Foto Jesus Carlos
Há dois anos, o Departamento Jurídico do Sintrajud ingressou com uma ação judicial requerendo a integralização da aposentadoria de uma servidora aposentada com proventos proporcionais em decorrência de invalidez permanente. No entanto, as doenças que acometeram a autora foram conseqüências diretas do assédio moral sofrido no ambiente de trabalho, praticado por alguns juízes, seus superiores diretos, e agravado pelos médicos do tribunal que a tratavam com desdém, impondo-lhe ainda maiores humilhações.
Após a realização de três perícias médicas oficiais, novos médicos do próprio tribunal reconheceram que os danos psicológicos e físicos provocados à autora eram decorrentes das pressões sofridas no trabalho. O caso foi considerado, pelos médicos, a “acidente do trabalho”, ratificando sua invalidez permanente pelos danos emocionais suportados.
Em razão desse laudo, a servidora obteve na Justiça Federal o direito à integralização de sua aposentadoria, com efeitos retroativos, bem como, a isenção do imposto de renda retido na fonte (IRRF) e a redução do PSSS. Como afirma Eliana Villela, advogada do Sintrajud, independentemente dos ganhos financeiros obtidos, a ação é uma vitória na luta contra a prática do assédio moral. Uma ação de reparação civil por danos morais e materiais, do mesmo caso, ainda tramita na Justiça Federal.
Para Ana Maria Fevereiro, diretora do Sintrajud, combater a prática de assédio moral é fundamental e, embora a prática seja antiga, a discussão é recente. “Hoje em dia, as ações judiciais são uma forma de reverter uma situação que poderia trazer prejuízos para o resto da vida”, diz Ana. Ela conta que conhece casos de pessoas que recorreram, voluntariamente, à aposentadoria proporcional para se livrarem do assédio moral. A campanha do Sindicato continua e o tema voltará ao debate na Semana do Servidor Público, no final de outubro.
A pedido da servidora, não divulgamos maiores detalhes do caso.
Depois de trabalhar 14 anos no Banco do Brasil, uma funcionária começou a sofrer de depressão. Por isso, foi submetida a tratamento e teve que tirar algumas licenças médicas. A partir do diagnóstico, que ocorreu um ano antes da demissão, a trabalhadora foi perseguida pelos seus superiores hierárquicos, que passaram a desqualificá-la. Em 2001, ela foi demitida com a justificativa de que “seu desempenho funcional era inferior aos estabelecidos pelos padrões da administração”. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) determinou sua reintegração, pois avaliou que a redução da produtividade ocorreu devido à doença, classificando a demissão como ato discriminatório e ausência de motivo para a demissão. O Banco do Brasil recorreu da decisão ao TST, que rejeitou o recurso e manteve a reintegração.