SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

JJ - Edição 322 - 12/08/2008 - Página 5

ENCARTE ESPECIAL


Quanto vale uma FC?

Um desdobramento da questão anterior refere-se à disputa em torno das FCs. A categoria tem entendido que a administração só encontra parceiros para exercerem funções que assediam os funcionários porque existe uma remuneração completando o ciclo de conivência.
De forma franca e majoritária, parcela da categoria está afirmando categoricamente que aceitaria funções de coordenação sem que para isso fosse necessário qualquer retribuição adicional.
O argumento mais comum entre os atuais detentores de FCs e CJs é que sem a retribuição ninguém aceitaria tais atribuições. Aqui nós voltamos ao tema da confiança e agregamos o tema da responsabilidade, só que pela lógica inversa à proposta pelos que entendem que as FCs devam ser remuneradas.
Serviço público não é o setor privado. Não existe um patrão explorando nossa mão-de-obra, assim como o produto de nosso trabalho reverte para toda a sociedade e por extensão para nós mesmos.
Quando alguém aceita trabalhar no serviço público é por que admite, dentre outros motivos, aceitar a responsabilidade de zelar pelo patrimônio e interesse público, onde e como quer que essa questão se apresente no âmbito do órgão em que trabalha. Se transportarmos esse raciocínio para qualquer outra atividade do Estado, perceberemos que o argumento da responsabilidade maior beira a falácia.
Um médico particular pode cobrar mais caro pelos procedimentos mais complexos. Mas a complexidade no setor público já é inerente aos atributos dos cargos. Poderíamos dizer que a conveniência deixa passar despercebida a questão elementar da definição dos cargos. Tomemos como exemplo o edital de concurso de 2008 do STF na Descrição Sumária de Atividades para o cargo de Analista Judiciário: “Realizar atividades de nível superior, de natureza técnica, relacionadas ao planejamento, organização, coordenação, supervisão, assessoramento, estudo, pesquisa e execução de tarefas que envolvam a gestão estratégica, de pessoas, de processos, de recursos materiais e patrimoniais, de licitações e contratos, de orçamento e finanças, de controle interno e auditoria e outras atividades complementares de apoio administrativo”.
Essa descrição não é exceção, sendo mais que provável que todos os atuais funcionários possuíam descrição idêntica em suas atribuições. Por que então é preciso pagamento adicional para o exercício de uma atividade para a qual já concordáramos previamente em assumir?
A resposta que ao menos uma parte da categoria tem a esse respeito é que a retribuição para FC não paga pela responsabilidade, e sim por uma conivência diante de interesses dos gestores que não necessariamente correspondam aos interesses da atividade pública. Se assim não fosse, não teríamos tantos casos de assédio moral patrocinados por detentores de FCs contra a categoria, agregados, ora a hesitação, ora a algo muito próximo da conivência por parte das administrações.
Nesse sentido, entendemos que caberia delimitar com maior clareza em que circunstância as atribuições hoje, sobretudo as consideradas como gerenciais, deveriam ser exigidas dos funcionários.

Atribuições correspondentes às FCs
Em relação aos cargos atuais, seriam atribuições inerentes aos seguintes
Padrões
FC - 10
FC - 09
FC - 08
FC - 07
FC - 06
FC - 05
FC - 04
FC - 03
FC - 02
FC - 01
Analista 12
Analista 8
Analista 4
Técnico 13
Técnico 10
Técnico 7
Técnico 4
Auxiliar 12
Auxiliar 8
Auxiliar 4


Quadro Único

A proposta de SP estipula um quadro único para todo o Judiciário Federal (Justiça Eleitoral, Trabalhista e Federal). Todos os servidores passariam a pertencer ao quadro do Judiciário nacionalmente. Com isso, todos teriam os mesmos direitos e os parâmetros de qualidade seriam nacionais.


Acompanhamento de Carreira

A proposta prevê a criação de mecanismos para a gestão da carreira. Seria criado o Conselho de Recursos Humanos em cada órgão do Poder Judiciário. O Conselho será constituído por servidores, representantes do sindicato representativo da categoria indicados pelo responsável do Órgão.


Definição das Atribuições

A proposta apresenta um anexo com a descrição sumária de cada um dos cargos do Judiciário Federal, o que impediria os desvios de função.


Paridade

A proposta paulista garante a isonomia entre o quadro da ativa e aposentados.