Faixa de protesto contra a CPMF no TRF
O departamento Jurídico do Sintrajud obteve decisão favorável que eliminou os juros Selic e a multa moratória dos valores devidos da CPMF não recolhida de 1999 a 2005. Decisão, sentenciada em janeiro de 2008, pelo juiz Wilson Zauhy Filho da 13ª VCF, já havia determinado a não incidência dos juros e multa. No entanto, o Sintrajud interpôs embargos de declaração para garantir que a Receita Federal receba o valor principal sem incidência de juros Selic e sem multa moratória para aqueles que desejarem realizar o pagamento de forma parcelada.
Com o êxito da ação, o servidor pode efetuar o pagamento em até 60 meses, com prestações mínimas de R$ 50, diretamente junto à Receita. Os servidores que autorizaram sua representação nesta ação, mas preferiram pagar o débito à vista ou em parcelas, poderão restituir os valores após o término da ação (trânsito em julgado). Os juros Selic representaram um acréscimo de cerca de 70% sobre o valor principal e a multa era de 20%, também sobre o principal. O departamento vai agendar uma reunião com a superintendência da Receita para definir os procedimentos que os servidores deverão tomar.
Em 1999, o Sintrajud, após aprovação em assembléia, ingressou com ação para discutir a constitucionalidade da CPMF. Na época, diversas entidades do país também discutiram judicialmente a questão. De acordo com Eliana Villela, advogada do sindicato, “por ser de fato inconstitucional a cobrança da CPMF tal como foi instituída, Ritinha Stevenson, concedeu liminar para impedir a retenção da CPMF nas contas correntes dos substituídos do sintrajud. Em 2001, também foi concedida a segurança, ratificando a liminar.
Por isso, os servidores ficaram seis anos sem pagar o imposto, até que em 2003 o STF declarou a constitucionalidade da CPMF, o que, segundo Eliana, causou um verdadeiro alvoroço, pois todas as decisões que declaravam a inconstitucionalidade da cobrança por via difusa seriam revertidas.
Para evitar que os servidores não fossem obrigados a pagar os valores com multa e juros, o Sintrajud ingressou com uma ação. Na decisão, o juiz concordou que os servidores não podem ser penalizados, pois deixaram de recolher a CPMF em época própria por força de decisão judicial e, portanto, estavam de boa-fé. Vale lembrar que a CPMF tinha caráter provisório, foi extinta e, embora os recursos nunca tenham sido usados para a saúde, o governo ameaça criar uma nova CPMF.
Com o objetivo de atacar a entidade e enfraquecer nossa campanha contra o assédio moral, a chapa 2 se aliou a um grupo de ex-advogados do sindicato que querem enriquecer com ações trabalhistas injustificáveis.
Os ex-funcionários Hamilton Cabral e Hemne Mohamad, foram contratados para trabalhar no sindicato por membros e apoiadores da chapa 2, que à época faziam parte da direção da entidade. Hamilton é funcionário de confiança do alto escalão da prefeitura de Santo André (do PT). Ele entrou com ação requerendo pagamento de horas extras e alegando que exercia função de coordenador, o que não condiz com a realidade dos fatos.
Hemme também solicitou pagamento de horas extras e acusa o sindicato de praticar assédio moral. Ambos, que inclusive faziam atendimento particular durante o período que estavam no sindicato, sem autorização da direção, estão pedindo indenizações milionárias. Por entender que o juiz que proferiu a sentença não levou em consideração os depoimentos das testemunhas comprovando o pagamento de todos os direitos recisórios e a farta documentação acostada aos autos pelo sindicato, o advogado da entidade entrou com recurso e está aguardando decisão.
A própria chapa 2 deixa clara sua relação com estes advogados ao anunciar em seu boletim de campanha que outra ex-funcionária do sindicato Floriza Brandão também está se preparando para entrar com a ação reivindicando os mesmos pedidos.
Os funcionários do departamento jurídico do sindicato, indignados com as acusações injustas desses advogados, se solidarizam com a coordenadora do departamento e manifestaram o repúdio através de documento entregue à direção da entidade e anexado ao processo judicial.
A diretoria do Sintrajud é contra esse tipo de atitude adotada pela chapa 2, que prefere fazer o jogo de quem tem como único objetivo dilapidar o patrimônio da categoria. Defende de forma intransigente a coordenadora do departamento Jurídico, Eliana Ferreira, cuja trajetória em defesa dos direitos dos trabalhadores é inquestionável. A sua participação efetiva durante a campanha contra o assédio moral é sem dúvida motivo de orgulho dessa diretoria.
O ataque aos profissionais que estão à frente da luta contra o assédio moral que vem sendo praticado nos locais de trabalho favorecem aquelas administrações que praticam o assédio contra os servidores.
Isso demonstra de que lado a chapa 2 está.
Esta diretoria continuará defendendo de forma intransigente os direitos e o patrimônio da categoria, conquista daqueles que não se furtaram à luta.