SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 319 - 01/07/2008 - Página 6

Sindicato obtém sentença favorável sobre restituição
da diferença do IR dos 11,98%

De acordo com a sentença também é devida a restituição dos valores recolhidos
a título de IR para servidores que estavam dentro da faixa de
isenção tributária a partir de 1994

O departamento Jurídico do Sintrajud obteve mais uma sentença favorável para os seus associados. Em resposta à ação que solicitava isenção do IRRF sobre o pagamento do valor principal dos 11, 98%, o juiz da 4ª Vara Cível da JF julgou procedente o pedido de restituição dos valores descontados a título de IR, “proporcional à diferença de alíquota aplicada sobre as verbas recebidas acumuladamente e a alíquota que seria aplicada aos vencimentos ou proventos de aposentadoria do servidor, caso tivesse recebido as diferenças salariais juntamente com a sua remuneração, na época dos fatos”. Como os servidores deveriam ter recebido os 11,98% desde abril de 1994, o juiz entende que a diferença entre o valor acumulado e o que deveria ser retido à época, teria que ser restituída.
A sentença também considera devida a restituição dos valores recolhidos a título de IR para servidores que estavam dentro da faixa de isenção tributária a partir de 1994, pois não teriam tido o desconto. A advogada do Sintrajud Eliana Villela lembra que essa decisão é uma conquista, porque naquele período a maioria da categoria não pagava IRRF e, portanto, nada seria retido. “Esses servidores poderão reaver tudo o que pagaram a título de IRRF. Os demais terão direito à diferença”, explica. “A decisão ainda está sujeita ao duplo grau de jurisdição e deve demorar alguns anos para transitar em julgado e possibilitar o recebimento dos valores devidos. De qualquer forma, é uma vitória muito importante”, conclui.


PRESTAÇÂO DE CONTAS À CATEGORIA


DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DO SINTRAJUD-SP

De Setembro a Dezembro de 2007
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Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Receita no mês
R$ 376.777,24
R$ 383.490,05
R$ 396.717,13
R$ 423.268,23
TOTAL DE RECEITAS
R$ 376.777,24
R$ 383.490,05
R$ 396.717,13
R$ 423.268,23
Organização Político-sindical
Greves, assembléias, aluguel de ônibus e vans, caravanas e trabalho de base, som e divulgação, campanhas sindicalização e contra assédio moral; Pesquisas, cursos formação; atos e encontros da categoria.Mensalidade Fenajufe e Conlutas. Ressarcimento aos Tribunais das verbas para mandato classista

Eventos Culturais, Sociais e Esportivos
Festas, campeonatos, subsídios parques e cinema, dança, agenda e calendário, eventos comemorativos; funcionários do departamento

Departamento Jurídico
Perícias e outros honorários, custas judiciais, autenticações, emolumentos e publicações técnicas; viagens; funcionários do departamento

Departamento de Imprensa e Comunicação
Impressão, diagramação, manutenção do site, envio e distribuição de Jornais e Boletins, Fotos, assinaturas de revistas e jornais, charges, correio e cópias; funcionários do departamento

Despesas Administrativas
Condomínio, Luz, água, impostos e taxas, auditório, seguros, manutenção, telefones e internet, fotocópias, cartório, materiais de escritório, limpeza e copa, assistência e assessoria técnicas e de sistemas, manutenção, licenciamento, seguro e ipva Kombi,

Despesas com as Subsedes
Condomínio, Luz, água, aluguel, impostos e taxas, manutenção, telefones e internet, etc e funcionários das subsedes Barra Funda, Campinas e Santos

Investimento e manutenção Patrimonial
Aquisição de computadores, equipamentos de som, reforma do 16º andar e investimento para compra do 15º andar, etc.

Despesas Financeiras e Tributárias e com convênio médico dos servidores
CPMF, Tarifas e Taxas Bancárias e convênio médico Blue Life e Amil
R$155.762,69












R$13.839,80







R$56.285,85






R$41.810,37








R$55.594,68










R$15.795,54






R$8.159,48






R$3.176,82
R$219.772,11












R$17.065,86







R$57.765,48






R$41.859,63








R$60.120,45










R$17.494,33






R$5.189,43






R$2.702,05
R$ 176.624,46












R$ 23.156,53







R$ 59.365,93






R$ 46.048,43








R$ 60.009,39










R$ 17.523,47






R$ 3.597,19






R$ 4.433,21
R$ 190.843,16












R$ 95.254,11







R$ 91.566,70






R$ 65.853,81








R$ 93.215,39










R$ 28.267,66






R$ 3.328,00






R$ 5.247,42
TOTAL DE DESPESAS
R$(350.425,23)
R$(421.969,34)
R$(390.758,61)
R$(573.576,25)
Saldo anterior incluindo aplicação financeira
R$436.809,48
R$463.161,49
R$ 424.682,20
R$ 430.640,72
Saldo Final do Mês incluindo aplicação financeira
R$463.161,49
R$424.682,20
R$430.640,72
R$280.332,70