Promoção
Nos debates sobre carreira uma constante foram os questionamentos sobre a Ascensão Funcional. Enquanto essa questão não se resolve no plano legislativo, buscamos soluções alternativas para reconhecer a melhoria alcançada pelos servidores através da obtenção de diploma do ensino regular.
Nesse sentido buscamos redefinir os critérios para promoção e também o significado da classe na estrutura da carreira.
Ambas as propostas merecem aperfeiçoamento, mas apresentamos aqui as idéias gerais na forma como foram idealizadas.
A Promoção na Carreira passaria a depender do cumprimento de dois critérios. Diploma de ensino regular e tempo no cargo.
Levamos em conta que no caso do atual auxiliar judiciário poderia obter diploma de nível intermediário e de nível superior, dividimos sua carreira em três partes iguais. Já no caso do Técnico, como pode apenas obter nível superior, dividimos em duas.
Considerando que o percurso na carreira é de trinta anos e que alternadamente teríamos uma progressão horizontal e outra vertical.
As promoções ocorreriam a cada dez anos no cargo e no caso do Técnico com quinze anos. É importante não adotarmos critérios casuístas para essa proposta de promoção sob pena de contarmos com o repúdio generalizado, já que a ausência de uma carência no cargo foi determinante para acabar com a Ascensão Funcional.
Com Promoção o servidor mudaria de classe e dessa forma percorreria uma carreira cujo final equivaleria ao do cargo superior. Dessa forma reorganizaríamos a carreira não mais tendo como parâmetro o cargo, mas a classe.
Parâmetros para a tabela e combate à terceirização
Para construirmos a tabela de salários adotamos parâmetros definidos. Considerando que o teto de salários do poder do judiciário equivale ao teto constitucional. Entendemos que seria adequado propor o percentual de 80% do teto. Mantemos a amplitude de cinco vezes entre o maior e o menor salário (Tabela 3).
Em princípio estes parâmetros se referem a uma tabela com três cargos. Em virtude da necessidade de se construir uma proposta capaz de fazer frente ao debate sobre as terceirizações estamos finalizando uma proposta de tabela que permita incluir na estrutura da carreira os atuais cargos de serviços gerais como limpeza, manutenção e ascensoristas. Devido aos alto custos de tais serviços, ainda que o judiciário pagasse salários acima dos Salário Minimo do Diesse (2072,70 Junho/08) seria possível gastar menos do que é gasto hoje com as terceririzações dessas atividades. Isso significa concretamente que o Judiciário não economiza adotando a terceirização, ao contrário. E ainda agrava o problema da distribuição de riqueza no país e a precarização do trabalho.
|
Tabela
3 Parâmetros da Tabela
|
|
|
Teto Constitucional
Teto Carreira (Horiz e Vert) Subteto da Carreira (progressão vertical) Amplitude Piso da Carreira Razão entre padrões Quantidade de Padrões Teto Vertical |
24.500,00
19.600,00 15.680,00 5 3.136,00 1,03 47,00 15.680,00 |
Escola de Formação com participação dos trabalhadores
Paulo Freire, reconhecido mundialmente como um dos maiores educadores do nosso tempo, afirma que na atividade pedagógica, educador e educando produzem conhecimento.
O Sintrajud defende a existência de conselhos para gestão da carreira e do trabalho. Essa proposta visa superar um consenso histórico de que, sem a participação da categoria, mesmo a implantação de questões como enquadramento podem demorar dez anos e exigir retificação em lei.
Um dos papéis para estes Conselhos seria organizar em nível nacional e local as Escolas de Formação Judiciária.
Não somente os currículos na área do direito são anacrônicos, como a formação da magistratura negligencia aspectos como a gestão que recaem sobre juízes que passam a contar apenas com sua própria vocação para administrar.
Propomos também aqui dar um salto de qualidade nessa abordagem. A criação de uma Escola que pudesse desenvolver e formular teoricamente conceitos e soluções para a formação profissional dos quadros do Judiciário. Mas sem a participação dos trabalhadores além do ranço autoritário esta iniciativa seria meramente formal. Quem pode garantir que tanto currículo quanto a abordagem sirvam efetivamente para aperfeiçoar as práticas são os milhares de trabalhadores que por enquanto resolvem “na raça” os desafios que a estrutura do Judiciário não dá conta de resolver.