Segundo economista, no mínimo 2 mil servidores deveriam ser contratados para minimizar a situação
Ao comparar os 24 Tribunais Regionais e o Tribunal Superior, que compõem a Justiça do Trabalho, o TRT de São Paulo possui apenas 10,71% do número de servidores e o maior número de processos. Estudo do economista Washington Moura Lima, mostra que, em 2007, o TRT-2 foi responsável por 16,40% de processos recebidos, 15,86% de processos julgados e 24,99% dos processos em resíduo. Assim, a média de processos por servidor na 2ª Região é a mais alta do País (ver gráfico).
O economista também calculou o número de servidores necessários para que a média do número de processos julgados fosse igual à nacional: cerca de 2 mil servidores.
Se comparados com os processos recebidos e em resíduo, o número de servidores necessários seria bem maior.(Veja no sito do sindicato, o Estudo na íntegra).
Segundo Washington, é indiscutível que no Judiciário Federal, em especial no TRT-2, os servidores são altamente produtivos, o que contraria a premissa de especialistas ligados à FGV. De acordo com Washington, mesmo com os investimentos em informática, o julgamento de processos exige rotinas que não podem ser substituídas pela tecnologia, como, por exemplo, ler o conteúdo, os argumentos e as provas das ações. “105 processos julgados por ano por servidor é um número extraordinário. Para aprimorar e melhorar os serviços no TRT-2, é preciso melhorar as condições de trabalho e aumentar o quadro de juízes e servidores. Isso sim pode significar uma mudança qualitativa para os servidores, e, principalmente, para a população”.
O PL 3885/2008, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a criação de 600 cargos de analistas judiciários, 280 técnicos e 30 juízes. O PL aguarda liberação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), e o relator, deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) já deu parecer pela integral aprovação do projeto. O Sintrajud acompanha sua tramitação em Brasília.
No próximo dia 24, às 14h, o novo presidente do TRT da 2ª Região, desembargador Décio Daidone, receberá o Sintrajud em audiência para tratar da pauta de reivindicação dos trabalhadores do Tribunal. O presidente tomou posse no dia 15 de setembro. O Sindicato apresentará problemas de infra-estrutura que constavam na pauta elaborada em novembro de 2007 e ainda não foram resolvidos. O pagamento dos passivos, melhores condições de trabalho, inclusive com a contratação de novos servidores, e o apoio na campanha de combate ao assédio moral no local de trabalho também serão levados à presidência.
Alto número de processos distribuídos e julgados por servidor causa sobrecarga de trabalho
O Departamento Econômico do Sintrajud divulgou um estudo que revela dados sobre a movimentação processual no TRF da 3ª Região. Em setembro, foi realizado um estudo no Judiciário como um todo, que mostrou um “gigantesco” aumento no número de processos de 1995 a 2007– 89% nos processos recebidos, 109% nos processos julgados e apenas 37% no número de servidores. Em comparação com o quadro nacional, o recente estudo aponta que na 3ª Região, considerando a primeira e segunda instância, a situação é ainda pior e, ao mesmo tempo, comprova o alto volume de trabalho que a categoria enfrenta.
De acordo com o estudo, em 2007, no Judiciário Federal foram distribuídos 94,47 processos por servidor e julgados 86,49. Já no TRF-3, foram distribuídos 120,91 e julgados 122,08. Na JF nacionalmente, incluindo a JF de 1º Grau e os cinco TRFs, foram distribuídos 130,41 e julgados 107,97. Ao comparar o número de processos e o número de servidores, o estudo conclui que no TRF-3 seria necessário um acréscimo de 2.318 servidores para que a média dos processos julgados fosse equivalente a nacional do Poder Judiciário Federal.
Para o economista Washington Moura Lima, coordenador do Departamento Econômico, os estudos evidenciam o complicado caos nacional do Judiciário. “Evidentemente que para melhorar a situação é necessário o aumento dos quadros de servidores, magistrados, varas e estrutura não só no TRF-3, mas em todo o Judiciário Federal. No entanto, enquanto o governo federal continuar desrespeitando os mínimos e elementares direitos dos brasileiros, e favorecendo o calote e sonegação fiscal, não haverá uma real solução para o problema”.
O diretor do Sintrajud, Cléber Borges de Aguiar, destaca que o grande número de processos propicia uma cobrança maior de produtividade, mas as pessoas têm limites. “O número elevado de processos causa uma pressão física e psicológica, o que favorece o adoecimento”. Segundo Cléber, a solução seria a mudança da legislação, principalmente em relação aos recursos do INSS, já que grande parte dos processos são previdenciários. Enquanto isso, o Sindicato defende o aumento de servidores por meio de concurso público. Para o Sindicato, a falta de servidores somada ao alto volume de trabalho, propicia casos de assédio moral, haja vista o ocorrido no JEF. Por isso, reivindicar mais servidores também é combater o assédio moral e defender melhor qualidade de vida.