SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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JJ - Edição 333 - 27/11/2008 - Página 4

Seminário


Servidores debatem a reforma do Estado e do Judiciário

Vários temas foram discutidos pelos servidores no último final de semana

Foto Kit Gaion
Seminário discute reforma

O mundo do trabalho mudou muito nos últimos anos. Os servidores sentem essas mudanças com o assédio moral, a precarização e a terceirização.
Para promover a reflexão sobre essa situação, o coletivo de formação do Sintrajud com assessoria do Ilaese (Instituto Latino-Americano de Estudos Socioeconômicos) realizou no último final de semana o seminário “Reforma do Estado e do Poder Judiciário: Fundamentos dos Programas de Modernização e suas Conseqüências nas Condições de Trabalho”.
O primeiro debate abordou as diferentes teorias e concepções sobre o Estado, com os palestrantes: Marcelo Penna (diretor do Sintrajud) e Willian Felipe (ILAESE).
Marcelo fez uma breve exposição histórica de filosofia política, apresentando as idéias que fundamentam diferentes teorias sobre o Estado, sua origem e seu papel.
Ao apresentar a concepção de Estado do alemão Karl Marx e refletir sobre “O que determina a sociedade?”; Marcelo disse que, para Marx, o trabalho humano determina a vida. Ele reforçou a importância da reflexão para compreender o que é o Estado e a sua função, uma vez que ele é construído.
Em sua intervenção, Willian abordou um pouco mais da teoria marxista. Para Marx, segundo Willian, a sociedade capitalista é divida em classes sociais e, portanto, fundamentada na exploração de uma minoria sobre a maioria. “O Estado é um aparelho de dominação para que a classe trabalhadora continue sendo explorada”. Após a exposição, os servidores se reuniram em grupo para aprofundar o debate.

Reforma do Estado
A segunda palestra, com o diretor do Sintrajud Démerson Dias, foi sobre a Reforma do Estado. Ele lembrou que as teorias Neoliberais foram iniciadas nos anos 70 e no Brasil começaram a ser aplicadas pelo Plano Diretor de Bresser Pereira e FHC. Embora eles criticassem o neoliberalismo, tentaram colocar em prática o Consenso de Washington, que entre outros pontos, determinava a abertura de mercado, as privatizações e as reformas trabalhista e previdenciária.
Segundo Démerson, o Consenso era aplicável apenas na América Latina. “Bresser dizia que era preciso racionalizar o Estado, criar o Estado gerencial”, disse. Nesta concepção, o Estado deve garantir os negócios privados e o cidadão é apenas um consumidor.

A idéia de Bresser era a divisão das atividades do Estado em quatro setores, sendo que apenas aquele considerado “estratégico”, essencial à administração do Estado e dos negócios, seria de responsabilidade do Estado. Todos os demais poderiam ser abertos à iniciativa privada. “Para Bresser os únicos servidores que deveriam ter carreira como típica de Estado, seriam os próximos a esse núcleo”, disse.
No decorrer desses anos, os servidores públicos resistiram e formaram uma trincheira contra o Neoliberalismo. “Somos parte dessa história e da resistência, nós temos condições de ver aquilo que o conjunto da classe trabalhadora não tem acesso”.

O Papel do Poder Judiciário no Estado
O advogado do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos –SP Aristeu Neto falou sobre “O papel do Poder Judiciário no Estado”. Segundo ele, o Estado mínimo (para os trabalhadores) somado ao Estado forte (para garantir liberdade ao mercado) gera um Estado policial e repressor. “O papel do Poder Judiciário é a manutenção da ordem da desigualdade”.
Neto ressalta que os trabalhadores vão à justiça reclamar pelos direitos mais básicos, já garantidos em lei. “Na justiça, acabam fazendo conciliações que em geral não chegam a 20% do valor devido pelas empresas”, disse.

Parâmetros do Banco Mundial para a reforma do Judiciário
Abordando o tema: Parâmetros do Banco Mundial para a reforma do Poder Judiciário, a diretora do Sintrajud Leica Silva fez a última palestra do sábado. Para ela, a intenção do seminário seria demonstrar o vínculo entre a reforma do Estado, as políticas determinadas no documento 319 do Banco Mundial (BM) e as medidas implantadas na reforma do judiciário no Brasil.
Segundo a diretora, o pacote do Banco Mundial prevê outras maldades, revestidas de uma imagem sedutora: “As medidas privatizantes são apresentadas como necessárias à melhora do atendimento e fácil acesso à justiça, mas na verdade consistem em esvaziamento da estrutura do Estado, e o problema da celeridade dos processos não pode ser resolvido com decisões em lotes, mas sim com investimentos no serviço público”, disse.
“A propaganda da ineficiência serviu e serve de base para a privatização, e os riscos ainda não cessaram, pois as reformas do Estado e do judiciário ainda estão em curso”, afirmou.

Formas de produção no século XX
No domingo, a professora Luci Praun, do Ilaese falou sobre as formas de produção que predominaram no século XX, o Fordismo e o Toyotismo. A primeira é caracterizada pelo trabalho parcelado e do controle do tempo e a segunda, que entrou em voga a partir dos anos 1970, tem como traços fortes as terceirizações e flexibilizações”. “Esses modelos não se substituíram, em alguns lugares eles se complementaram. No Toyotismo, uma outra característica é a diminuição da distância entre a chefia o subordinado, com a manutenção das relações autoritárias”, disse.
O Toyotismo está muito ligado ao Neoliberalismo, pela tentativa de reorganizar a produção, desmonte do Estado, flexibilização de direitos e a quebra das barreiras comerciais.

Foto Kit Gaion
Grupo de Estudo aprofunda debate

Modernização
No domingo, a diretora Leica também falou sobre “Os programas de modernização aplicados no Judiciário”.
Segundo ela, a administração apresenta sempre as mudanças como ‘avanço’, logo, quem se contrapõe às mudanças é tido como ‘inimigo’. “O problema é que as mudanças implementadas focam apenas os números, e não a qualidade e os servidores são chamados à resolver problemas sem a estrutura necessária para isso”, disse.
“A administração abre espaços para os servidores opinarem sobre essas mudanças, mas os utiliza apenas para legitimar o processo. Por trás disso está a idéia de reduzir o número de servidores. A FGV fez estudos afirmando que no TRT a vara modelo funcionaria com seis servidores, quando hoje temos 12, sobrecarregados!”, concluiu.

Conseqüência da reforma do Judiciário nas condições de trabalho
A última palestra foi sobre as conseqüências da reforma do Judiciário nas condições de trabalho, feita pelas diretoras do Sintrajud Angélica Olivieri e Maria Cecília.
Para Angélica, as reformas que atingem o judiciário atingirão toda a classe trabalhadora. “Os servidores do Fórum das Execuções Fiscais estão sofrendo com o aumento da demanda”, disse. Como o aumento não foi acompanhado da contratação de novos servidores, o número de doenças está aumentando. “Doente, o trabalhador tem sua capacidade de trabalho reduzida, por isso a pressão aumenta e a doença também”, afirmou.
Em sua exposição, Cecília falou sobre o assédio moral, que é produzido pelas relações de autoritarismo no judiciário. A diretora fez a retrospectiva da carreira dos servidores e das garantias conquistadas com a Constituição de 1988.
“Os servidores são constantemente humilhados pelos chefes, por conta desta estrutura autoritária, que é reforçada pela reforma do Estado. O Sintrajud tem tomado várias ações para combater o assédio, principalmente com o coletivo de saúde e denúncias que fizemos”, disse.