recesso, apenas estende para todo o Poder Judiciário, em todos os níveis federativos, já que hoje o recesso é previsto apenas para a Justiça Federal. No entanto, o senador Pedro Simon (PMDB/RS) alterou o texto, retirando o direito dos servidores. Simon trocou o feriado forense do dia 20 de dezembro até 6 de janeiro para a suspensão dos prazos do dia 20 de dezembro até o dia 20 de janeiro, o que implica que servidores e magistrados trabalhem internamente no período.
Após a votação no Senado, o projeto retornará à Câmara, que pode aceitar ou não as alterações.
O diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, também diretor da Fenajufe, esteve no final de 2008 em Brasília para cobrar dos parlamentares apoio à luta pela manutenção do recesso. Melqui esteve em audiência com diversos deputados, entre eles o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Leonardo Picciani (PMDB/RJ) e o autor do projeto, Mendes Ribeiro Filho, que se comprometeram em defender a manutenção do texto original, que mantém o recesso.
Nas próximas semanas os diretores do Sintrajud Melqui e Adilson Rodrigues estarão em Brasília para defender a manutenção do recesso do Judiciário. Serão agendadas audiências com os líderes das duas casas. O Sintrajud está entrando em contato com outras entidades para lutar pela preservação do recesso, direito conquistado há mais de 40 anos no artigo 61 da lei n° 5.010 de 30 de maio de 1966.
O departamento Jurídico do Sintrajud protocolou requerimento administrativo solicitando a garantia do pagamento em pecúnia de todas as horas extras a serem realizadas, permitindo a opção, aos servidores que tenham interesse, de compensá-las.
O sindicato requer também o adicional de 50% para as horas extras realizadas nos dias úteis e sábados e 100% para as realizadas nos domingos e feriados, e que os servidores possam compensar as horas-extras não pagas em pecúnia à proporção de 1,5 hora ou 2 horas por hora extra efetuada em cada caso.
O TRE convocou servidores para a realização de serviços extraordinários por conta do alistamento eleitoral e comunicou que as horas trabalhadas seriam convertidas em horas credoras. A decisão da administração do Tribunal contraria a Lei 8.112/90, que prevê a remuneração de serviços extraordinários.
O acórdão 1.486/2007 do TCU também prevê que “é devido o pagamento de serviço extraordinário efetivamente prestado, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração, observando-se o disposto na Lei 8.112/90, sob pena de responsabilização pelo seu descumprimento”. No entanto, o TRE deve horas-extras trabalhadas desde o referendo sobre armas e munições realizado em 2005.
Aprovados no último concurso externo realizado pelo TRE impetraram mandando de segurança solicitando a anulação do concurso de remoção ou a exclusão dos servidores também aprovados no último concurso e que estão em estágio probatório. Os juízes do TRE indeferiram o pedido, por maioria de votos. É provável que o concurso, que seria realizado em fevereiro e foi suspenso, não ocorra antes das eleições deste ano.