SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 328 - 16/10/2008 - Página 6

Mobilização


Oficiais de justiça da JF são contra a criação de Central Única

Segundo diretora do Foro, central seria implantada até 26 de outubro

Foto Kit Gaion
Na assembléia, dia 9, oficiais defenderam uma central para o Fórum Criminal

Os oficiais de justiça da JF não querem uma Central Única de Mandados e exigem a criação de uma Central no Fórum Criminal. As decisões foram aprovadas na assembléia realizada na quinta-feira, dia 9, no Fórum Pedro Lessa. Os oficiais também deliberaram que será feito um abaixo-assinado contendo as reivindicações para ser entregue à Administração. Após a coleta de assinaturas, será marcado um ato para a entrega. O abaixo-assinado circulará em todas as centrais, e servidores e juízes poderão assinar em solidariedade à luta.
Na assembléia do dia 9 foram apresentados os estudos realizados pelas comissões formadas nos fóruns Cível, Criminal e de Execuções Fiscais, conforme havia sido deliberado na última assembléia. Os estudos apontaram a inviabilidade de uma central única. Segundo os oficiais, cada processo tem sua peculiaridade e exige um procedimento específico, por isso generalizar todos numa única central seria ineficiente e prejudicaria o trabalho.
Outras preocupações em relação a uma central única foram apontadas, como, por exemplo, sobre a logística necessária e possíveis remanejamentos. Uma dúvida surgiu na assembléia: a finalidade de a administração desejar criar uma Central Única. Para os oficiais, a situação atual já é precária, diante do volume de trabalho, e poderá piorar, além disso, quem conhece a natureza do trabalho são os próprios oficiais, que, no mínimo, deveriam ser consultados. Como isso não ocorreu, o desejo da Administração foi comparado a um “tiro no escuro”, ou então a “uma incógnita, que mexe diretamente com a vida dos oficiais”.

Administração tem pressa
A criação de uma Central Única de Mandados foi anunciada pela presidente do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira, quando a direção do Sintrajud foi recebida em audiência no início de agosto. Na ocasião, os representantes do Sindicato solicitavam a revogação da Resolução 339 (que impõe a remoção de 39 oficiais) e uma central para o Fórum Criminal. No entanto, a presidente afirmou que seria criada uma central única, e seria em breve, uma vez que só faltava a escolha do local. A presidente ainda afirmou que, com uma central única, “sobrariam oficiais de justiça”, por isso é possível que mais remoções venham a ocorrer.
No dia 16 de setembro, durante reunião do Conselho do TRF-3, quando representantes do Sintrajud e Assojaf mais uma vez reivindicavam a revogação da Resolução 339, a diretora do Foro, Renata Lotufo, disse que a Central Única poderia ser criada em 40 dias


JF cumpre liminar obtida pelo Sintrajud e paga PSSS descontado dos oficiais

Neste mês os oficiais de justiça da JF que optaram por receber FC em vez de GAE irão receber os valores do Plano de Seguridade Social do Servidor (PSSS) descontados no mês de julho deste ano, segundo informações do Setor de Folha de Pagamento da JF. Graças à liminar obtida pelo Sintrajud, que impede o desconto, os oficiais de justiça terão seu dinheiro de volta.
Em julho, a Administração descontou o PSSS retroativo a março de 2007. No mesmo mês, a liminar foi obtida afirmando que os descontos de contribuição previdenciária incidem somente sobre a gratificação de atividade externa – GAE, e não sobre a Função Comissionada.
Até dezembro de 2008, os oficiais de justiça podem optar entre a GAE e a FC, conforme a Lei 11.416/2006, do PCS-3, determina. Todos os oficiais receberão a GAE após dezembro, quando haverá a integralização dos vencimentos instituída pelo Plano, com o pagamento da última parcela.


Plenária Nacional


Assembléia elege delegados para plenária da Cnesf

Os delegados que vão representar a categoria na Plenária da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais (Cnesf) foram eleitos na assembléia do dia 9. A plenária será no dia 17 de outubro, em Brasília, e vai organizar a mobilização dos servidores públicos federais. Para o Sindicato, a organização é muito importante devido aos diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e retiram direitos dos servidores. Entre os projetos, há o que ataca o direito de greve, outro que cria fundos de pensão, o que permite a demissão por desempenho e até um que congela os salários por dez anos.