O departamento Jurídico do Sintrajud obteve mais uma sentença favorável para os seus associados. Em resposta à ação que solicitava isenção do IRRF sobre o pagamento do valor principal dos 11, 98%, o juiz da 4ª Vara Cível da JF julgou procedente o pedido de restituição dos valores descontados a título de IR, “proporcional à diferença de alíquota aplicada sobre as verbas recebidas acumuladamente e a alíquota que seria aplicada aos vencimentos ou proventos de aposentadoria do servidor, caso tivesse recebido as diferenças salariais juntamente com a sua remuneração, na época dos fatos”. Como os servidores deveriam ter recebido os 11,98% desde abril de 1994, o juiz entende que a diferença entre o valor acumulado e o que deveria ser retido à época, teria que ser restituída.
A sentença também considera devida a restituição dos valores recolhidos a título de IR para servidores que estavam dentro da faixa de isenção tributária a partir de 1994, pois não teriam tido o desconto. A advogada do Sintrajud Eliana Villela lembra que essa decisão é uma conquista, porque naquele período a maioria da categoria não pagava IRRF e, portanto, nada seria retido. “Esses servidores poderão reaver tudo o que pagaram a título de IRRF. Os demais terão direito à diferença”, explica. “A decisão ainda está sujeita ao duplo grau de jurisdição e deve demorar alguns anos para transitar em julgado e possibilitar o recebimento dos valores devidos. De qualquer forma, é uma vitória muito importante”, conclui.
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De
Setembro a Dezembro de 2007
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Setembro
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Outubro
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Novembro
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Dezembro
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| Receita no mês |
R$ 376.777,24
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R$ 383.490,05
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R$ 396.717,13
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R$
423.268,23
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| TOTAL DE RECEITAS |
R$
376.777,24
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R$
383.490,05
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R$
396.717,13
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R$
423.268,23
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Organização
Político-sindical
Greves, assembléias, aluguel de ônibus e vans, caravanas e trabalho de base, som e divulgação, campanhas sindicalização e contra assédio moral; Pesquisas, cursos formação; atos e encontros da categoria.Mensalidade Fenajufe e Conlutas. Ressarcimento aos Tribunais das verbas para mandato classista Eventos Culturais, Sociais e Esportivos Festas, campeonatos, subsídios parques e cinema, dança, agenda e calendário, eventos comemorativos; funcionários do departamento Departamento Jurídico Perícias e outros honorários, custas judiciais, autenticações, emolumentos e publicações técnicas; viagens; funcionários do departamento Departamento de Imprensa e Comunicação Impressão, diagramação, manutenção do site, envio e distribuição de Jornais e Boletins, Fotos, assinaturas de revistas e jornais, charges, correio e cópias; funcionários do departamento Despesas Administrativas Condomínio, Luz, água, impostos e taxas, auditório, seguros, manutenção, telefones e internet, fotocópias, cartório, materiais de escritório, limpeza e copa, assistência e assessoria técnicas e de sistemas, manutenção, licenciamento, seguro e ipva Kombi, Despesas com as Subsedes Condomínio, Luz, água, aluguel, impostos e taxas, manutenção, telefones e internet, etc e funcionários das subsedes Barra Funda, Campinas e Santos Investimento e manutenção Patrimonial Aquisição de computadores, equipamentos de som, reforma do 16º andar e investimento para compra do 15º andar, etc. Despesas Financeiras e Tributárias e com convênio médico dos servidores CPMF, Tarifas e Taxas Bancárias e convênio médico Blue Life e Amil |
R$155.762,69
R$13.839,80 R$56.285,85 R$41.810,37 R$55.594,68 R$15.795,54 R$8.159,48 R$3.176,82 |
R$219.772,11
R$17.065,86 R$57.765,48 R$41.859,63 R$60.120,45 R$17.494,33 R$5.189,43 R$2.702,05 |
R$
176.624,46
R$ 23.156,53 R$ 59.365,93 R$ 46.048,43 R$ 60.009,39 R$ 17.523,47 R$ 3.597,19 R$ 4.433,21 |
R$
190.843,16
R$ 95.254,11 R$ 91.566,70 R$ 65.853,81 R$ 93.215,39 R$ 28.267,66 R$ 3.328,00 R$ 5.247,42 |
| TOTAL DE DESPESAS |
R$(350.425,23)
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R$(421.969,34)
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R$(390.758,61)
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R$(573.576,25)
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| Saldo anterior incluindo aplicação financeira |
R$436.809,48
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R$463.161,49
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R$
424.682,20
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R$
430.640,72
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| Saldo Final do Mês incluindo aplicação financeira |
R$463.161,49
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R$424.682,20
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R$430.640,72
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R$280.332,70
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