SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 326 - 23/09/2008 - Página 3

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Sintrajud realiza novas assembléias sobre PL 319

O sindicato quer ouvir os servidores sobre a proposta do governo de não pagar o AQ retroativo

Foto Jesus Carlos
Assembléia no Pedro Lessa debate PL-319

A partir da próxima semana o Sintrajud vai realizar assembléias no TRE e TRT para debater o PL 319 – que resgata os pontos vetados por Lula no PCS-3. Em assembléia, no Pedro Lessa, na segunda-feira, dia 15, cerca de 60 servidores levantaram dúvidas e sugestões sobre o tema e aprovaram por unanimidade a continuidade do debate.
Na JT Barra Funda a assembléia será no dia 2 de outubro, quinta-feira, às 13h, na Ematra. No TRE a data ainda não foi definida. O Sintrajud também orienta os servidores do interior a realizar este debate e informar o sindicato de sua decisão.
O PL surgiu em 2007, com a finalidade de cobrir os pontos do PCS-3 vetados pelo presidente Lula: a extensão do Adicional de Qualificação (AQ) para os auxiliares e técnicos com curso superior, a criação de uma Carreira Judiciária e o enquadramento dessa Carreira como típica de Estado.
Em 2006, para a aprovação do PCS-3 os servidores fizeram uma greve de 59 dias e em junho o governo se comprometeu a aprovar o PCS-3, o que só aconteceu em dezembro, porém, com vetos do Presidente.
O debate vem à tona porque, segundo a Fenajufe, o governo pretende aprovar o PL, desde que os servidores abram mão de receber os valores de AQ, retroativos a julho de 2006. O que para o Sintrajud significa um rebaixamento das reivindicações do PCS-3.
Entretanto, na assembléia, os servidores se dispuseram a abrir mão do retroativo, desde que o PL garanta ao auxiliar administrativo com diploma superior o direito ao AQ.
Para o diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, se o auxiliar adquire uma formação superior àquela exigida pela função, ele merece receber, assim como os técnicos e analistas. “Além disso, desta forma, não faltaria isonomia entre os cargos, na carreira judiciária”, afirmou. Melqui considera que, como o impacto financeiro é muito pequeno, ao não querer pagar AQ aos auxiliares o governo federal demonstra sua intenção de terceirizar este segmento da categoria.
Os servidores também reivindicam que o Adicional seja pago a todos que tenham nível superior, independentemente do curso.
Uma das preocupações levantadas foi a conseqüência da criação de um quadro único para toda a Justiça Federal, inserida no PL por meio de emenda na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara Federal, pelo deputado Rodrigo Maia (RJ).
Os servidores ficaram preocupados, porque, com a criação do quadro único as administrações poderiam redistribuí-los em nível nacional, sem consultá-los e sem que eles tenham aprovado, como está acontecendo com os oficiais de justiça da Capital e de Ribeirão Preto.
O Sintrajud levará à Fenajufe as dúvidas e reivindicações sobre o PL 319. A federação aguarda uma posição dos estados para decidir os rumos da negociação com o governo.


A Assembléia da Barra Funda será no dia 02/10, às 13h no Auditório da Ematra (Escola de Magistratura), que fica no 10º andar do bloco A


MOBILIZAÇÃO


Pedido de vistas adia decisão sobre remoção de oficiais

Na terça-feira, dia 16, cerca de 40 servidores se reuniram em vigília no TRF-3 para que o Conselho da Justiça Federal da 3ª região não permitisse a remoção de 39 oficiais de justiça (26 da Capital e 13 de Ribeirão Preto).
Na reunião, a desembargadora Suzana Camargo pediu vistas do processo e adiou a decisão sobre o tema. O desembargador Baptista Pereira disse ser a favor das remoções, desde que seja criada uma Central Única de mandados. Segundo a diretora do Foro, Renata Lotufo, ela poderá ser criada em 40 dias.
Os oficiais de justiça têm assembléia marcada para quinta-feira, dia 25, às 13h no Fórum Pedro Lessa. A mobilização continua!