SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 327 - 01/10/2008 - Página 6

MOBILIZAÇÃO CONTINUA


Oficiais formam comissão para estudar o funcionamento de uma Central de Mandados

Farão parte da comissão representantes dos fóruns cível, criminal e execuções fiscais

Foto Wladimir Aguiar
Há mais de um mês os oficiais de justiça estão em mobilização

Para debater a forma de funcionamento de uma possível Central Única de Mandados, os oficiais de justiça formaram uma comissão com representantes dos fóruns cível, criminal e execuções fiscais. Essa foi a principal decisão da assembléia realizada na quinta-feira, dia 25, no Fórum Pedro Lessa.
O tema tem sido discutido desde a última reunião do conselho do TRF-3, dia 16, quando o desembargador Baptista Pereira disse ser favorável à remoção dos 39 oficiais de justiça (26 da Capital e 13 de Ribeirão Preto) desde que seja criada a Central Única, fato que pode acontecer em 40 dias, segundo a diretora do Foro, Renata Lotufo.
Há 30 anos como oficial, o servidor Silvio Natal diz que administrar mandados de diferentes naturezas será realmente um desafio, pois nunca foi tentado na Justiça Federal na Capital. “Como gerenciar essa logística, uma vez que os fóruns ficam distantes?”, questiona o oficial.
Na assembléia, percebeu-se que há muitas dúvidas sobre o tema. Segundo alguns oficiais, a criação da Central poderá ajudar na racionalização e padronização do trabalho. Os servidores, por outro lado, levantaram algumas preocupações. Uma delas foi a possibilidade de mais remoções acontecerem, uma vez que a presidente do TRF-3, Marli Ferreira, afirmou que sobrariam oficiais com a Central Única.
“A Central Única é um salto no escuro”, afirmou um oficial do Pedro Lessa. Essa afirmação revela quanto o tema é nebuloso e, diante dos ataques da administração, também mostra a importância da reflexão sobre ele.
Para contribuir neste debate, a comissão foi criada. “Vamos levantar elementos para ampliar a discussão sobre o tema”, disse o advogado do Sintrajud, César Lignelli.
Na avaliação do diretor do Sintrajud Antônio Melquíades, o Melqui, a assembléia foi positiva, pelas propostas apresentadas e pela formação da comissão. “Quem conhece o trabalho dos oficiais de justiça são os próprios oficiais. Eles têm condições de ajudar no estudo da viabilidade ou não dessa central”, afirmou.
Uma outra resolução da assembléia foi a de procurar os desembargadores para argumentar que os servidores estão realizando o estudo da viabilidade dessa central de mandados reinterando a antiga reivindicação de uma central para o Fórum Criminal.


ALTERAÇÃO DO PCS


PL 319 na pauta da assembléia no Fórum da Barra Funda

Projeto que pretende corrigir falhas do PCS-3 será debatido na quinta-feira, dia 2, às 13h, no auditório da Ematra (10º andarB/A)

A discussão sobre o PL 319/07 continua nos locais de trabalho. Depois da assembléia na JF, o projeto volta à pauta nesta quinta-feira, dia 02, no Fórum da Barra Funda. Em breve também será marcada uma assembléia no TRE.
O PL 319 foi elaborado com o objetivo de recuperar alguns pontos vetados pelo presidente Lula na aprovação do PCS-3, tais como: instituição da Carreira Única; pagamento do adicional de qualificação para técnicos com curso superior; instituição do quadro único de pessoal; caracterização da carreira como executante de atividades exclusivas do Estado.
No entanto, o projeto está parado há quase um ano na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. O governo condicionou a aprovação do projeto desde que o servidor abra mão do pagamento do valor retroativo do AQ.
O Sintrajud realizará assembléias para discutir com a categoria e levará a Brasília o que for decidido.
A Fenajufe estima que o projeto poderá ser votado após o período das eleições municipais.
O Sindicato, junto com demais sindicatos, pressionará o Congresso pela aprovação.