Os servidores do Setor de Atendimento e da Seção Médico-Assistencial, onde são feitas perícias médicas e sociais, do Juizado Especial Federal exercem atividades caracterizadas como insalubres de grau médio. Embora os servidores já sentissem os efeitos da insalubridade, o laudo técnico, realizado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, Moysés Morasche, comprovou. O engenheiro, contratado pelo Sintrajud, detectou os problemas que os trabalhadores enfrentam diariamente.
A classificação é baseada na Norma Regulamentadora n° 15 que caracteriza trabalhos e operações realizados em contato permanente com pacientes ou material infecto-contagiantes como insalubres. Nos dois setores, a população atendida possui diagnósticos de doenças infecto-contagiosas ou não tem diagnóstico médico definido.
No JEF são atendidas cerca de 300 pessoas por dia e realizadas aproximadamente 1.000 perícias por mês. Além dos riscos de contágios, o laudo alerta para o risco de agressões por parte de pacientes desequilibrados emocionalmente, o que, segundo o laudo, coloca em risco a integridade física dos servidores. O laudo destaca, inclusive, a falta de acompanhamento psicológico para os servidores que executam operações em contato direto com a população atendida.
“Passamos por várias situações de estresse, muitas vezes as pessoas chegam aqui e pensam que vamos resolver o problema na hora, quando informamos que vai ser agendada uma perícia, ficam alterados”, disse uma servidora que afirmou já ter presenciado diversas situações delicadas, como ameaças e gritos. “Estamos expostos, atendemos pessoas sofridas que têm problemas de saúde e que já recorreram ao INSS e agora vieram ao Juizado”, diz outra servidora.
Em assembléia setorial realizada no JEF, no dia 23, os servidores decidiram que o sindicato deve requerer administrativamente o adicional de insalubridade para os servidores dos setores de atendimento e de perícias médicas e sociais e, principalmente, requerer melhores condições de trabalho.
Carpete, barulho e higiene
O laudo técnico também apontou problemas que expõem os trabalhadores e os próprios usuários do JEF a riscos de acidentes como, por exemplo, instalações elétricas improvisadas, existência de goteiras e infiltrações, quadro de distribuição de energia sem lacre, forro de gesso desconforme, falta de barreiras físicas nos balcões de atendimento, entre outros problemas.
No setor de atendimento, os servidores reclamam, principalmente, do barulho excessivo, provocado pelo ar condicionado. Embora não atinja o limite de tolerância legal, o ruído causa sensível desconforto. Os servidores que trabalham no local afirmam que não é raro terminar a jornada com dor de cabeça. Localizado no 1º subsolo, eles também reclamam da falta de ventilação e janelas. “O ideal seria que mudássemos de andar”, sugere uma servidora.
No setor de perícias, o laudo destaca as condições de higiene, como a inexistência de pias nos consultórios onde são realizadas as perícias médicas. Outra reclamação dos servidores é em relação ao carpete que, conforme o laudo, é impróprio para unidade de atendimento a saúde humana.
Uma comissão de funcionários dos dois setores foi formada e acompanhará os dirigentes do Sintrajud em audiência com a presidente do TRF, na qual será entregue o laudo e o requerimento administrativo solicitando o adicional e contendo as reivindicações dos servidores. “A próxima parcela do PCS-3 chega em julho, mas não adianta termos bons salários, se não tivermos boas condições de trabalho”, afirma Eliseu Trindade, diretor do Sintrajud. “Não basta o adicional, é necessário que os problemas sejam resolvidos”, conclui.
Os JEFs foram instituídos pela Lei 10.259/2001 para processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até 60 salários mínimos. Na 3ª Região, essa competência foi limitada, inicialmente, às causas relacionadas à previdência e à assistência social, conforme Resolução nº 252, do CJF. O JEF atende, em sua maioria, a população de baixa renda. São pessoas que vão até o JEF em busca de justiça e direitos. Buscam e precisam da previdência pública, direito que o governo Lula trata com descaso e não se cansa de atacar.