23 DE JUNHO
- Assembléia setorial no Fórum de Execuções Fiscais, às 15h.
24 DE JUNHO
- Palestra sobre assédio moral no Fórum da Barra Funda/JT, às 18 h. Será na Ematra, no 10º andar – bloco A.
26 DE JUNHO
- Reunião do Núcleo dos Oficiais de Justiça do Sintrajud, às 15h , no Sintrajud.
28 DE JUNHO
- II Encontro Estadual dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal e Técnicos de Apoio Especializado/Área de Transporte do MPU, organizado pelo Sintrajufe-MA.
3 A 6 DE JULHO
- I Congresso nacional da Conlutas, em Betim- MG.
7 E 8 DE JULHO
- Encontro Latino-americano e Caribenho de Trabalhadores, organizado pela Conlutas e entidades internacionais
11 E 12 DE JULHO
- Seminário sobre jornada de 6 horas, no Rio de Janeiro.
19 DE JULHO
- Reunião da diretoria executiva da Fenajufe, em Brasília.
20 DE JULHO
- 2º Encontro do Conas, em Brasília, organizado pela Fenajufe.
17 DE AGOSTO
- 6º Encontro do Cojaf, em Brasília, organizado pela Fenajufe.
17 DE JUNHO
- Ato nacional contra a redução de direitos na GM, em São José dos Campos, organizado pela Conlutas e Sindicato dos Metalúrgicos
13 DE JUNHO
- Posse da nova diretoria executiva do Sintrajud.
8 A 10 DE JUNHO
- Reunião da Coordenação Nacional da Conlutas, São Paulo.
7 E 8 DE JUNHO
- Reunião do Conselho Fiscal da Fenajufe, em Brasília.
Foto Dino Santos
Alguns servidores estão reclamando da assistência médica fornecida pelo programa Pró-Social do TRF3. Durante anos, o convênio médico oferecido aos servidores em todo o Estado era o Notre Dame. Na capital este convênio tinha uma boa aceitação, entretanto muitos servidores do interior se queixavam em relação ao baixo número de profissionais afiliados ao convênio.
A partir de 1º de abril de 2008, o programa Pró-Social fechou um contrato com a Unimed e cancelou acordo com o Notre Dame. Se por um lado houve um significativo aumento do número de profissionais, por outro, o preço pago pelos beneficiados, pelo mesmo serviço prestado, chegou a triplicar, segundo informações dos servidores.
É o caso de Claudia Regina, técnica judiciária na cidade de Santos. Durante dois anos ela utilizou o convênio recentemente cancelado pela administração. Ela conta que, por morar próxima a capital, este convênio lhe garantia acesso a hospitais e ao reembolso das consultas, para tanto, pagava mensalmente R$316,44.
Com a mudança, para obter o mesmo serviço oferecido anteriormente, ela desembolsa um valor 277% maior. Além disso, ela reclama o fato do plano de saúde oferecido aos servidores da capital ser melhor e mais barato do que o atual plano oferecido aos demais servidores do judiciário no estado.
Para Adilson Rodrigues, ex-diretor do Sintrajud e servidor da cidade de Santos, essa diferença acaba penalizando os servidores do interior do estado. “Defendemos o melhor plano de saúde pelo menor valor”, enfatizou.
Reembolso
Um outro problema vivido pelos servidores é o não pagamento do reembolso (limitado em R$ 90,00) para quem não aderiu ao plano de saúde do programa Pró-Social. O ressarcimento foi decidido pelo CJF, em 2007 e até agora a administração não pagou os servidores.
Em Presidente Prudente, por exemplo, um grupo de servidores formou uma associação e fechou um contrato por fora do tribunal com a própria Unimed , pois, “fica mais barato assinar um contrato individual do que aderir ao plano oferecido pela administração”, disse um servidor que preferiu não se identificar.
A direção do Sintrajud está acionando judicialmente a administração do TRF3, para que o reembolso seja pago retroativamente. Segundo o diretor do Sintrajud Eliseu da Silva Trindade, as reclamações em relação ao convênio são bastante sérias, mas ainda não são generalizadas. “Estamos observando atentamente se as reclamações são problemas pontuais e de onde eles estão surgindo. A partir daí vamos pressionar a administração para a melhora do convênio para os servidores”
O departamento Jurídico do Sintrajud obteve mais uma vitória em um requerimento administrativo individual. Trata-se de uma servidora do TRF que se aposentou por invalidez em 2005, porém foi diagnosticada em agosto de 2002. A servidora, Ângela Satiko de Matos, constatou que tinha ataxia cerebral, doença que compromete o sistema nervoso e é degenerativa, e, desde o diagnóstico até a aposentadoria teve que tirar diversas licenças médicas.
Ângela foi enquadrada nos parâmetros de aposentadoria da emenda 41/2003, apesar de ter seu estado de saúde comprovado antes da emenda, que regulamentou a reforma da Previdência. “Fui penalizada duas vezes, uma por ter adquirido uma doença que me fez aposentar por invalidez involuntariamente, outra por ter sido nos moldes da emenda 41, que é muito injusta”. “Agora fico mais tranqüila, pois devido ao tratamento, meus gastos são bem altos”, comenta.
No requerimento, a advogada do sindicato Renata Chicon solicitava que a aposentadoria fosse calculada pelas regras da emenda 20/98. Com a decisão, o pedido foi reconhecido parcialmente, garantindo a paridade, direito retirado com a reforma da Previdência. O requerimento também solicitava a integralidade dos vencimentos, o qual não foi reconhecido.
A aposentadoria da servidora já está sendo recalculada, segundo informações do setor de aposentadoria do Tribunal. Em breve, ela terá seu direito efetivado. Para o departamento Jurídico, a decisão é uma conquista muito grande, pois reconhece o direito adquirido da servidora, anterior à reforma da Previdência.