Melqui e Adilson são recebidos pelo diretor geral do STF Alcides Diniz
O recesso de final de ano e todos os feriados do calendário do Judiciário correm risco de acabar. Iniciado na Câmara, o PLC 06/2007 foi alterado pelo senador Pedro Simon (PMDB/ RS) e teve mérito aprovado no Senado, só faltando sua redação final. Caso aprovado ele retornará para a Câmara dos deputados.
Diante disso, os diretores Adilson Rodrigues Santos e Antonio Melquíades, o Melqui, foram a Brasília, na semana passada, e fizeram várias articulações pela manutenção do recesso. Várias entidades de servidores do Judiciário, de magistrados e a Ordem dos Advogados do Brasil, foram contatadas com o intuito de organizar a pressão sobre os deputados - membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - e impedir a aprovação do PLC, quando ele retornar à Câmara. “A idéia é ganhar tempo, para negociarmos com todos os atores envolvidos com essas alterações”, afirmou Adilson.
De acordo com Melqui, todas as associações de magistrados são contrárias ao PLC e se comprometeram a pressionar os parlamentares para manter o recesso. Além disso, representantes do Conselho da Justiça Federal, o Supremo Tribunal de Justiça, o STM e o TSE garantiram que irão acompanhar de perto essa tramitação, com a atuação de suas assessorias parlamentares.
De certo modo, essa articulação surtiu efeito. Vários deputados da CCJ manifestaram disposição em manter o texto que garante o recesso, incluindo o presidente da Comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB/ RJ).
Apesar disso, o servidor precisa ficar alerta. Como o projeto saiu da Câmara, ele não retornará ao plenário da Casa, só precisando passar pela CCJ. Por isso uma das táticas do Sintrajud será pressionar a CCJ para resgatar texto original, “mas para isso é importante que os servidores desde já se mobilizem, enviando mensagens aos deputados que fazem parte da Comissão”, afirmou Adilson.
O deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), elaborou o PL 6645/2006 que estendia o recesso forense para o Judiciário estadual. Como na justiça comum não há regulamentação dos feriados próprios, os prazos dos processos continuavam correndo, mesmo com o recesso do Judiciário Federal. Portanto, o PL além de uniformizar o calendário da justiça, criaria condições para os advogados saírem de férias.
O PL aprovado na Câmara, sofreu alterações substanciais no Senado por propostas do Senador Pedro Simon. Ele propôs a troca do recesso pela suspensão dos prazos processuais, que não seria de 20 de dezembro até 06 de janeiro (período do recesso), mas sim de 20 de dezembro até 20 de janeiro. E defendeu o fim dos feriados do calendário da justiça: 2ª de carnaval, quarta e quinta-feira santa, 11 de agosto, 01 de novembro e 08 de dezembro.
A posição da OAB
Inicialmente a OAB foi simpática ao feriado forense em todos os âmbitos da justiça. Segundo o presidente da Ordem, Cezar Britto, no site da entidade: “pelo sistema atual o advogado não pode interromper suas atividades devido aos prazos processuais, que não param de correr”.
No entanto, como a proposta do senador Pedro Simon, permite aos advogados as merecidas férias, a OAB ficou satisfeita apenas com suspensão dos prazos e se posicionou contra a interrupção dos trabalhos da justiça.
Na visita a Brasília, os diretores do Sintrajud também procuraram a OAB para que ela defenda o recesso forense, uma reunião será agendada.
Outro objetivo da ida a Brasília foi o de retomar as negociações para o pagamento dos passivos devidos pelos Tribunais, como os juros dos 11,98% e os quintos. Como no começo do ano houve mudanças nas presidências dos Tribunais, o Sintrajud procurou os Tribunais Superiores para retomar as ne-gociações que foram iniciadas nas administrações anteriores.
Segundo o diretor do Sintrajud Adilson, a proposta apresentada ao diretor-geral do STF, Alcides Diniz, foi a de que o Judiciário tivesse uma única linha de negociação, algo que já vinha acontecendo enquanto a Ministra Ellen Gracie era presidente do Supremo. “Queremos que a conversa com o governo seja aprofundada e finalizada o quanto antes, de forma a garantir o orçamento para a quitação dos passivos”, afirmou Adilson.
Na semana passada o diretor do STF se reuniu com o ministro do planejamento Paulo Bernardo e com os diretores-gerais dos tribunais superiores e prometeu retomar a negociação com a Secretaria do Orçamento Federal (SOF) para tentar garantir o orçamento suficiente para a quitação dos passivos.
“A negociação está centrada na busca da quitação dos 11,98%, que já está pacificada no STF. No caso do processo dos quintos, ele ainda está em julgamento no Supremo, embora muitos servidores já estejam recebendo”, ponderou Adilson.