Mais um ano eleitoral e uma incerteza para os servidores do TRE. Convocados para trabalhar além de suas jornadas normais, eles foram informados que não receberão pelas horas extras trabalhadas. As portarias 90, 91 e 92/2008 que convocaram os servidores, impõem limites para a execução e a remuneração das horas extras: 2 horas, em dias úteis, e de até 7 horas, aos sábados, domingos e feriados; serão remuneradas 20 horas no mês de julho, o restante dependerá de disponibilidade orçamentária.
As limitações causaram indignação dos servidores que estão sendo convocados para realizar horas extras, muito além dos limites estabelecidos, sem contraprestação por parte do Tribunal. Para Maria Cecília Pereira, servidora do TRE e diretora do Sintrajud, a Administração deveria ter feito um planejamento do trabalho e das horas extras necessárias para o andamento das eleições. “Com um planejamento detalhado, poderia ter sido solicitada suplementação de verbas”, afirma.
Sobre a insuficiência orçamentária, Démerson Dias, diretor do Sintrajud, acredita que o TSE e o TRE já poderiam ter encaminhado a questão no orçamento do ano passado: “A Justiça Eleitoral tem dois anos para preparar a eleição. É inadmissível que não se tenha um dimensionamento das necessidades de trabalho. Se a JE não consegue planejar as eleições, o funcionário é que acaba arcando com as conseqüências. Nós trabalhamos na JE, não somos voluntários”.
O Sintrajud irá protocolar requerimento administrativo solicitando que todas as horas trabalhadas sejam contabilizadas e pagas, e que o servidor que preferir tenha o direito de optar pela compensação. O sindicato também vai solicitar que o artigo 8, da Portaria 91 seja desconsiderado. O artigo obriga a marcação de ponto ao retirar-se do prédio para almoçar, e a compensar o tempo que exceder 30 minutos.
No dia 4 de julho, os servidores da 1ª Zona Eleitoral realizaram um ato contra as limitações das portarias. A 1ª Zona concentra grande parte dos serviços eleitorais. As mais de 1.000 candidaturas da capital são processadas lá. No local, até o dia 11, os servidores já tinham atingido a média de 70 horas extraordinárias por servidor.
No mesmo dia do protesto, os diretores do Sintrajud Démerson Dias, Cláudio Correa e Luis Pasin, o Gaúcho, e os diretores de base Renato Ribeiro e Martinho de Carvalho reuniram-se com o juiz da 1ª ZE, Marco Antonio Martins Vargas. Dias depois, o juiz garantiu que todas as horas trabalhadas serão contabilizadas. Apesar de não haver garantias sobre o pagamento em pecúnia, os servidores obtiveram uma vitória.
Na assembléia do dia 16, os servidores aprovaram o início de uma campanha para conscientização do que é o banco de horas. Na Justiça Eleitoral a prática é comum. “Existe uma cultura de dispensa de ponto, que tem a preferência de uma parcela da categoria. Apesar da direção do sindicato avaliar como ruim, a categoria tem a última palavra”, explica Démerson.
Com o banco de horas, o trabalhador acaba realizando horas extras, às vezes sucessivamente, em níveis elevados. Para Cecília, “a hora extra sobrecarrega o trabalhador e não é recomendável para a saúde, nem com pagamento”.
A longo prazo, o excesso de horas extras compromete a saúde do trabalhador, evita que novos concursos sejam abertos e mais servidores contratados. Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos Sócio-Econômicos), a redução da jornada, de 44h para 40h semanais, sem banco de horas, geraria mais de 2,2 milhões de novos empregos em todo o país.