A decisão do STF, que confirma a proibição de parentes de até terceiro grau em cargos nomeados no Legislativo, Judiciário e Executivo é mais um passo numa luta histórica do sindicalismo combativo e desatrelado de governos que atua nos serviços públicos.
O posicionamento dos ministros merece ser comemorado. Não podemos, no entanto, esquecer de dois aspectos fundamentais desta questão. A decisão não nasce do nada, é resultado do combate histórico de muitos colegas dos serviços públicos e de outros segmentos sociais contra o uso para favorecimento próprio que muitas autoridades fazem da máquina pública. Além disso, ela por si só não basta.
A decisão ainda não estava nem sequer publicada, e políticos como César Maia, prefeito do Rio, e o governador do Paraná, Roberto Requião, já haviam utilizado subterfúgios para dar uma volta na lei e manter parentes no governo: ambos nomearam parentes que ocupavam cargos na administração como secretários de governo, o que não estaria vetado pela decisão do STF. A luta contra o nepotismo é necessária e não é fácil. É parte de uma preocupação histórica do movimento sindical no Judiciário Federal. Já no PCS-1 foi inserida no texto da legislação específica do setor. Anos antes, duas lideranças sindicais da categoria, Paulo Rios, no Maranhão, e Moisés Szmer, no Rio de Janeiro, foram demitidos arbitrariamente após denunciarem administrações de tribunais que cometeram graves irregularidades, dentre elas a velha prática do nepotismo.
Não lutaram em vão. O nepotismo é apenas uma faceta de um modo de administrar a coisa pública, que confunde o público com o privado, desvaloriza o servidor público e que, em última instância, favorece as políticas de privatização. E prejudica a população, a quem são negados serviços básicos com a qualidade a que tem direito. É uma luta que não se encerra agora. E que precisa continuar.
Alan Marques/Folha Imagem
Policial militar ataca cortador de cana, durante a greve dos cortadores, em Pontal (SP)
Há alguns meses vieram à tona detalhes de um passado que muitos julgavam sepultado. Um ex -agente do Serviço Secreto Uruguaio denuncia: João Goulart não faleceu em decorrência de problemas cardíacos, mas foi envenenado,em uma ação conjunta dos órgãos de repressão a serviço dos governos militares ditatoriais que se instalaram na América do Sul, a famosa Operação Condor, que aterrorizou nosso continente nos meados da década de 70.
A lavagem cerebral imposta pelos militares a partir do Golpe de Estado fez desaparecer da memória coletiva importantes nomes da política nacional pré 64. Os maiores prejudicados com esse boicote foram os líderes trabalhistas. Leonel Brizola, em razão de sua longa atuação política, e apesar da feroz perseguição sofrida pelos grandes grupos econômicos, conseguiu reverter parcialmente esse quadro de esquecimento e desinformação. Jango não teve a mesma chance. Morreu precocemente no exílio, em 1976.
Jango foi derrubado pelas suas virtudes. Era um latifundiário, mas com uma impressionante sensibilidade aos problemas sociais. Entre as metas de seu governo estavam a lei de remessas de lucros, que disciplinava as multinacionais, proibindo que investimentos em cruzeiros gerassem dólares exportados (no governo Lula, as remessas de lucros batem recordes). Outro ponto crucial era a reforma agrária. Uma verdadeira obsessão de Jango era terminar o trabalho que o seu mentor político Getúlio Vargas, realizara: estender as conquistas sociais que o trabalhador urbano conseguira no período Getulista ao trabalhador rural.
Negociador leal, homem compreensivo e solidário, nunca o Brasil experimentou uma sensação de democracia e otimismo como no período de seu governo. Vale ressaltar aqui o começo avassalador de sua carreira política, quando Ministro do Trabalho do Governo Vargas, ocasião na qual propôs a duplicação do salário mínimo, e acabou forçado a deixar a pasta em decorrência de pressões de setores conservadores do exército e da sociedade civil, mesmas forças que levariam Getúlio ao suicídio pouco tempo depois.
“Eu entendo que existem deputados e senadores que contratam em excesso, mas acho que contratar um ou dois, contratar com moderação, não tem problema”
Carlos Willian, deputado federal (PTC-MG) que emprega a mulher, sobre a decisão do STF, que pretende acabar com o nepotismo.
“Nepotismo é colocar uma pessoa inadequada no cargo público, parente ou não”
Roberto Requião, governador do Paraná tentando justificar porque empregava a mulher, a irmã, um irmão e três sobrinhos.
“São um bando de bandidos. Ninguém quer perder aquela teta gorda que existe lá dentro”
Vicente Viscome, ex-vereador de São Paulo que ficou quatro anos e meio preso condenado por corrupção, sobre seus ex-colegas e agora concorrentes a um novo mandato. Viscome é candidato pelo PT do B.
“Muitas pessoas perdem as pequenas alegrias enquanto aguardam a grande felicidade”
Pearl S. Buck