SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 329 - 24/10/2008 - Página 6

Revista Diária


Servidores das Execuções Fiscais mobilizam-se contra uso de detector

Sintrajud vai protocolar requerimento com a reivindicação e será marcada reunião com a Diretora do Foro, onde será entregue abaixo-assinado Próxima assembléia será no dia 30, às 11h

Foto Jesus Carlos
Servidores chegam a passar três vezes ao dia pelo detector

Quem nunca foi entrar em uma agência bancária e ao passar pelo detector de metais teve que tirar até as moedas do bolso? Os servidores do Fórum de Execuções Fiscais passam pelo procedimento diariamente, só que é para trabalhar, seja na entrada, ou na volta do almoço. Por determinação da Ordem de Serviço n° 01/2006, há um detector de metais exclusivo para os servidores, e outro para o público em geral. No entanto, essa situação diária tem causado desconforto.
Durante o período de Correição, que ocorreu em setembro, o procedimento, segundo servidores, estava mais intenso, até que o corregedor, desembargador André Nabarrete, orientou o coordenador do Fórum, Marcelo Guerra, a suspender a “revista” para os servidores. Neste mês, o procedimento foi reativado.
Na quarta-feira, dia 8, os diretores do Sintrajud Angélica Olivieri e Eliseu Trindade estiveram reunidos com a juíza Leslie Gasparini, que substitui o coordenador em férias. Eles solicitaram que o detector de metais não fosse obrigatório para os servidores, até por uma questão de bom senso. Leslie alegou que a decisão não é de competência da coordenadoria. O Sindicato irá se reunir com a direção do Foro.
O Sintrajud e uma comissão de servidores do Fórum, eleita em assembléia do dia 23, levarão a reivindicação, junto com um abaixo-assinado, à direção do Foro, a juíza Renata Lotufo. “Não questionamos o uso de detector de metais, mas sim o uso para os servidores que são submetidos a esse constrangimento todos os dias”, disse Angélica. “Temos que manifestar nossa indignação e questionar o porquê”.


Constrangimento X arbitrariedade

Desrespeito, incômodo, desnecessário, desacato e até uma forma de assédio moral coletivo. Essas foram algumas definições para o que os servidores do Fórum de Execuções Fiscais passam todos os dias para entrar no trabalho. Para a servidora Vera Lúcia Bento, trata-se de um incômodo sem justificativa. “Para o público de fora que vem aqui esporadicamente, é compreensível, mas nós estamos aqui todo dia, prestamos concurso, todos sabem nossos dados. Até os vigilantes ficam constrangidos de fazer isso conosco diariamente. É importante a mobilização, para acabar com esse incômodo”, afirmou.
No Fórum, há quem argumente que os furtos de processos justificariam o procedimento, o que causa estranheza, pois o detector é para metais. “Não vemos justificativas para essa medida de segurança contra os trabalhadores”, comentou Eliseu Trindade, diretor do Sintrajud. Sem justificativas, a medida foi vista como um ato de autoritarismo e arbitrariedade.


Agentes de segurança


Direção defensiva e avaliação psicológica na mira dos agentes do TRF

Curso do TRF-3 ajuda a preparar os agentes, mas o problema do desvio de função não é tratado pela Administração

A Lei 11.416/06, do PCS-3, estabelece que a Administração ofereça cursos de aperfeiçoamento aos agentes de segurança. Estes só recebem a Gratificação por Atividade de Segurança (GAS) se cumprirem a carga horária dos cursos. De acordo com a Portaria Conjunta n° 1, do STF, que regulamentou a GAS, a participação nos cursos, com aproveitamento é condição para a continuidade da percepção da GAS. Por isso, o TRF-3, no último dia 9, iniciou seu terceiro curso. Depois do uso da arma Taser (arma não letal que emite ondas e causam rápida paralisia na vítima) e técnicas de imobilização, desta vez o tema abordado é direção defensiva.
De acordo com Cláudio Klein, agente de segurança do TRF-3 e diretor da Fenajufe, “o plano de formação e treinamento do TRF está além dos oferecidos nos demais Tribunais e até mesmo da JF”. O Sintrajud tem realizado reuniões, tanto com os agentes, como com as administrações, para acompanhar esses processos e garantir a formação dos agentes e o pagamento da GAS.
Para Cléber Aguiar, diretor do Sindicato, a GAS, assim como a GAE dos oficiais de justiça, deveria ser paga a todos os agentes e não estar condicionada ao curso. A GAS também deveria ser incorporada à aposentadoria, como a GAE, por isso o Sintrajud já está ingressando com ação para que o agente possa levar a gratificação na aposentadoria.

Solenidade ignora real situação dos agentes
Todos os agentes foram convocados para a solenidade que deu início ao curso de direção defensiva. Havia uma grande apreensão por parte deles, pois um levantamento mostrou que o número de multas – todas pagas pelos agentes – aumentou. Segundo Geraldo de Vasconcelos Filho, diretor da Secretaria de Segurança, também houve um aumento de acidentes em 2008. “Desta vez, destacamos a parte psicológica do ser humano. Certamente a qualidade do trabalho irá melhorar”, disse. O curso terá, inclusive, acompanhamento individual e avaliação psicológica.
O Sintrajud considera os cursos importantes, no entanto, a discussão sobre o desvio de função, principal causa de estresse dos agentes e que interfere diretamente na parte psicológica, não pode ser deixada de lado. Na solenidade, o comandante do Comando de Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo, Coronel Eliziário Ferreira Barbosa, afirmou que “o agente deve estar sempre descansado e concentrado ao deslocar uma autoridade”. Como o agente pode estar descansado, se diariamente é desviado de sua função, que é zelar pela segurança das pessoas e do patrimônio público do Tribunal? Segundo Klein, “na maioria dos gabinetes, os agentes são obrigados a fazer serviços que exigem esforços, tanto físico quanto mental”. Por isso, resta a dúvida: será que a subjetividade das avaliações psicológicas levarão em conta as funções desviadas?