SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 321 - 28/07/2008 - Página 5

HORAS EXTRAS NO TRE


Estudo aponta que TRE tem boa margem orçamentária

Enquanto servidores são convocados para trabalhar sem receber,
economista diz que Tribunal poderia pagar horas extras

Foto Wladimir Souza
Demerson fala em assembléia no TRE

Por Adriana Delorenzo

Nas portarias 90, 91 e 92, publicadas no início de julho, o TRE convoca os servidores para serviços extraordinários, por conta das eleições deste ano. Porém, informa que nem todas as horas extras trabalhadas serão pagas, devido “às severas restrições de ordem orçamentária enfrentadas” pelo Tribunal. No entano, estudo elaborado pelo coordenador do Departamento Econômico do Sintrajud, Washington Lima, indica que não é bem assim.
Baseado em dados oficiais do orçamento, o estudo mostra o estágio da execução orçamentária do TRE. Até dia 2 de julho, deveriam ter sido liquidados 50,41% do orçamento. De acordo com Washington, este seria o percentual ideal. No entanto, nos projetos e atividades de maior interesse para os servidores, a execução ficou abaixo desse índice. A administração da unidade (GND 3 e 4 do Projeto Atividade - Gestão e Adm do Programa), por exemplo, está com cerca de 27% da dotação liquidada.
Em relação aos benefícios sociais, todos apresentam dotação abaixo da ideal. Washington destaca a capacitação de Recursos Humanos, que, com aproximadamente 26% do orçamento utilizado, apresenta a maior margem para o aumento de gastos. “Existem excelentes possibilidades de aumento para os benefícios sociais, bem como, de realizar remanejamentos, por exemplo, para o pagamento das horas extras”, comenta Washington.
Para o diretor do Sintrajud, Démerson Dias, o acompanhamento orçamentário realizado demonstra que o problema com o pagamento das horas-extras no TRE não são os recursos, por isso ele acredita que a contenção prejudicará a categoria. “A administração dá provas de seu desrespeito. Qualquer gestor minimamente competente leva em conta os elementos necessários de suas funções. No TRE-SP a convocação é feita, e uma recusa é tratada até com ameaças. A obrigação com o trabalho é um pressuposto, mas seu pagamento não”.
Para o economista, é provável que haja sobras no orçamento, como é comum ocorrer. Outro estudo do economista mostrou que, em fevereiro, mais de R$ 9 milhões do orçamento de 2007 do TRE estava em Restos a Pagar e já haviam sido perdidos R$ 1,43 milhões.

Em ano eleitoral, orçamento maior
De acordo com Washington, neste ano houve um grande aumento no orçamento para o pagamento de pessoal e encargos. Nacionalmente, na Justiça Eleitoral, o orçamento total deste ano cresceu quase 35%, em comparação a 2007. A dotação aprovada na Lei Orçamentária Anual, mais os créditos e remanejamentos, até 18 de março, para pessoal e encargos, foi superior a R$ 1 bilhão. “Em pleitos eleitorais há uma dotação expressiva para despesas de pessoal e encargos de R$ 216 milhões para o pagamento de horas extras” afirma.
Apesar da verba disponível, Washington informa que, em reunião no TRE no mês de abril, o secretário de Orçamento e Finanças, Mauro Marques Batista, disse existir uma determinação do TSE para serem utilizados apenas 1/3 da dotação destinada para o pagamento de horas extras. E os servidores continuam prestando serviços extraordinários, sem saber se vão receber


Sindicato vai requerer pagamento e opção de escolha

Conforme aprovado em assembléia no dia 16, o sindicato prepara requerimento administrativo requerendo a contabilização e o pagamento de todas as horas extras trabalhadas, a opção de escolha para o servidor que preferir a compensação e a desconsideração do artigo 8 da Portaria 91. O artigo limita o horário de almoço em 30 minutos, o que exceder deve ser compensado. A assembléia prevista para o dia 29 foi adiada. Em breve será marcada uma nova assembléia para discutir a questão.