SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 324 - 29/08/2008 - Página 4

OFICIAIS DE JUSTIÇA E AGENTES DE SEGURANÇA, A SOLUÇÃO PASSA POR DENTRO DA CARREIRA

A prova de que o Judiciário não tem proposta para melhorar os serviços prestados à população é sua incapacidade de entender o papel dos Oficiais de Justiça. Se ignoram questão tão elementar podemos supor que até mesmo o papel da magistratura não esteja claro.
Inclusive porque alguns começam a acreditar que produtividade estatística é realmente critério para avaliar resultados no Judiciário.
Outro tema bastante relevante é a organização da área de segurança no judiciário. Um tema de alta complexidade pois envolve discutir a finalidade e a extensão das atribuições do próprio Poder Judiciário. Ambos os segmentos estão debatendo a melhor forma de resolver a natureza de suas atribuições tanto em relação ao Poder Judiciário, quanto no contexto da Carreira.


VALORIZAÇÃO DE CARREIRA E PROVIMENTO DAS FC’S

Um dos principais temas do Plano de Carreira é forma como são organizadas e distribuídas as Funções Comissionadas. A FC não pode ser usada como moeda de troca e muito menos servir de instrumento de confronto entre os servidores.
De acordo as discussões da categoria as FCs se tornaram uma verdadeira disputa entre os servidores. E isso é estimulado, sobretudo pelas gestões que as usam como premiação aos mais gentis e dóceis do que como reconhecimento da experiência e competência.
Mesmo as administrações mais democráticas subentendem as FCs como uma expressão de fidelidade política de seu ocupante.
Impessoalidade é uma das características exigidas na condução da administração pública. O Judiciário tem até hoje utilizado impropriamente o senso comum existente nos cargos eletivos de que cabe à autoridade o capricho de ter a seu lado alguém de sua estrita confiança pessoal.
Defendemos que o processo de provimento das FCs possua três etapas, Curso obrigatório na área específica da Função, Concurso entre os que obtiverem aproveitamento mínimo e posterior eleição entre os aprovados, no âmbito dos setores que lhe serão subordinados.
Além disso, consideramos que a remuneração das FCs façam parte da evolução salarial, dos servidores de carreira que desta forma manteriam seu valor por ocasião da aposentadoria.


EVOLUÇÃO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA. UM NOVO EIXO ARTICULADOR PARA O DEBATE

Os PCSs foram conquistas importantes, mas deixaram de lado aspectos importantes na organização da carreira e até mesmo da questão salarial. Passa despercebido, por exemplo que a organização da tabela de salários possui diversas implicações, principalmente a motivação para que o funcionário siga tendo interesse em permanecer prestando bons serviços.
Por essa e não por outra razão a organização lógica de um plano de carreira deve acompanhar a totalidade da vida funcional.
Além disso, alguns outros fatores deveriam ser contemplados, como tempo de serviço, especialização, disposição para aprimoramento, entre outras.
Os debates realizados pela categoria em São Paulo contemplaram o tema desenvolvimento na carreira como todo de propostas articuladas.

Progressões e Aprimoramento
Definimos duas formas de evolução na carreira visando contemplar de um lado o tempo de serviço que inequivocamente implica em melhora aumento da qualificação e de outro lado o estímulo aos cursos de aprimoramento. Também mantemos o Adicional de Qualificação para os casos de pós-graduação.
A Progressão Vertical ocorreria conforme o decorrer do tempo evoluindo numa escala vertical. Conforme poderemos ver na tabela 1.

Tabela 1 - PROGRESSÃO VERT. E PROMOÇÃO - ESTRUTURA
Anos
Nível Fundamental
Nível Médio
Superior
Padrão
Classe
Classe
Classe
Padrão
Classe
Classe
Padrão
Classe
Inicial
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
22
24
26
28
30
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A





B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B










C
C
C
C
C
C
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B








C
C
C
C
C
C
C
C
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C

Progressão Horizontal seria a evolução alcançada a partir da participação em cursos de a serem oferecidos ou subsidiados pelo judiciário. Na nossa proposta após o provimento inicial o funcionário contaria alternadamente em um anos com uma progressão horizontal no seguinte, a vertical. A principal diferença é que na vertical o critério é a passagem do tempo, ou seja, a progressão é automática, não havendo outro critério.
No caso da Horizontal haveria o requisito da formação para que o funcionário recebesse a cada grau, o adicional de 1,66% (Tabela 2). Mas não somente o judiciário deveria oferecer oportunidade a todos, sendo que a omissão do judiciário nesse quesito implicaria em progressão obrigatória.
Considerando que parte do atual adicional de qualificação coresponde a cursos de capacitação, este seria contemplado por essa progressão, já que a partir da segunda progressão horizontal, o funcionário já teria incorporado a seus salários mais do que os 3% a que está limitado aquele adicional.

Tabela 2 Progressão Horizontal
Grau
Ano
%
Grau
Ano
%
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
1
3
5
7
9
11
13
15
1,67
3,33
5
6,67
8,33
10
11,67
13,33
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
17
19
21
23
25
27
29
15
16,67
18,33
20
21,67
23,33
25