A descoberta do pré-sal é considerada uma das mais importantes das últimas décadas. Com ela, o País passou da 24ª posição para a 12ª entre os maiores produtores do mundo. Com tanta riqueza, inicia-se um novo debate sobre como gerenciá-la e fazer com que ela chegue aos brasileiros. Para falar sobre o assunto, o “Jornal do Judiciário” entrevistou o engenheiro Fernando Siqueira, diretor de Comunicações da AEPET (Associação de Engenheiros da Petrobrás), onde foi presidente por quatro mandatos, e conselheiro da Petros (Fundação Petrobrás de Seguridade Social).
Foto Fellipe Lee/flickr
Jornal do Judiciário – O estudo sobre o pré-sal é antigo. Mas por que só agora o governo resolveu dar destaque para esse fato?
Fernando Siqueira – A descoberta do pré-sal ocorreu em novembro de 2007 com a perfuração do campo de Tupi; a Petrobras estudou esse novo conceito de reservatório durante 30 anos, mas só pôde perfurar quando as novas tecnologias de levantamento sísmico permitiram.
JJ – Na sua opinião, qual seria o modelo mais adequado para a exploração do pré-sal? Deveria ser criada uma nova estatal para explorá-lo conforme defende o governo?
FS – O modelo mais adequado é aquele que seguir a Constituição Federal, ou seja, o petróleo é propriedade da União. A própria Lei do petróleo (9478/97) nos seus artigos 3o, 4o e 21 o, diz que as jazidas e o produto da lavra do petróleo são da União. Ocorre que os lobbies internacionais plantaram um artigo, o 26, nessa lei que dá a propriedade a quem produzir, tornando a lei intrinsecamente incoerente.
O petróleo tem que ser da União porque: 1) permite ao Governo fazer geopolítica com ele; 2) impede que se faça produção predatória, ou seja, na ânsia pelo lucro, produzir mais do que o reservatório permite, causando danos e perdas de reservas irreversíveis; 3) uma única proprietária facilita a produção unitizada de diversos blocos contíguos; 4) a produção tem que seguir uma razão reserva/produção compatível com o Planejamento energético estratégico para o país.
JJ – Como garantir que a riqueza do petróleo seja usufruída pela sociedade brasileira?
FS – Além do descrito acima, é preciso corrigir a participação da União na produção do petróleo. Hoje, pelo Dec. 2705, de FHC, a União recebe de 0 a 40% de Participação Especial, apenas. No mundo, essa participação é de 84% na média dos países exportadores. Os paises da Opep recebem de 85 a 95%.
JJ – Nos moldes de hoje, com a atual Lei do Petróleo, isso é possível?
FS – Não. Como foi dito, a Lei do petróleo dá a propriedade a quem produzir, permite que ele exporte (artigo 60) e não garante o abastecimento nacional. Além disto, o artigo 23 da lei define os contratos na modalidade de Concessão, em que o produtor é o dono. O ideal é o contrato de partilha ou de serviços em que a União contrata uma empresa e paga a sua participação em petróleo ou em espécie.
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