Na segunda-feira, 14 de julho, a Administração do TRF-3 publicou a resolução nº339/08 que oficializa as Centrais de Mandados dos Fóruns Cíveis e Previdenciário e ‘remaneja’ 39 oficiais de justiça para outras cidades. Ao todo, serão removidos 24 oficiais do Fórum Pedro Lessa (Capital); dois do Fórum Previdenciário (Capital) e 13 da Subseção de Ribeirão Preto.
Como a resolução não estabelece critérios para essa movimentação, ela causa dois problemas bastante graves, segundo o diretor do Sintrajud Erlon Sampaio. “O quadro de funcionários já é pequeno, logo qualquer remoção prejudicará muito nosso trabalho. Por outro lado, os colegas estão desesperados, pois poderão ser transferidos para as cidades mais distantes do estado, isso no mínimo é um desrespeito ao servidor”, afirmou.
Para Erlon, a medida da Administração foi pautada em estatísticas de produtividade que não refletem a realidade. “Estamos preparando a mobilização da categoria para impedir essa remoção”, concluiu.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, dia 3 julho, anteprojeto de Lei que cria 68 Varas para a Justiça do Trabalho da 2ª Região. De acordo com a proposta, cada Vara de Trabalho terá dois juízes (titular e substituto).
O anteprojeto irá para o pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para, então, ser encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e só depois será encaminhado à Câmara dos Deputados como Projeto de Lei.
A criação de novas varas na Justiça do Trabalho é uma antiga reivindicação do Sintrajud. “A demanda no TRT-2 é muito grande. Os servidores estão sobrecarregados. Com a criação de novas varas todos saem ganhando: população, servidores e magistrados”, ressaltou a diretora do sindicato e servidora do TRT-2, Inês Castro. O sindicato vai acompanhar a tramitação e pressionar para que seja aprovado o quanto antes.