SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 318 - 19/06/2008 - Página 3

AGENDA


VAI ACONTECER


23 DE JUNHO
- Assembléia setorial no Fórum de Execuções Fiscais, às 15h.
24 DE JUNHO
- Palestra sobre assédio moral no Fórum da Barra Funda/JT, às 18 h. Será na Ematra, no 10º andar – bloco A.
26 DE JUNHO
- Reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud, às 15h , no Sintrajud.
28 DE JUNHO
- II Encontro Estadual dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal e Técnicos de Apoio Especializado/Área de Transporte do MPU, organizado pelo Sintrajufe-MA.
3 A 6 DE JULHO
- I Congresso nacional da Conlutas, em Betim- MG.
7 E 8 DE JULHO
- Encontro Latino-americano e Caribenho de Trabalhadores, organizado pela Conlutas e entidades internacionais
11 E 12 DE JULHO
- Seminário sobre jornada de 6 horas, no Rio de Janeiro.
19 DE JULHO
- Reunião da diretoria executiva da Fenajufe, em Brasília.
20 DE JULHO
- 2º Encontro do Conas, em Brasília, organizado pela Fenajufe.
17 DE AGOSTO
- 6º Encontro do Cojaf, em Brasília, organizado pela Fenajufe.


ACONTECEU


17 DE JUNHO
- Ato nacional contra a redução de direitos na GM, em São José dos Campos, organizado pela Conlutas e Sindicato dos Metalúrgicos
13 DE JUNHO
- Posse da nova diretoria executiva do Sintrajud.
8 A 10 DE JUNHO
- Reunião da Coordenação Nacional da Conlutas, São Paulo.
7 E 8 DE JUNHO
- Reunião do Conselho Fiscal da Fenajufe, em Brasília.


Interior reclama do Pró-Social

Além do aumento do valor do plano, os servidores também não estão recebendo o reembolso determinado pelo CJF em 2007

Foto Dino Santos
Em 2007, Sintrajud reivindicou melhorias no plano de saúde

Por Carlos Eduardo

Alguns servidores estão reclamando da assistência médica fornecida pelo programa Pró-Social do TRF3. Durante anos, o convênio médico oferecido aos servidores em todo o Estado era o Notre Dame. Na capital este convênio tinha uma boa aceitação, entretanto muitos servidores do interior se queixavam em relação ao baixo número de profissionais afiliados ao convênio.
A partir de 1º de abril de 2008, o programa Pró-Social fechou um contrato com a Unimed e cancelou acordo com o Notre Dame. Se por um lado houve um significativo aumento do número de profissionais, por outro, o preço pago pelos beneficiados, pelo mesmo serviço prestado, chegou a triplicar, segundo informações dos servidores.
É o caso de Claudia Regina, técnica judiciária na cidade de Santos. Durante dois anos ela utilizou o convênio recentemente cancelado pela administração. Ela conta que, por morar próxima a capital, este convênio lhe garantia acesso a hospitais e ao reembolso das consultas, para tanto, pagava mensalmente R$316,44.
Com a mudança, para obter o mesmo serviço oferecido anteriormente, ela desembolsa um valor 277% maior. Além disso, ela reclama o fato do plano de saúde oferecido aos servidores da capital ser melhor e mais barato do que o atual plano oferecido aos demais servidores do judiciário no estado.
Para Adilson Rodrigues, ex-diretor do Sintrajud e servidor da cidade de Santos, essa diferença acaba penalizando os servidores do interior do estado. “Defendemos o melhor plano de saúde pelo menor valor”, enfatizou.

Reembolso
Um outro problema vivido pelos servidores é o não pagamento do reembolso (limitado em R$ 90,00) para quem não aderiu ao plano de saúde do programa Pró-Social. O ressarcimento foi decidido pelo CJF, em 2007 e até agora a administração não pagou os servidores.
Em Presidente Prudente, por exemplo, um grupo de servidores formou uma associação e fechou um contrato por fora do tribunal com a própria Unimed , pois, “fica mais barato assinar um contrato individual do que aderir ao plano oferecido pela administração”, disse um servidor que preferiu não se identificar.
A direção do Sintrajud está acionando judicialmente a administração do TRF3, para que o reembolso seja pago retroativamente. Segundo o diretor do Sintrajud Eliseu da Silva Trindade, as reclamações em relação ao convênio são bastante sérias, mas ainda não são generalizadas. “Estamos observando atentamente se as reclamações são problemas pontuais e de onde eles estão surgindo. A partir daí vamos pressionar a administração para a melhora do convênio para os servidores”


TRT


Jurídico obtém decisão que garante revisão de aposentadoria para servidora

Servidora aposentou-se nos moldes da emenda 41
* Como foi diagnosticada em 2002, decisão reconhece o direito à paridade

Por Adriana Delorenzo

O departamento Jurídico do Sintrajud obteve mais uma vitória em um requerimento administrativo individual. Trata-se de uma servidora do TRF que se aposentou por invalidez em 2005, porém foi diagnosticada em agosto de 2002. A servidora, Ângela Satiko de Matos, constatou que tinha ataxia cerebral, doença que compromete o sistema nervoso e é degenerativa, e, desde o diagnóstico até a aposentadoria teve que tirar diversas licenças médicas.
Ângela foi enquadrada nos parâmetros de aposentadoria da emenda 41/2003, apesar de ter seu estado de saúde comprovado antes da emenda, que regulamentou a reforma da Previdência. “Fui penalizada duas vezes, uma por ter adquirido uma doença que me fez aposentar por invalidez involuntariamente, outra por ter sido nos moldes da emenda 41, que é muito injusta”. “Agora fico mais tranqüila, pois devido ao tratamento, meus gastos são bem altos”, comenta.
No requerimento, a advogada do sindicato Renata Chicon solicitava que a aposentadoria fosse calculada pelas regras da emenda 20/98. Com a decisão, o pedido foi reconhecido parcialmente, garantindo a paridade, direito retirado com a reforma da Previdência. O requerimento também solicitava a integralidade dos vencimentos, o qual não foi reconhecido.
A aposentadoria da servidora já está sendo recalculada, segundo informações do setor de aposentadoria do Tribunal. Em breve, ela terá seu direito efetivado. Para o departamento Jurídico, a decisão é uma conquista muito grande, pois reconhece o direito adquirido da servidora, anterior à reforma da Previdência.