Com os sucessivos Planos de Cargos e Salários os trabalhadores conseguiram redefinir cargos e salários no judiciário. Também foi possível perceber que a questão salarial, apesar de importante, resolve apenas parte dos problemas.
O aumento nos salários não resolve o problema de demandas cada vez mais desumanas de trabalho em algumas áreas do judiciário, tampouco a questão do autoritarismo. Mas a questão mais grave é o aumento assustador do adoecimento por conta das condições de trabalho.
Em todos os PCSs buscamos contemplar a necessidade de acompanhar sua implantação e regulamentação. No Plano de Carreira propomos dar um passo adiante e estabelecer um programa de gestão do trabalho que permita não somente o aperfeiçoamento das rotinas e soluções para melhorar as condições de trabalho, mas sobretudo para estabelecermos novos parâmetros para a organização do trabalho.
Jornada de Seis Horas
No começo do século passado os trabalhadores conquistaram a redução para oito horas da jornada de trabalho. A terceira revolução industrial, a tecnológica, sobretudo nos últimos 30 anos do final daquele século produziram impacto equivalente a mais de cem anos de suas etapas anteriores.
Nas duas primeiras etapas o tema jornada de trabalho acompanhou de perto o aumento de produtividade, não sem muita luta, inclusive mortes.
Contudo apesar do enorme salto ainda convivemos com uma jornada incompatível com estágio tecnológico. Isso resulta em mais exploração da mão de obra, na medida em que essa evolução é também fruto do trabalho.
Um dado adicional, geralmente ignorado é que já existe disposição legal prevendo que o trabalho em computadores não deve ultrapassar as seis horas. A categoria judiciária em sua esmagadora maioria trabalha diante do computador em jornada superior a essa. O que sem dúvida contribui para o agravamento os problemas de saúde.
Saúde e Assédio Moral
Não somente os problemas envolvendo ergonomia atingem a categoria. O problemas de saúde resultam de um conjunto de fatores, envolvendo condições materiais, espaciais, as rotinas de trabalho e também as diversas expectativas envolvidas no trabalho coletivo
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Hoje em dia no extremo dos casos mais graves estão os problemas decorrentes do Assédio Moral. E essa questão está intimamente relacionada tanto com as condições objetivas, quanto subjetivas dos locais de trabalho. Também exigem atenção o combate ao autoritarismo que, embora de forma muito mais velada, estimula a disputa e concorrência em um ambiente em que a cooperação é a única solução possível para superação e organização do trabalho.
Democracia e combate aos modelos privatistas
Outro passo que avança nessa discussão é o tema da organização do trabalho. É inaceitável que dando sustentação ao Estado Democrático de Direito encontremos estruturas viciadas, personalistas e autoritárias tanto de comando, quanto de organização do trabalho.
Mesmo no mundo privado as soluções mais efetivas são as que aprofundam os espaços democráticos e apostam na cooperação ao invés da concorrência. Num ambiente em que o interesse público é meta prioritária não cabem apelos a individualismos, assim como as conquistas são fruto do trabalho coletivo.
Nesse sentido nada mais lógico do que propormos uma nova abordagem para os problemas de gestão do trabalho. Incluímos conselhos de gestão de carreira que com a participação dos trabalhadores, incorporem entre suas tarefas a gestão do trabalho para combater a privatização da gestão, repensar o trabalho conforme princípios de democracia, interesse público com eficiência, eficácia e efetividade.
Carreira sem paridade é categoria sem história
Falar em identidade pressupõe resgatar uma aspecto que o neoliberalismo busca esmagar a todo custo. A identidade fora do trabalho. Uma das formas mais perversas da exploração do trabalho no capitalismo é a condição em que, quando supostamente “útil e produtivo” o trabalhador merece receber um salário razoável, mas “quando não presta mais para o mundo do capital” pode a rigor morrer à míngua.
Essa é a política que já foi inclusive explicitada com outras palavras. Garantir a paridade nem chega a ser questão de princípio. A única diferença entre os efetivos e os aposentados é que estes últimos já doaram boa parte de seu vigor, inteligência e dedicação à sociedade. Convém frisar que se hoje podemos conviver com situações menos precárias do que nas décadas anteriores, o mérito a eles pertence.
A Paridade entre ativos e aposentados é uma bandeira política no judiciário. Faz parte e justifica a nossa história.
Quadro Único e a conformação da nossa identidade
Um dos aspectos centrais, mas que parece secundário é que definirmos um Plano de Carreira no âmbito de determinada categoria significa dotar de identidade esse segmento. Eis aí um dos principais motivos para que o neoliberalismo tenha tentado sepultar no Brasil tanto a idéia de Regime Jurídico Único, quanto de Plano de Carreira.
Estabelecer o quadro de servidores do judiciário é um quadro nacional único em todos os ramos implica em definir parâmetros que reforcem nossa identidade, mas que garantam também tratamento mais uniforme, sobretudo em relação às nossas atribuições e direitos.
O benefício mais imediato está na possibilidade de se democratizar os processos de remoção, hoje utilizados tanto como benesse aos apaniguados, como punição, em caso negativo, aos desafetos das administrações.